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Em audiência pública, nesta terça-feira (13), na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, sobre projeto que estabelece subsídio anual a produtores rurais, especialistas pedem zoneamento ecológico-econômico do País e políticas de garantia de renda.

A aplicação do crédito rural destinado ao Programa Agricultura de Baixo Carbono (ABC), com a incorporação dos programas Propflora (Programa de Plantio Comercial e Recuperação de Florestas) e Produsa (Programa de Estímulo à Produção Agropecuária Sustentável) teve a maior taxa de crescimento entre as linhas de crédito do Plano Agrícola. Nos meses de julho e agosto de 2011 o crédito para o programa cresceu 74,8% em relação ao mesmo período de 2010, chegando a R$ 84 milhões. No mesmo período da safra passada foram liberados R$ 48 milhões.

Só nos primeiros dois meses de 2007, o programa Agregar-RS Carnes, da Secretaria de Agricultura e Abastecimento, arrecadou R$ 12 milhões em ICMS, um acréscimo de R$ 3,1 milhões em relação ao mesmo período do ano passado.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ontem (14/06), voto prorrogando o pagamento de dívidas, proposto pelos ministros da Agricultura, Reinhold Stephanes, e da Fazenda, Guido Mantega. Os produtores que contraíram dívidas para investimento e para custeio agrícola de safras anteriores a de 2006/2007 vão ter novo prazo para pagar seus débitos.

O Brasil lidera a produtividade agrícola na América Latina e Caribe e apresenta índices de crescimento acima da média mundial, segundo estudo da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) de 2011. Pelo menos três fatores contribuem para esses resultados, incentivo à pesquisa, aumento das exportações e ampliação do crédito rural.

Ministério da Agricultura apoia a produção de alimentos com características exclusivas. A certificação confere qualidades específicas do local de produção, o que atribui reputação, valor e identidade própria, além de distinguir os produtos em relação aos seus similares disponíveis no mercado.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou ontem (29), em reunião ordinária, a prorrogação dos prazos de pagamento do passivo amparado pela Lei de Renegociação das Dívidas Rurais, em vigor desde setembro de 2008. O novo pacote também autorizou a concessão de recursos adicionais, criou nova linha de financiamento e remanejou recursos de programas sob gestão do BNDES para atender a forte demanda por liquidez e capital de giro.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou para 15 de março a venda de estoques públicos de milho, com concessão da subvenção econômica, por meio de leilões de Valor de Escoamento de Produto (VEP). É o primeiro leilão realizado pelo governo federal com o propósito de manter abastecido o mercado, especialmente nos estados do Sul, afetados pela estiagem.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) divulgou os números relativos à concessão de crédito rural, entre os meses de julho até janeiro de 2012. De acordo com os dados, os agricultores brasileiros contrataram R$ 65,17 bilhões para o financiamento de custeio, investimento e comercialização no período.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.

Expandir e aumentar os rebanhos de caprinos e ovinos na Paraíba é a meta do Programa de Fortalecimento da Caprinovinocultura de Produtores de Base Familiar. O programa foi lançado pelo governador José Maranhão na abertura da VI Exposição Nacional das Raças Nativas de Caprinos e Ovinos e da XIX Exposição Estadual de Caprinos e Ovinos de Taperoá, na última quinta-feira (27). Implantado na segunda gestão do atual governador, o processo de desenvolvimento da ovinocaprinocultura foi retomado em 2009 e agora ganha força com o repasse temporário de reprodutores e matrizes de alto padrão genético a pequenos produtores.

Faltando dois meses para o fim da safra 2009/2010, a concessão de crédito para o setor rural é quase 26% superior ao que foi aplicado no mesmo período da safra anterior, passando de R$ 57,6 bilhões para R$ 72,4 bilhões, entre julho e abril. Apenas para a agricultura comercial foram aplicados R$ 62,9 bilhões de julho a abril de 2009/2010 - 27% a mais do que no mesmo período do ciclo 2008/2009. Para investimento, os recursos passam de R$ 8 bilhões.

Com o lançamento do Plano Estadual de Expansão da Agropecuária Irrigada, o governo Tarso Genro testa a capacidade de responder a um problema histórico - as periódicas estiagens. O projeto chega com elogios pelos avanços em relação ao anterior e críticas por não estar combinado à política ambiental.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

O Comitê de Agricultura do Parlamento Europeu aprovou na sexta - feira (19) uma resolução proposta pelo britânico Richard Ashworth na qual, entre outras questões, destaca a necessidade de concessão de uma anistia durante três anos aos pecuaristas que não cumprirem as normas de identificação eletrônica de ovinos e caprinos. A resolução foi aprovada por 29 votos a favor, nenhum contra e 10 abstenções.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na última quarta-feira (07/04) proposta de criação de um selo de qualidade ambiental para produtos de origem animal. Conforme a proposta, o selo funcionará como um atestado de que o animal usado na produção foi criado em condições adequadas do ponto de vista ambiental.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

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