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Cessação do contrato de trabalho

postado em 10/01/2011

A extinção (ou cessação) do Contrato de Trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existirem as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do Contrato por Prazo Determinado e ainda, por força maior. Passemos a analisar cada hipótese.

Para investir na estocagem de produtos agrícolas, os agricultores brasileiros já contrataram R$ 10,1 bilhões dos recursos disponíveis para comercialização na safra 2010/2011. O valor, liberado de julho a novembro deste ano, faz parte do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) direcionado a agricultura empresarial. "Investir no armazenamento possibilita que o agricultor aguarde o melhor momento para comercializar seus produtos", explica Edilson Guimarães, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura.

Os agricultores familiares incluídos no Programa Alagoas Mais Ovinos estão recebendo assistência técnica para prevenção de doenças nos animais. Cada um deles recebeu sete ovelhas, por meio de um contrato de empréstimo, e periodicamente são visitados por médicos veterinários, que orientam sobre vacinação e vermifugação.

Representantes do governo do Estado assinaram, na quarta-feira (18), o contrato para aquisição de 2.400 cabras leiteiras e 20 reprodutores puros de origem, que serão repassados, por meio de um contrato de cessão de uso, para agricultores dos assentamentos Pacu, em Pão de Açúcar, e Selma Bandeira, em São José da Tapera.

Com a entrega de 80 cabras para 20 famílias dos assentamentos Pacu e Machado, na zona rural de Pão de Açúcar, os agricultores já pensam em reativar o laticínio para beneficiamento de leite e produção de iogurte e licor, parado há cerca de três anos por falta de uma produção regular da matéria-prima. Os animais foram entregues aos assentados no sábado (7) pelo Programa Alagoas Mais Ovinos, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário (Seagri). Cada uma das famílias beneficiadas recebeu quatro cabras por meio de um contrato de empréstimo e tem um prazo de carência de dois anos. Após esse prazo, devem devolver um animal por ano, que será usado para incluir outras famílias no programa.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Após reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central publicou ontem (13/11) a Resolução 3636, que prorroga para 12 de dezembro a data final para aderir ao processo de renegociação de dívidas de operações de crédito rural previstas na Lei 11.775, que renegocia R$ 75 bilhões em débitos.

As subdireções gerais da estrutura da cadeia alimentar e de produtos pecuários do Ministério do Meio-Ambiente, Meio Rural e Marinho da Espanha se reuniram nessa semana com representantes do setor caprino para impulsionar a elaboração de um contrato homologado para abastecimento de leite de cabra.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

Caprinovinocultores de Parnamirim, no sertão central de Pernambuco, poderão vir a se tornar referência da atividade no estado. O motivo é a implantação do Centro de Manejo Reprodutivo e Melhoramento Genético de Caprinos e Ovinos no município, estrutura que vem sendo construída pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) por meio da 3ª Superintendência Regional em Petrolina.

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Milho produzido em Mato Grosso deverá abastecer alguns estados do Norte e Nordeste brasileiro, excluindo Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí e os municípios da região oeste da Bahia. Na próxima quarta-feira (20), a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) irá negociar 250 mil toneladas do grão, em 9.260 contratos de Opção de Venda.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

Nessa quarta-feira (18), a presidenta Dilma Rousseff sancionou o projeto de lei que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), instituição que tem como principal objetivo qualificar e ampliar os serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) no Brasil.

Extensionistas da chamada pública de assistência técnica e extensão rural (Ater), do contrato entre a Emater e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram no Território da Cidadania Central, na região de Ji-Paraná, um curso para capacitação em curtimento de peles de ovinos. O curtimento é o processo pelo qual a pele passa para se transformar em substancias estáveis, imputrescíveis capazes de durar anos, preservando suas características naturais.

Na próxima quinta-feira (14), Embrapa e Prefeitura de Sobral assinam o protocolo de intenção de convênio para cooperação técnica no desenvolvimento do projeto Cordeiro de Sobral, que tem parceria com Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Governo do Estado do Ceará, Banco do Nordeste e Sebrae. A cerimônia será às 8h, no Auditório do Paço Municipal de Sobral. O projeto terá duração de três anos, renováveis por mais dois anos, com o objetivo de promover o desenvolvimento integrado e sustentável da cadeia produtiva da ovinocultura de corte no Município e no Território da Cidadania de Sobral, desde o produtor rural até o consumidor final.

Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do governo federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Embrapa e [...]

O Ministério do Meio-Ambiente, Meio Rural e Marinho da Espanha (MARM) da Espanha publicou na última sexta-feira (25) em sua página da internet o texto da Proposta do Plano de Ação para Leite de Cabra que tinha sido recentemente apresentado aos responsáveis do setor e das Comunidades Autônomas. O Plano destaca as medidas que devem ser tomadas frente as dificuldades conjunturais e estruturais que a caprinocultura leiteira enfrenta, avançando na reestruturação e melhoria da comercialização dos produtos lácteos e incidindo na valorização das produções caprinas.

O Ministério do Meio-Ambiente, Meio Rural e Marinho da Espanha (MARM) planeja um "plano de choque" para o setor caprino. No plano, constam medidas imediatas para frear a queda dos preços do leite que atualmente estão 15% mais baixos que no ano anterior. A União de Pequenos Agricultores e Pecuaristas (UPA) da Espanha valoriza o plano específico para caprinos leiteiros proposto pelo MARM, mas exige ações imediatas para poder enfrentar a dramática situação que estão atravessando os produtores de leite de cabra.

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