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As invasões de propriedades rurais e atos de vandalismo promovidos pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) são cada vez mais condenados pela população brasileira. É o que aponta pesquisa do Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope), encomendada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) para avaliar a visão da sociedade sobre o MST, por meio de um levantamento com 2 mil pessoas. Na opinião de 92% dos entrevistados, as invasões são consideradas ilegais e 75% repudiam esta iniciativa.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Os governos brasileiro e alemão concretizaram acordo para expandir a cooperação nas áreas de segurança de alimentos e saúde animal e vegetal. " Essa parceria pode contribuir para que o serviço brasileiro encontre soluções de aprimoramento do sistema de certificação, além de aumentar a credibilidade do nosso trabalho", afirma o secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Inácio Kroetz.

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

O presidente da Câmara, Marco Maia, anunciou que o projeto que altera o Código Florestal será incluído na pauta do Plenário nos dias 3 e 4 de maio. Maia acrescentou que, até lá, o relator do projeto, deputado Aldo Rebelo, terá tempo para fazer os ajustes necessários. Maia admitiu que não haverá um acordo total sobre o parecer, mas acredita que haverá acordo sobre 99% dos dispositivos do código.

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

O deputado federal Moacir Micheletto (PMDB-PR), 70 anos, morreu em um acidente ocorrido por volta das 16h desta segunda-feira (30), na PR-239, próximo à Comunidade Santa Rita, pertencente a Assis Chateaubriand (Oeste do Estado).

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em solenidade com a presença de integrantes da Câmara Setorial de Caprinos e Ovinos e outras autoridades convidadas, a Embrapa Caprinos e Ovinos promoveu, na última sexta-feira (18), a inauguração do seu Laboratório de Ciência e Tecnologia de Alimentos (LCTA). "Esta obra vem para nos ajudar a enfrentar desafios. Que as tecnologias aqui geradas possam ser adotadas pelos produtores. Que o leite de cabra não seja comprado somente por programas de merenda escolar, mas conquiste outros mercados. Que, em vez de importarmos queijos de outros países, tenhamos queijos produzidos aqui mesmo, gerando renda", afirmou o chefe-geral Evandro Holanda Júnior.

No próximo dia 13 de junho, a Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), completa 35 anos de trabalho em prol do desenvolvimento da caprinocultura e ovinocultura brasileiras. Durante todo o segundo semestre de 2010 serão realizadas atividades em comemoração à data.

Entrou em vigor no dia 1º de junho uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que obriga o registro de tratores destinados a puxar ou arrastar maquinaria de qualquer natureza ou a executar trabalhos agrícolas, de construção, de pavimentação ou guindastes no Sistema do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam). O proprietário que não cumprir as determinações da resolução estará sujeito a multa gravíssima, cujo valor atual é R$ 191,54, tem anotado sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a apreensão do veículo.

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

O novo Plano de Safra para o ciclo 2009/10, anunciado pelo governo na semana passada, incluirá em seu orçamento recursos destinados a duas linhas de crédito já criadas em março e abril deste ano. O governo "inflou" o novo plano em pelo menos 13%, segundo a avaliação de especialistas, ao agregar as linhas de capital de giro para agroindústrias e de estocagem de etanol na previsão de desembolsos para a próxima safra. O crédito agroindustrial já anunciado soma R$ 12,3 bilhões dos R$ 93 bilhões reservado ao novo plano.

O Governo da Índia propôs assinar um acordo com a Austrália, maior exportador mundial de lã, pela cooperação no setor, incluindo um programa de troca para criadores de ovinos. O ministro de Estado para o setor têxtil da Índia, Panabaaka Lakshmi, que esteve na Austrália, discutiu as modalidades de um Memorando de Entendimento de Cooperação no Setor de Lã com o secretário parlamentar para Agricultura, Pesca e Silvicultura da Austrália, Mike Kelly.

O relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), apesar de não contemplar todas as reivindicações dos produtores rurais do Brasil, poderá conter grandes avanços e restaurar a racionalidade crítica nesta questão, devolvendo a segurança a quem investiu todos os seus meios e o seu destino para criar a grande agricultura brasileira, patrimônio natural de todo o País.

Um jantar de confraternização com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, dos ministros da Agricultura Pecuária e Abastecimento, Neri Geller, e da Previdência Social, Garibaldi Alves, marcou a transferência de comando da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil). A senadora Kátia Abreu passou a presidência da entidade a seu primeiro vice, João Martins da Silva Júnior [...]

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