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Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

Os proprietários rurais têm até o próximo dia 30 de setembro para entregar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) 2013. Este instrumento possibilita a redução em até 100%, do valor do Imposto Territorial sobre a Propriedade Rural (ITR) incidente sobre as áreas de interesse ambiental dentro do imóvel rural, incluídas na declaração do ITR.

Floresta, para que floresta?

postado em 19/03/2013

Espaço Aberto: No momento em que o Brasil ganha uma nova legislação florestal, o importante é que as disputas se encerrem com compromissos claros por parte de ruralistas, governo e ambientalistas de que o Novo Código Florestal seja cumprido. Por Dal Marcondes

As credenciais da lã como uma fibra têxtil que promove saúde e bem-estar foram apresentadas pelo Australian Wool Innovation (AWI) no Congresso Mundial da Federação Internacional para Economias Domésticas (IFHE, sigla em inglês) na semana passada em Melbourne, Austrália.

O Brasil está relativamente bem servido de iniciativas estaduais de pagamento por serviços ambientais (PSA), mas carece de uma lei federal que dê segurança jurídica e padronização técnica a essas iniciativas. Essa é a mensagem de um estudo realizado pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) e pelo Centro de Estudos em Sustentabilidade da Fundação Getúlio Vargas (GVces), com um levantamento de todas as leis já vigentes ou em processo de elaboração sobre PSA no Brasil.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

A vulnerabilidade da atividade agrícola às condições climáticas do semiárido tem apontado a caprinocultura de leite como sendo uma das principais alternativas econômicas geradoras de renda e de fixação do homem ao campo. Contudo, a baixa adoção de tecnologias, aliada ao manejo inadequado dos animais e às mudanças que vem ocorrendo na estrutura fundiária, pela divisão familiar das terras, muitas vezes pode vir a inviabilizar o sistema de produção. A Paraíba, através de incentivos governamentais, desponta como o maior produtor de leite de cabra do país, com uma produção média de meio milhão de litros/mês, produzida por criadores agregados em 22 associações rurais, na região do Cariri paraibano (IBGE, 2007). Mas com o aumento da população rural e redução do tamanho das propriedades a caprinocultura leiteira vem sofrendo transformações estruturais em seus sistemas tradicionais de manejo forçada pela intensificação da produção cada vez maior.

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), confirmou o pedido de exoneração do secretário estadual de Agricultura e Abastecimento, João Sampaio. A saída do secretário é a primeira baixa no primeiro escalão nesta administração Alckmin. De acordo com o governador, Sampaio deixará o posto por razões particulares.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

Essa é uma interrogação que se tornou presente entre nós e para respondê-la temos de afastar o radicalismo e desfazer as desinformações. É natural que a opinião pública, às vezes, se sinta insegura diante das versões contraditórias que são divulgadas.

Com o desenvolvimento da produção de pequenos ruminantes no país, verificamos uma oferta cada vez maior (ainda que muitas vezes não seja suficiente para suprir a demanda) de produtos e serviços relacionados à criação desses animais. Nesse contexto, optamos por discutir os dados apresentados por um artigo publicado em 2009 na revista Ecological Economics, intitulado "Evaluation and effectiveness of breeding and production services for dairy goat farmers in Kenya". O objetivo do trabalho foi avaliar a oferta de serviços reprodutivos e zootécnicos prestados a criadores de cabras leiteiras, e a visão desses criadores sobre a qualidade e a importância desse processo. A pesquisa foi realizada no Quênia, e foi escolhida por nós este mês por mostrar uma realidade muito interessante e o posicionamento dos caprinocultores frente a serviços de assessoria, marketing, entre outros.

Às 23h59min horas do dia 30 do mês de abril expira o prazo para os produtores rurais apresentarem a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física do ano 2010, ano base 2009. O imposto de renda se faz durante o exercício e não em abril no ato de apresentar a declaração. Qualquer estruturação tributária, por mais simples que seja, deve ser feita de forma planejada. Como exemplo citamos a venda antecipada ou postergada de soja, milho, arroz ou gado, na qual pode ser uma ótima estratégia para reduzir o valor do Imposto de Renda. Buscando auxiliar e alertar os produtores rurais na elaboração da Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física de 2010/2009 - DIRPF é que enumeramos abaixo onze questões importantes que devem ser observadas na hora do preenchimento das informações a Receita Federal do Brasil.

O Brasil real e Copenhague

postado em 13/11/2009

Alguém disse certa vez, com muita propriedade, que a guerra é um assunto sério demais para ficar a cargo apenas dos militares. O que isso certamente significa: a guerra é um processo não só complexo, mas abrangente, gerando consequências que afetam a vida econômica, social e política das nações. Querer reduzi-la aos aspectos militares é uma perigosa simplificação. Penso que o mesmo raciocínio se aplicaria hoje às tormentosas e polêmicas questões da defesa do meio ambiente. Também aqui me parece justo dizer que essas questões são sérias demais para serem deixadas a cargo apenas dos ambientalistas e suas organizações particulares ou governamentais.

Proteção e protecionismo

postado em 08/07/2009

Um conceito que vem sendo discutido em foros que visam a criar critérios de sustentabilidade para a produção de certas cadeias como a Mesa-redonda da Soja Responsável e a Mesa-redonda dos Biocombustíveis Sustentáveis é o de áreas de alto valor de conservação. Não há problema em proteger áreas que efetivamente possuam uma biodiversidade rica, recursos hídricos estratégicos, espécies importantes da flora e da fauna, entre outros valores socioambientais. O ponto é tratar o assunto pelo prisma da sustentabilidade e realmente balancear os aspectos sociais, ambientais e econômicos envolvidos.

Até o final do mês, o governo começará a cadastrar os atuais ocupantes de uma área de 67,4 milhões de hectares de terras públicas da União na Amazônia - equivalente aos territórios de Alemanha e Itália somados -, para doação ou venda sem licitação, até o limite de 1.500 hectares. As regras do processo acelerado de regularização fundiária foram aprovadas ontem (3) pelo Senado e seguem para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Pode-se afirmar que a pecuária ovina no Peru tem sido mais afetada por situações políticas, econômicas e sociais ocorridas durante os últimos 30 anos. Até 1968, cerca de 70% da população de ovinos, que era de 15 milhões de cabeças, estava nas mãos de empresas de alto e médio nível tecnológico. No processo de Reforma Agrária, 85% da população ovina nacional passou para as mãos de comunidades e pequenos proprietários, cujos baixos níveis tecnológicos de produção propiciaram uma tendência decrescente da produção de carne.

Essa é uma metáfora primorosa do que acontece atualmente pois o mundo quer e precisa ser alimentado, mas uma "elite" que não faz nem a mais remota idéia das agruras diárias para se produzir no campo o que quer que seja e que ironicamente sempre aponta o dedo em riste para os produtores rurais acusando-os de "elite dominante/burguesa" quer que se faça o seguinte:Não produzam em biomas de cerrado e amazônico! Se tiverem que fazê-lo, façam em áreas já abertas, mas recomponham 50 a 80% das mesmas e produzam somente no restante!

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