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A nova legislação conceitua os novos medicamentos veterinários e define também os critérios para registro e comercialização no País. O Mapa já está trabalhando na regulamentação dos procedimentos específicos da produção e o emprego desses medicamentos que devem ter a mesma qualidade, eficácia e segurança dos produtos convencionais.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputado Homero Pereira (PSD-MT), diz que confia na "sensibilidade da presidente Dilma Rousseff" em relação aos possíveis vetos no texto do Código Florestal, aprovado no fim de setembro pelo Congresso. Pereira afirma acreditar que a maneira como o tema foi encaminhado, com aprovação por unanimidade na comissão mista que tratou do assunto, pesará na decisão de Dilma.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

O desmatamento na Amazônia Legal entre agosto e setembro foi de 804 km2, o maior nível do período nos últimos três anos, puxado pela seca intensa de 2012 e a expansão das áreas para plantio de soja, garimpo e pecuária. Apenas em agosto, o desflorestamento foi de 522 km2 (mais de duas vezes o tamanho da cidade do Recife), um aumento de 220% em relação ao mesmo período de 2011. Na série histórica, o pico só não foi mais alto que em julho de 2009, quando o total destruído chegou a 835 km2.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

A Câmara aprovou, nesta terça-feira à noite, a medida provisória do Código Florestal, alterando o texto original enviado pela presidente Dilma Rousseff. Este ato beneficia as médias e grandes propriedades rurais na exigência de recuperação da vegetação desmatada às margens dos rios.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Segue a falta de consenso em torno da Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/12). A comissão mista destinada a analisar o texto fará nova tentativa de votação na manhã desta quarta-feira (29), já temendo pela perda de validade da medida.

Sancionada pela presidente Dilma Rousseff no dia 20 de julho, a lei que estabelece o medicamento genérico de uso veterinário no Brasil, a qual entrará em vigor dentro de 90 dias. A lei conceitua os novos medicamentos veterinários e define os critérios para registro e comercialização no país.

Agradando o PIB e as crianças

postado em 20/07/2012

Em evento recente em Brasília, a presidente Dilma Rousseff afirmou que "uma grande nação deve ser medida por aquilo que faz a uma criança e a um adolescente". Na sequência, dobrou a aposta, ao citar diretamente o Produto Interno Bruto (PIB) como uma variável menor em comparação com a base de nossa pirâmide etária. O comentário logo ganhou as manchetes dos jornais de todo o país. A primeira pergunta que fatalmente surge é: por que essa afirmação chamou tanto a atenção? Por Sylvia Saes (professora de administração USP) e Bruno Varella Miranda (metsre em administração)

A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. "O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural", disse.

O governo de Pernambuco, em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento - Conab, e os governos municipais, inicia a implementação de um programa de assistência aos pequenos criadores de caprinos e ovinos que vêm sofrendo os efeitos da estiagem prolongada e dificuldades em comercializar os seus rebanhos.

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, destacou a importância do fortalecimento da classe média rural para que a agricultura brasileira continue a ser uma das melhores e mais baratas do mundo. Segundo ela, o desafio será aumentar a classe média rural em 30% nos próximos cinco anos, com os novos mecanismos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013.

A presidenta da República, Dilma Rousseff, e o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Mendes Ribeiro Filho, lançam nesta quinta-feira, dia 28 de junho, às 10 horas, em Brasília, o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) para a safra 2012/13. Entre as principais metas para esta safra estão o maior incentivo ao médio produtor rural, à agropecuária sustentável e ao cooperativismo.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

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