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O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, deputado federal Homero Pereira (PSD-MT), disse ontem (31), ao sair de audiência com o ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho (PMDB-RS), que até o final do ano o governo deve apresentar uma nova proposta sobre a questão das restrições às compras de terras por estrangeiros. Segundo o deputado, o ministro informou que a Advocacia-Geral da União está aperfeiçoando a proposta que foi aprovada pela Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados e nos próximos dias deve encaminhar para discussão no Palácio do Planalto.

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

Mesmo preocupadas com o tema sustentabilidade, lideranças do agronegócio brasileiro não disfarçaram a insatisfação contra o Decreto 6.514, que estabelece punições para infrações contra o meio ambiente.

Os líderes partidários das maiores bancadas na Câmara fecharam acordo para iniciar na manhã da próxima terça-feira (24), em sessão extraordinária às 10 horas, a votação do projeto do novo Código Florestal (PL 1876/99). O consenso foi alcançado após negociações entre líderes da base aliada e da oposição e representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária com o relator da proposta, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Wedekin também deixa Ministério

postado em 06/07/2006

Depois da saída de Roberto Rodrigues, o Secretário de Políticas Agrícolas do Ministério da Agricultura, Ivan Wedekin, pediu demissão.

O paulista Wagner Rossi será empossado, nesta quarta-feira (31), ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Rossi substitui Reinhold Stephanes, que ficou à frente do ministério durante três anos e retorna à Câmara dos Deputados para cumprir o mandato de deputado federal. Graduado em direito e administração de empresas, com especialização em economia e educação, Rossi, de 67 anos, presidia, desde 2007, a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), empresa vinculada ao Ministério da Agricultura.

O novo ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, durante entrevista em Paris, criticou a burocracia das leis brasileiras para licenciamento ambiental e defendeu uma legislação mais ágil e rigorosa. "As leis [de licenciamento] no Brasil têm muitos gargalos. É preciso uma nova lei que aumente o rigor dos grandes impactos e diminua a burocracia para procedimentos inócuos e inúteis", afirmou.

A determinação partiu da própria presidente Dilma Rousseff. Assim que a MP for aprovada, serão criadas duas linhas de crédito. Uma para agricultores familiares, que poderão contratar até R$ 12 mil, com 1% de juro ao ano e dez anos para pagar, sendo dois de carência. A outra se destinará a médios e grandes agricultores, que poderão contratar até R$ 100 mil, com até oito anos para pagar e juro anual de 3%. A expectativa é que a MP seja votada até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

O projeto que faz adequações na lei que trata da produção artesanal de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados recebeu favorável de 2º turno nesta terça-feira (15/4/14). A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) analisou o Projeto de Lei (PL) 4.351/13, do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da comissão. A matéria está pronta para apreciação do Plenário.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Projeto de Lei 5640/13 destina porcentual das áreas de projetos públicos de irrigação em propriedades localizadas na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) à produção de forrageiras, plantas destinadas à alimentação animal.

O deputado federal Aldo Rebelo disse ontem (11), em Porto Alegre/RS, que acredita na votação do projeto de lei do Código Ambiental no Congresso até março. Para isso, ele conta com as assinaturas necessárias para votação de urgência e espera a adesão do PT, que junto com o Partido Verde e PSol não assinaram.

O deputado Francisco de Assis Quintans está cobrando do governador do Estado e do secretário de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca para que estimulem, o mais rápido possível, o funcionamento do Frigorífico de Caprinos na cidade de Monteiro, na região do Cariri. Justifica o parlamentar que a pecuária caprina de corte pode se constituir numa das principais atividades de geração de renda no estado.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, apresentou ao presidente da Comissão de Agricultura do Parlamento Europeu, deputado Paolo de Castro, um convite para que o parlamentar italiano visite o Brasil nos próximos meses. Ele não apenas confirmou que irá ao país, como também disse que quer ajudar as autoridades brasileiras a melhorar sua relação com a União Europeia.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O presidente da Frente Parlamentar Agropecuária, deputado Moreira Mendes (PPS-RO), afirmou nesta segunda-feira (28) que as bancadas de sete partidos (PMDB, PTB, PR, PP, PSC, PSB e DEM) fecharam acordo em torno do substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) ao Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal Brasileiro.

Uma das propostas peiteia o apoio do Ministério da Fazenda para a reinclusão das peles de caprinos e ovinos na lista de exceção da TEC, para que as empresas curtidoras possam importá-las com desoneração.

O presidente do BNDES, Luciano Coutinho, comprometeu-se ontem (03) a alterar, possivelmente já na próxima semana, uma circular interna da instituição que impede a tomada de crédito por produtores rurais que já tenham dívidas com agentes financeiros, mesmo quando há interesse na concessão, por parte dos bancos.

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