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A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

O jornal britânico Financial Times trouxe em sua edição desta quinta-feira um caderno especial dedicado a oportunidades de investimento no Brasil em que chama o país de "superpotência agrícola pronta para alimentar o mundo" mas aponta para deficiências no setores de infra-estrutura e educação.

Sempre se discutiu perante os Tribunais se o critério da tributação para fins de incidência do IPTU ou do ITR é o da destinação do imóvel ou a sua localização. Os Ministros entenderam que o critério espacial (localização) não é o único a ser considerado, como faz parecer o Código Tributário Nacional. Em outras palavras, o proprietário de imóvel com destinação comprovadamente rural, mesmo que localizado em área urbana, deve pagar ITR e não IPTU.

Diante da indefinição do Planalto sobre o que fazer com a aproximação da data-limite para regularizar terras no país, o Ministério da Agricultura preparou uma proposta de medida provisória para afrouxar a legislação ambiental e anistiar uma parte dos desmatadores. Antes de chegar às mãos do presidente Lula, a proposta será apresentada à Casa Civil na semana que vem. O ministro Reinhold Stephanes tem pressa, pois, no dia 11 de dezembro, se nada for feito pelo governo, entrará em vigor o decreto presidencial que autoriza a punição aos proprietários que não estiverem cumprindo os limites de preservação e, na prática, põe muitos deles na ilegalidade.

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

A atividade agroindustrial brasileira caiu 5,4% no primeiro semestre de 2009, a maior queda desde que foi iniciada a pesquisa setorial do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 1991. O desempenho - que ainda é melhor do que a indústria em geral, com queda de 13,4% no período - levou a uma grade redução no volume de investimentos no setor.

"O Fórum será uma entidade civil de representação institucional, organizada para discutir políticas públicas para a ovinocaprinocultura e combater o abate clandestino de animais. As ações do Fórum vão beneficiar criadores de todo o Estado", avalia o articulador estadual do Projeto Aprisco do Sebrae/PI, Fabiano Chaves.

Os secretários do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Daniel Maia (executivo) e Adoniram Peraci (Agricultura Familiar), confirmaram ontem (17) que o Plano Safra 2009/2010 da Agricultura Familiar disponibilizará R$ 15 bilhões para agricultura familiar, valor já anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes. Deste montante, R$ 7 bilhões serão destinados ao investimento e R$ 8 bilhões, ao custeio.

Empresários, ambientalistas e representantes da sociedade civil em geral vão se reunir no próximo dia 18 de junho, às 14h30, no Hotel Transamérica, para protestar contra a MP 458 ("da grilagem"). O ato público vai se realizar no último dia da Conferência Internacional do Ethos e vai marcar o posicionamento dos participantes contra as tentativas de desmontar a legislação ambiental brasileira, e em favor da Amazônia. O objetivo específico é convocar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a vetar quatro itens da MP 458.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário anunciou ontem (03) a ampliação do socorro aos produtores familiares prejudicados pela estiagem na região Sul e pelas enchentes no Norte e Nordeste do país. O governo elevou o auxílio em R$ 150 milhões. Assim, o volume disponível soma R$ 1,1 bilhão.

A competitividade do setor florestal brasileiro é crescente, fruto das condições climáticas e da tecnologia desenvolvida pelas empresas e instituições de pesquisa do país, e dentro deste cenário se destaca a produção de eucalipto. A AgriPoint preparou um curso online com o tema Produção de Eucalipto: conceitos técnicos e econômicos, especialmente voltado para os produtores interessados nesta rentável cultura.

O governo do Estado anunciou três medidas de forte impacto social no apoio à população prejudicada pela falta da chuva. Uma delas atende a reivindicações da Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e de parlamentares da comissão de Agricultura e Pecuária da Assembléia Legislativa: o perdão de R$ 2,6 milhões, ou 100%, das dívidas dos agricultores com a compra de sementes de milho para a safrinha (segunda colheita do grão no ano depois do verão). Serão beneficiados 110 mil pequenos agricultores. Além dessa medida, o governo concedeu 40% de rebate - R$ 4 milhões - à aquisição das sementes da safra de milho. Ao todo, os benefícios superam R$ 3 milhões, informa Celso Bernardi.

Em pleno século XXI fazer Reforma Agrária ao moldes do século XIX, pela força, está totalmente fora de moda e de alcance. A sociedade de hoje, com muito mais acesso à informação pela mídia em geral e pelo avanço da Internet, está mais preparada que a de 25 anos atrás, quando o MST começou.

Aprenda a distinguir o que é um contrato agrário típico e atípico, com este trecho do módulo 2 do Curso Online Contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais. Se você quer conhecer também as regras gerais relativas aos contratos agrários - lugar e data da constituição, prazos mínimos de duração, cláusulas obrigatórias, direitos indisponíveis, objeto e tipo de atividade de exploração, assinatura das partes e testemunhas, participe deste curso!

Melhorar a produção de carne e leite do rebanho de ovinos e caprinos do semiárido baiano e ampliar a renda das famílias de pequenos agricultores e assentados. Estes são os principais objetivos do Programa Sertão Produtivo, que realizou nesta quarta-feira (25), a entrega de 315 ovinos no município de Ipirá.

Com as condições econômicas globais se deteriorando mais e sinais de que a economia doméstica do Brasil está estagnada, o Economist Intelligence Unit agora espera que o Produto Interno Bruto (PIB) do país se contraia, ainda que modestamente, em 2009. Isso ocorrerá apesar das medidas de estímulo do Governo e afrouxamento monetário. Apesar das previsões de recuperação do crescimento em 2010, a severa retração econômica neste ano e o aumento do desemprego que acompanha isso complicarão as políticas presidenciais, reduzindo as chances de reeleição do partido político atual.

O debate sobre transgênicos é um caso típico da relação entre o universo utópico e o plano da realidade. A questão regulatória dentro do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança, que visa criar regras para o movimento entre países de organismos vivos modificados (OVMs), como sementes, grãos, enzimas, bactérias e outros microorganismos, é um exemplo interessante de como os países, organizações não-governamentais, entidades do setor privado e organizações da sociedade civil se movimentam em torno de um assunto tão polêmico.

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Vista por autoridades brasileiras como exemplo do que fazer com as riquezas do petróleo, a Noruega vê o Brasil como modelo do que fazer no combate ao desflorestamento. O governo norueguês se dispõe a pagar para apoiar e acompanhar a experiência brasileira, e pensa em exportar esse conhecimento a outros países de floresta tropical. Quem afirma isso são o primeiro-ministro da Noruega, Jens Stoltenberg, e o ministro de Meio Ambiente do país, Erik Solheim. Eles viajam em setembro ao Brasil para apoiar o recém-criado Fundo de Preservação da Amazônia.

A mídia noticiou uma denúncia feita contra o governo brasileiro sob a alegação de descumprimento da legislação internacional sobre biossegurança. Mediante um documento entregue ao Comitê de Cumprimento do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança durante a 4ª Reunião das Partes (MOP4), realizada na cidade de Bonn no início do mês de maio, seis organizações da sociedade civil, em defesa dos consumidores, de ambientalistas e de organizações de direitos humanos, denunciaram supostas ilegalidades cometidas pelo governo brasileiro em relação aos transgênicos.

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