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Hoje, mais do que nunca, há a necessidade de se manter em cativeiro indivíduos das mais variadas espécies animais, entre estes está a criação de animais de produção. Qualquer animal confinado em qualquer tipo de cativeiro pode apresentar diversos problemas de origem fisiológica e psicológica, uma vez que seu ambiente é restrito e sem dinâmica, o que pode impedir que o animal tenha controle sobre suas próprias ações e não desempenhe 100% o seu potencial. Por exemplo, um cordeiro confinado com todas as necessidades nutricionais atendidas, porém em um espaço muito restrito. O enriquecimento ambiental tem como uma das principais finalidades recuperar o comportamento que o animal demonstra na natureza, propiciando, na medida do possível, seu bem-estar.

A Lei Federal nº. 4.504, denominada Estatuto da terra, é a mais importante lei agrária brasileira. Tal dispositivo legal disciplina como deve ser usado o solo rural em nosso país, e juntamente com o Decreto 59.566/66 regulamenta os contratos típicos, ou seja, o arrendamento e as parcerias rurais.

O ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, anunciou nesta quinta-feira (9) que foi concluída a proposta de revisão do Decreto 6.514/2008, que regulamenta a Lei de Crimes Ambientais. O novo texto foi redigido conjuntamente por quatro ministérios - Meio Ambiente, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e Justiça - representantes dos secretários estaduais e municipais de Meio Ambiente e frentes ambientalistas.

A valorização dos produtos animais e vegetais do semiárido através da fixação de um padrão diferenciado de qualidade e de sua certificação é, no contexto atual de grande expansão da atividade agropecuária na região, a grande, senão única, alternativa estratégica capaz de assegurar a plena expressão do potencial dessas atividades nesse espaço e, ao mesmo tempo, de preservar os recursos da caatinga e promover o bem estar das populações que nela vivem e dela dependem. A abordagem principal é, portanto, a valorização do espaço geográfico. A afirmação pode ser feita para os produtos caprinos e ovinos, os de maior potencial imediato para certificação. A diferenciação dos produtos se dá a partir da incorporação aos mesmos de uma identidade territorial e cultural ligada estreitamente ao ambiente geográfico onde são produzidos.

Floresta, para que floresta?

postado em 19/03/2013

Espaço Aberto: No momento em que o Brasil ganha uma nova legislação florestal, o importante é que as disputas se encerrem com compromissos claros por parte de ruralistas, governo e ambientalistas de que o Novo Código Florestal seja cumprido. Por Dal Marcondes

A Associação dos Criadores de Caprinos e Ovinos de Minas Gerais (Caprileite/ACCOMIG) comemora, durante a Superagro 2010, a publicação da Portaria 1059 de 27/04/10, denominada Leite Legal, que regulamenta a pasteurização lenta para o beneficiamento do leite de cabra para fins de consumo humano. A nova legislação vai possibilitar que pequenos e médios produtores mineiros se habilitem como fornecedores de leite de cabra em estabelecimentos comerciais e em programas governamentais.

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

"O Brasil não está abdicando de seu crescimento como grande operador de commodities no mercado internacional, mas preocupando-se em manter o equilíbrio ambiental e o bem-estar social e econômico da população", afirmou o secretário-executivo do ministério, Gerardo Fontelles. O ABC incorpora cinco práticas: plantio direto na palha, fixação biológica de nitrogênio, recuperação de pastagens degradadas e o sistema Integração Lavoura-Pecuária-Florestas (ILPF).

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

Depois de quase dez anos da publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Instrução Normativa nº 3, que regulamenta o abate humanitário de animais de produção, o tema bem-estar animal volta a ganhar força com um programa inédito de capacitação de frigoríficos e fiscais agropecuários federais ligados à indústria. A iniciativa é do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps), lançado recentemente pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e pelo Mapa, que pretende reciclar boas práticas de produção nas fases pré-abate e abate e, com isso, elevar a qualidade da carne produzida no País.

O leitor João La Farina, do frigorífico Campestre, de Brasília, Distrito Federal, enviou um comentário ao artigo "A carne ovina e o abate clandestino: é possível calcular o tamanho da informalidade?". Acesse e leia a carta na íntegra.

No último dia 28, o governo federal aprovou, depois de dois anos, o decreto 6.323, que regulamenta a produção de orgânicos no Brasil. Os produtores terão dois anos para se adequar as normas. Leia o decreto na íntegra, fazendo o download do arquivo.

O leitor do FarmPoint, Joatilde O.La Farina, do frigorífico Campestre LTDA. - abate de ovinos e caprinos, de Brasília/DF, enviou um carta para o artigo "A qualidade da carne de cordeiro: produtor x consumidores". Na carta, Joatilde comenta sobre a regulamentação da tipificação de carcaças ovinas, comercialização e irregularidades na venda de carnes. Acesse e veja a carta na íntegra.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou nesta sexta-feira (1º), no Diário Oficial da União (DOU), a Instrução Normativa nº 23, que regulamenta os requisitos mínimos para novas cultivares de gramíneas forrageiras (capim para pasto). Com a legislação, a pesquisa no setor ficará mais democrática, o que elevará a produção de tipos de sementes e reduzirá o preço final.

Apesar do decreto presidencial que penaliza com multas diárias de até R$ 500,00 por hectare quem planta ou cria animais em áreas de reserva legal, o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, mandou avisar aos agricultores e pecuaristas que eles não devem se apavorar. "Fiquem calmos que tem conversa. Vamos fazer um ajustamento de conduta e negociar compensações. Essa é a política do ministério", diz o ministro. "Os arrozais não serão destruídos e nenhum pé de café será derrubado."

A Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), regulamentou, por meio da Instrução Normativa (IN) nº 32, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (27), a produção e o comércio de sêmen "heterospérmico de ruminantes". A IN especifica que o sêmen em questão resulta da mistura do ejaculado de diferentes animais da mesma espécie, constituindo o material a ser utilizado na inseminação artificial.

Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

A fiscalização de leite e carnes liderou o ranking dos atendimentos realizados pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, em 2008. Os processos para importação e exportação dos produtos e a documentação necessária para trânsito de animais de estimação em portos e aeroportos, também estão na lista das informações mais procuradas. São reclamações, sugestões, denúncias ou elogios feitos por cidadãos, funcionários e empresas aos serviços prestados pelo ministério.

A partir de abril de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

A regulamentação para estabelecimentos que manipulam produtos de uso veterinário sofreu alterações. As mudanças foram publicadas na Instrução Normativa nº 41, publicada na última sexta-feira (5) [...]

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