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O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou na terça, 26 de junho, a Portaria nº 575, que cria grupo de trabalho (GT) para propor a regulamentação de transporte de animais de produção por meio rodoviário. Outra finalidade é desenvolver material técnico para qualificar os atores desta etapa da cadeia produtiva. O trabalho está dentro das ações da Comissão Técnica Permanente de Bem-estar Animal do Mapa.

O médico veterinário e fiscal federal agropecuário aposentado Enio Antonio Marques Pereira foi nomeado para conduzir a Secretaria de Defesa Agropecuária (SDA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Notícia publicada no site Faep (Federação da Agricultura do Paraná) informou que o Projeto de Lei 6820/06, do deputado Xico Graziano, que define novos parâmetros de produtividade do imóvel rural para a reforma agrária foi analisado, anteontem, pela Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da CNA.

Os planos da Comissão Européia para introduzir a identificação eletrônica obrigatória para ovinos poderá levar a um número significante de pecuaristas deixando a atividade, segundo alertou a União Nacional dos Produtores Rurais do Reino Unido (National Farmers Union - NFU).A indústria pecuária e os representantes do Governo do Reino Unido se reuniram com membros da Comissão na semana passada para discutir preocupações antigas sobre a introdução obrigatória da identificação eletrônica, que deverá entrar em vigor em 2010, informou o site Politics.co.uk.

O presidente da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural do Parlamento Europeu, Neil Parish, disse ontem não entender a conta feita pelo Brasil para sustentar que é possível ampliar simultaneamente as áreas para a produção de alimentos e de biocombustíveis.

A agricultura familiar não consegue atender as exigências sanitárias para comercialização de produtos em escala nacional. Só 2% dos produtores estão cadastrados no sistema do governo que concede autorização para que os produtos cheguem aos consumidores de todo o País, o Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). A informação foi divulgada pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em audiência pública da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, nesta quarta-feira (17).

O ex-secretário de Agricultura do Paraná, Newton Pohl Ribas, foi anunciado pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, como assessor especial para assuntos de Defesa Sanitária Animal da pasta. Ele assumirá o posto na segunda-feira (02/04) em Brasília.

A subcomissão que analisa o processo de aquisição de áreas rurais por estrangeiros aprovou na terça-feira (22) o parecer do deputado Marcos Montes (PSD-MG) sobre o tema. O texto aprovado, apresentado inicialmente como um voto em separado, propõe a apresentação de um projeto de lei para disciplinar a aquisição, o arrendamento e o cadastro de imóvel rural por pessoas físicas estrangeiras e por empresas com sede fora do Brasil.

Em ano de eleições para os mais elevados cargos do Executivo e do Legislativo, o 9º Congresso Brasileiro de Agribusiness (CBA) "Cenários 2011: Comunicação e Governança" será o palco de discussões de temas que nortearão o futuro do agronegócio no Brasil. Com objetivo de facilitar o acesso de interessados em participar do Congresso, a ser realizado no dia 9 de agosto próximo, em São Paulo/SP, a ABAG - Associação Brasileira de Agribusiness, entidade promotora do evento, transmitirá o evento com imagens em tempo real através da internet.

Produtores de todo o País estão se mobilizando para o Panelaço no dia 16 de junho, em Brasília, para afirmar que o setor agrícola é contra mais medidas punitivas e dar apoio à comissão especial em Brasília (DF), que há meses vem promovendo debates com a sociedade em todo o País, avaliando a aplicação da legislação ambiental no setor produtivo.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) entende que o desmatamento só será controlado de forma adequada se o governo federal não se preocupar apenas em punir, mas oferecer políticas compensatórias para que os produtores evitem a derrubada de árvores.

A China está enfrentando uma grande pressão para garantir seu fornecimento de alimentos nos próximos cinco anos, devido a uma aceleração da demanda doméstica, disse um alto funcionário, citado pela mídia local, no sábado. Para atender à demanda crescente, Chen disse que o governo tentará aumentar a oferta de alimentos, através de medidas políticas, incluindo maiores investimentos e subsídios para as atividades agrícolas.

O Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa), lançado em 2006, só deve sair do papel no ano que vem. O programa só chegou a quatro Estados até hoje - Minas Gerais, Bahia, Paraná e Rio Grande do Sul. O Ministério da Agricultura pretende atingir 1.100 municípios até 2015. Atualmente, vários Estados já tem um programa de vistoria, mas que não é integrado nacionalmente. Isso faz com que a agricultura familiar tenha dificuldades para vender sua produção fora do seu território.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

A construção de um projeto em rede para contribuir com o melhoramento de plantas forrageiras na região Nordeste é o objetivo da reunião entre Embrapa e instituições convidadas, que acontecerá entre os dias 27 e 29 no Auditório Central da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE). O encontro, organizado pela equipe de Forragicultura e Pastagens da Unidade anfitriã e pelo Departamento de Pesquisa e Desenvolvimento (DPD) da Embrapa, discutirá a articulação de parcerias e deve ser concluído com uma proposta de projeto de pesquisa já formatada.

A Portaria nº 642, publicada no Diário Oficial da União na sexta-feira, 13 de julho, cria o Grupo de Trabalho que vai propor a estrutura de um novo sistema de Assistência Técnica e Extensão Rural no Brasil. O ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, divulgou durante o anúncio do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, no final de junho, que a proposta de criação da rede estava em estudo. Na ocasião, a presidente Dilma Rousseff também se manifestou a favor de um novo sistema. "O governo considera essencial para agricultura pequena, média e grande a assistência técnica e extensão rural", disse.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

A Comissão de Agricultura, Pecuária e Pesca do Senado da Argentina fez uma avaliação favorável para um projeto de lei que modifica a norma de promoção ovina sancionada em abril de 2001. Trata-se da lei 25.422 aprovada durante os últimos suspiros da Convertibilidade, quando se designou à atividade um Fundo de Recuperação no valor de 20 milhões de pesos que, na época, equivalia a US$ 20 milhões.

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