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O presidente nacional do PMDB, deputado Michel Temer (SP), informou ontem (14) que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou o nome do deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) para o cargo de ministro da Agricultura, em substituição a Luís Carlos Guedes Pinto. Segundo informações do O Estado de S. Paulo, ele deve tomar posse na sexta-feira (16), às 9 horas.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

O relator do projeto de lei que atualiza o Código Florestal Brasileiro na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Luiz Henrique (PMDB-SC), disse ontem (10) à Agência Brasil que pretende apresentar seu parecer até o dia 24 e, se não houver pedido de vista, votá-lo até dia 31.

MT Legal deve ser prorrogado

postado em 16/11/2010

O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou a remessa para apreciação dos deputados estaduais de Projeto de Lei ampliando em 2 anos o prazo final para que todos os proprietários rurais aderissem ao programa MT Legal que visa a preservação de áreas ambientais, bem como a recuperação de parte daquelas já abertas ou degradadas, promovendo um equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente.

Com superávit comercial de US$ 58,2 bilhões neste ano, o agronegócio é mais uma vez a principal fonte de sustentação das contas externas brasileiras, graças ao seu poder de competição. Convidado para continuar no posto no próximo governo, o ministro da Agricultura Wagner Rossi disse: o setor precisa de segurança para produzir bem e para ser competitivo. Insatisfeito com o ritmo de trabalho no Ministério da Agricultura, Rossi prometeu à presidente eleita, Dilma Rousseff, que terá pulso mais firme em sua gestão, com o objetivo de modernizar o serviço público para poder acompanhar os avanços verificados nos últimos anos pelo setor privado.

Lideranças da Frente Parlamentar da Agricultura se reuniram ontem (03) num restaurante, em Brasília, para retomar as discussões em torno do novo Código Florestal. O objetivo do encontro é traçar estratégias para construir um entendimento com o presidente da Câmara e vice-presidente eleito, Michel Temer (PMDB), e os líderes partidários a fim de incluir o projeto na pauta do plenário ainda em novembro.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, detalhou, na manhã desta segunda-feira (7), os principais pontos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2010/2011. Rossi destacou o volume de R$ 100 bilhões em recursos destinados à agricultura empresarial: "É o maior de toda a história e extremamente significativo por conta do crescimento da agricultura brasileira". Ele ressaltou que nenhum programa do Plano terá aumento de juros. Alguns, inclusive, terão as taxas reduzidas, em comparação com anos anteriores. Ainda segundo o ministro, esta edição do PAP tem enfoque nas questões ambientais e no enfrentamento de alguns gargalos da agricultura brasileira.

A Medida Provisória 571/2012, enviada ao Congresso Nacional pela presidenta Dilma Rousseff para resolver problemas deixados pelo veto ao texto do novo Código Florestal, bateu recorde de recebimento de emendas. A Secretaria de Comissões Mistas do Senado registrou mais de 600 sugestões de mudanças no texto até ontem (04), último dia de prazo para parlamentares apresentarem seus destaques.

A Venezuela ficou mais perto de ser admitida no Mercosul nesta quinta-feira (29), dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva viajou a Caracas para encontros com o presidente Hugo Chávez. A CRE (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional) aprovou o protocolo de adesão assinado em Caracas em julho de 2006 e encaminhado pelo Executivo ao Congresso no início de 2007. A matéria ainda precisa ser votada no plenário do Senado, o que deverá ocorrer na próxima semana.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

O novo decreto de crimes ambientais, publicado no Diário Oficial da União, concederá "moratória" até abril de 2012 somente a desmatamentos feitos em áreas de reserva legal. Em meio às acaloradas discussões sobre a contribuição do desmatamento para as mudanças climáticas, o decreto desagradou a lideranças ambientalistas e foi recebido com desconfiança pela bancada ruralista no Congresso.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O presidente da Comissão Especial da Câmara que analisa mudanças no Código Florestal, deputado Moacir Micheletto (PMDB-PR), marcou para esta terça-feira (6), às 9h, nova reunião para tentar votar o parecer do deputado Aldo Rebelo (PC do B-SP), relator da matéria que altera a legislação ambiental vigente. A decisão foi tomada no início da noite desta segunda-feira (5), depois de um dia inteiro de debates, que começaram por volta das 9h30 e prosseguiram à tarde, com o posicionamento dos deputados sobre o relatório final.

Relator da reforma do Código no Senado sugere criação de um 'papel verde nacional', que poderia ser comprado na Bolsa de Valores por empresas que precisam desmatar. Ou seja, transforma-se a floresta num bem econômico.

Depois do próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva cabalar votos, a Comissão de Relações Exteriores do Senado deve aprovar hoje (29), com folga de votos, o ingresso da Venezuela no Mercosul, tal como estabelece o Protocolo de Adesão, assinado em 4 de julho de 2006, em Caracas. Apesar da previsão tranquila de dois votos favoráveis para cada manifestação de veto da oposição - que combate o governo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez -, Lula entrou pessoalmente na negociação.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

O PMDB indicou o vereador paulistano e deputado estadual eleito Jooji Hato e o ex-prefeito de Santa Fé do Sul por três vezes, Itamar Borges, como nomes do partido para assumir a Secretaria de Agricultura de São Paulo no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Eles foram apresentados ao governador eleito pela bancada do partido na Assembleia Legislativa e devem significar o apoio a Alckmin dos deputados eleitos.

O bom senso da Justiça

postado em 24/04/2014

Felizmente um juiz negou a suspensão do registro e da venda de ingredientes que compõem agroquímicos. Há dias, neste mesmo espaço, comentei sobre como as sociedades europeias e americana admiram e valorizam seus produtores rurais, subvencionando-os fortemente mesmo em situações de crise. No Brasil, as relações campo-cidade são, com frequência, marcadas por suspeitas e [...]

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

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