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O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

A rede de proteção social que inclui programas de transferência de renda dos governos federal e estaduais tornou menos dramáticos os impactos da seca no cotidiano da população do Nordeste, mas ainda é incapaz de impedir que a economia local entre em verdadeiro colapso durante períodos de longa estiagem.

Pecuaristas e agricultores familiares de municípios do Semiárido que sofrem os efeitos da estiagem têm até 31 de maio para solicitar recursos da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo governo federal para recuperação das safras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda podem ser contratados cerca de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

Dilma nomeia o deputado Antônio Andrade, presidente do PMDB de Minas Gerais, para o comando do Ministério da Agricultura, substituindo Mendes Ribeiro. As mudanças dão início à reforma ministerial planejada pela presidente há dois meses.

Segundo o último Censo Agropecuário, publicado pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), 1/3 das pessoas que ocupam os estabelecimentos no campo é de mulheres. Para a inclusão dessa parcela da população no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento do governo federal que identifica e caracteriza as famílias de baixa renda, foi assinado um acordo de cooperação técnica interministerial nessa terça-feira (12), em Brasília, durante a 53ª reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável (Condraf).

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Mendes Ribeiro Filho deve deixar o comando da pasta nos próximos dias. A saída do executivo faz parte de uma série de mudanças ministeriais elaboradas pela presidente Dilma Rousseff. Ela tem se esquivado de comentários sobre o assunto, mas, segundo fontes consultadas, a notícia já corre nos bastidores de Brasília.

A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (12), em Água Branca (AL), que o governo federal está formulando um programa para recompor as perdas de pequenos produtores rurais causadas pela estiagem no Nordeste e preparar a região para enfrentar as próximas secas. Dilma garantiu que, depois que a estiagem passar, o governo vai recompor as perdas de rebanho sofridas por pequenos produtores rurais.

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Os investimentos do governo federal para aumentar a oferta de água no Nordeste, região atingida por uma das secas mais rigorosas das últimas décadas, serão de aproximadamente 30 bilhões de reais, afirmou a presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (04). Dilma explicou, no programa de rádio Café com a Presidenta, que o governo deve investir, até 2014, mais de 24 bilhões de reais em barragens, canais, estações de tratamento e redes de abastecimento, além das obras de integração da Bacia do São Francisco.

A presidente Dilma Rousseff disse hoje (18) que a produção de grãos no país deve ser a maior da história, confirmando a expectativa de 185 milhões de toneladas anunciada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). "Isso sem contar os outros alimentos que chegam à mesa produzidos pela nossa agricultura, que são as verduras, as frutas, as carnes, o leite, o café e o açúcar", disse.

A presidenta da República Dilma Rousseff lançou nesta segunda-feira (4), em Arapongas, no Paraná, o Programa Terra Forte, liderado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e executado em parceria com a Fundação Banco do Brasil (FBB), ministérios do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Incra e Conab. O programa contará com uma carteira de crédito no valor de R$ 300 milhões, não reembolsáveis, para apoiar e promover a verticalização da produção em assentamentos da reforma agrária de todo o país.

A presidente Dilma Rousseff garantiu nesta segunda-feira que o Plano Agrícola para a safra 2013/14 terá mais recursos do que os 115 bilhões de reais do período anterior. A presidente também prometeu juros menores aos produtores rurais.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Precisamos de uma gerente?

postado em 02/01/2013

Qual o sentido de adjetivos eleitorais, como o de gerente ou administrador competente? Bruno Miranda e Sylvia Saes discutem a seguinte questão, chamando a atenção para as limitações naturais impostas sobre a atividade de qualquer gerente. Com os políticos, não é diferente: conforme argumentam os autores, é uma ilusão imaginar que serão capazes de vigiar ou guiar cada detalhe da rotina na administração pública.

O gerente executivo da diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Frederico Piauilino, aposta no aumento da demanda pelos financiamentos do Programa ABC por parte dos produtores rurais que terão de investir na recuperação das reservas legais e das áreas de preservação permanente, como exige o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro deste ano. Segundo ele, a indefinição em relação à nova legislação ambiental foi um dos fatores que limitou a demanda pelos recursos do programa ABC ao longo deste ano.

Produtor ou consumidor?

postado em 23/11/2012

Mais que reclamar que o governo é protecionista, o que me parece estar faltando é uma discussão mais aprofundada das chances de essas medidas gerarem os resultados esperados pelo governo, assumindo que elas não são apenas fruto de lobby e da busca pelas rendas exclusivas dos setores beneficiados.

Dilma lança programa de irrigação

postado em 14/11/2012

Em mais um esforço para combater os efeitos da seca, a presidente Dilma Rousseff lançou nesta terça-feira o programa Mais Irrigação, que prevê investimentos de R$ 10 bilhões - do volume de recursos, R$ 3 bilhões serão oriundos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 7 bilhões, da iniciativa privada. O Mais Irrigação deverá beneficiar 538 mil hectares de áreas voltadas para a produção de biocombustíveis, fruticultura, leite, carne e grãos.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

Foram abatidos os primeiros 100 animais das 150 mil cabeças previstas, no Aprisco Abatedouro e Frigorífico, da Cooperativa Central Agrícola do Nordeste - Cocane, em Parnamirim, Sertão Central. A operação marcou o lançamento regional de uma ação do Programa de Aquisição de Alimentos, na modalidade compra direta, com investimento da ordem de R$ 30 milhões.

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