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Em audiência pública, nesta terça-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre projeto que estabelece subsídio anual a produtores rurais, especialistas pedem zoneamento ecológico-econômico do País e políticas de garantia de renda.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Deputados cobraram ontem (27) uma resposta do Executivo com relação à falta de recursos para o seguro rural, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural, uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando esse valor chegou a R$ 253 milhões.

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

Despacho do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), determina o afastamento temporário de Pedro Arraes Pereira do cargo de presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e exoneração de Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

Em rápida votação, 20 dos 27 membros-titulares da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) elegeram ontem (10) o agrônomo geneticista Edilson Paiva como novo presidente do colegiado até o início de 2012. A comissão é responsável por criar as regras para a indústria de biotecnologia no país.

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

Em situações macroeconômicas opostas, a União Europeia e o Mercosul voltaram ontem (29) a negociar um acordo de livre comércio, após seis anos de estancamento. Os dois blocos ainda não chegaram à fase de trocar pedidos e ofertas de liberalização de seus mercados. Até sexta-feira (02), em Buenos Aires, dedicam-se apenas à discussão de regras de origem, salvaguardas e outras normas que precisam figurar em qualquer tratado comercial.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

No ano em que o Brasil recebe a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (Rio+20), a tônica das comemorações dos 39 anos da Embrapa, vinculada ao Mapa, não poderia deixar de ser a sustentabilidade.

Hoje (17) e amanhã, será realizado, na Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral,CE), o seminário "Ações integradas em transferência de tecnologia em criação de caprinos e outras estratégias de segurança alimentar para indígenas do Nordeste". O objetivo do evento será construir, de forma participativa, uma proposta piloto de ações conjuntas entre Embrapa, Carteira de Projetos Indígenas e atores locais, em transferência de tecnologia para povos indígenas da região Nordeste.

Sílvio Crestana confirmou ontem sua saída definitiva do comando da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), após quatro anos no cargo, afirmando que a pressão familiar pesou mais do que o pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua permanência no posto.

O engenheiro agrônomo e pesquisador da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) Eliseu Alves defendeu nesta terça-feira, 8, durante audiência pública na Comissão de Agricultura do Senado, a criação de um índice novo em substituição ao índice de produtividade da terra, cuja atualização está sendo discutida pelos ministérios da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Ele salientou que, se o índice em vigor hoje for apenas atualizado, é preciso que passe para um patamar "muito inferior" ao que está sendo estudado. "Se não fizermos isso, poderemos estar puxando a agricultura para o buraco", afirmou.

Segundo dados oficiais do Ministério da Agricultura da Espanha, o setor ovino espanhol sofrerá uma perda de receitas durante o ano de 2006 de 7.867.338 euros (US$ 9.884.917) em ajudas da Comissão Européia. Cerca de meio milhão de animais deixarão de receber o prêmio base e cerca de 764 mil animais deixarão de receber o prêmio adicional.

O governo da Espanha se comprometeu a elaborar um Plano especial e específico para o setor ovino, que contará com o consenso de todas as comunidades autônomas, com medidas baseadas na melhora da sanidade, rastreabilidade e comercialização, visando ajudar o setor a sair da crise. Esta decisão foi tomada em reunião do Conselho Consultivo - composto pelos ministérios e conselheiros da Agricultura, celebrada na sede do Ministério da Agricultura em Madri.

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