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O processo de seleção dos diretores da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), baseado em critérios técnicos de recrutamento, será extinto por intervenção direta da presidente Dilma Rousseff. E o mandato de três anos garantido aos diretores da estatal valerá somente para os atuais executivos recém-confirmados no cargo.

Nas últimas décadas novas ferramentas e técnicas têm sido introduzidas na produção animal como suporte à decisão, especialmente para o gerenciamento, implantação de estratégias de alimentação, controle de fertilidade, e técnicas para promover saúde/conforto animal, e sistemas computacionais específicos foram desenvolvidos para o manuseio das variáveis ambientais e fisiológicas. O uso da termografia de infravermelho, por exemplo é uma dessas ferramentas que permite estudos com precisão dessas variáveis. Com a aplicação da técnica da termografia de infravermelho será possível fazer: o mapeamento da distribuição térmica das estruturas construtivas e dos animais, a caracterização das diferentes tipologias de instalações zootécnicas, quanto aos tipos de materiais, e o balanço térmico, a verificação da qualidade de trocas térmicas quanto às sombras disponíveis aos animais e a identificação das melhores raças e tipos zootécnicos leiteiros, com maior grau de adaptação às condições climáticas

Vinte mil produtores rurais e representantes da sociedade civil de todos os Estados brasileiros estarão reunidos nessa terça-feira (5), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para defender junto ao Congresso Nacional a votação urgente da proposta que atualiza o Código Florestal brasileiro.

Até o final de março, todos os 5.345 animais do Programa Alagoas Mais Ovinos estarão nas propriedades de seus novos donos: os 750 agricultores e agricultoras familiares selecionados pelo Arranjo Produtivo Local (APL) de Ovinocaprinocultura e pelas prefeituras municipais para fazer parte do programa.

Aos poucos o ministro Wagner Rossi está montando sua equipe no Ministério da Agricultura com várias indicações de partidos e parlamentares. Nos próximos dias, anunciará o goiano Evangevaldo Moreira dos Santos como novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, disse ontem (16) que seu ministério elaborou uma nova proposta de Código Florestal a ser debatida dentro do governo com o objetivo de levar uma única posição para a Casa Civil. Izabella, que se reuniu com empresários na sede da Associação Brasileira de Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), evitou dar detalhes, mas disse discordar de vários pontos da proposta do deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

A Associação dos Caprinocultores do Oeste Paulista (Caprioeste) realizou um encontro no mês de dezembro na Câmara Municipal de Presidente Bernardes, onde teve inicio o debate do projeto de implantação do laticínio de Leite de Cabra no Município de Presidente Bernardes com abrangência regional.

Com o recebimento do relatório de mais um município, já subiu para R$ 140 milhões os prejuízos causados pela seca na região de Bagé (RS). Os números foram informados ao secretário de Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Luiz Fernando Mainardi, na última quinta-feira (13), onde Mainardi se reuniu com representantes de Pinheiro Machado, Piratini, Herval, Pedras Altas, Candiota, Hulha Negra, Bagé e Santana do Livramento.

Contrato por prazo determinado

postado em 17/01/2011

Trata-se de contrato que tem prazo estipulado para sua duração, com início e fim previamente estabelecidos; porém, só é admissível em se tratando de serviço cuja natureza ou transitoriedade justifique a predeterminação do prazo e em caso de atividades empresariais de caráter transitório. Dentro desse conceito, está embutido o Contrato de Experiência, que tem seu início e fim já determinados. Preenchidos os requisitos acima, poderá ser realizado Contrato de Trabalho por prazo determinado cuja duração não poderá ser superior a 2 anos.

O vice-governador Beto Grill coordenou, ontem (05), uma reunião sobre os efeitos da estiagem no Estado. No encontro foi criado um grupo de trabalho responsável pelas ações de combate à seca que afeta a região Sul do Estado. O grupo será composto pelas seguintes pastas: Secretária de Obras Públicas, Irrigação, e Desenvolvimento Urbano, Secretária de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Secretária da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, Defesa Civil, e Emater.

Motivo de ansiedade dos produtores gaúchos nos últimos meses, o fenômeno La Niña - que reduz o volume de chuva no sul do Brasil durante o verão - está cumprindo apenas parcialmente a ameaça à safra 2010/11 no Rio Grande do Sul. Até agora o impacto concentra-se na metade sul do Estado, enquanto na metade norte, que responde pela maior parte da produção de milho e soja, a chuva voltou em dezembro.

O agronegócio pode ter em 2011 a maior representatividade política no Poder Executivo já registrada desde a "invenção" da agricultura tropical, com a criação da Embrapa, em 1972. A avaliação é do presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), Cesário Ramalho, que enxerga nos interlocutores do setor em Brasília importante canal para permitir o crescimento do setor nos próximos anos.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

Todo mundo reconhece que o Brasil tem as melhores credenciais do planeta para a proteção do meio ambiente e o desenvolvimento da agropecuária. Só que, infelizmente, em vez de buscar a plena conciliação entre o desenvolvimento agrícola e a proteção ambiental, estamos contrapondo esses dois gigantes de forma absurda.

A presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a senadora Kátia Abreu (DEM-TC), cobrou do presidente do Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), a votação do projeto de lei do Código Florestal ainda neste ano.

Com a nova lei de ATER, flexibilizou-se o serviço de assistência e extensão, tendo mais profissionais para atuar, tendo uma infinidade de profissões a disposição dos mais variados interesses. Tudo isso, se bem utilizado, se encarado pelos contratadores como ferramenta de importância para o desenvolvimento social, ambiental e econômico, será capaz de causar profunda evolução no setor agropecuário.

Estamos chegando no mês de outubro de 2010 e muitos produtores rurais nem pensaram sobre o seu Imposto de Renda que será entregue em 2011. Várias justificativas são dadas por parte dos produtores rurais para ainda não terem estruturado o seu Imposto de Renda 2010/2011.

Arrendamento e subarrendamento rural

postado em 06/10/2010

Um dos contratos mais usuais no meio rural é, sem sombra de dúvidas, o arrendamento rural. Este contrato enquadra-se no conceito de contrato típico, pelo fato de a legislação agrária assim o definir. Posto isto, compete-nos conhecê-lo profundamente, aprendendo como deve ser elaborado e o mais importante, quais regras podem nele se fazer constar.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

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