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À frente de uma articulação para regulamentar a terceirização de mão de obra no Brasil, a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, reuniu-se na última quarta-feira (11/09) com o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), e com a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior. "A ausência de uma lei disciplinando o trabalho terceirizado está trazendo insegurança jurídica e falta de competitividade aos produtores e trabalhadores brasileiros", alertou a senadora, em defesa da "modernização das leis trabalhistas, preservando os direitos dos trabalhadores".

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Solucionar os conflitos envolvendo terras indígenas, desburocratizar o processo de concessão de licenças ambientais para construção de armazéns e acompanhar as iniciativas do governo federal em relação à infraestrutura e logística. Estes são temas prioritários para a agropecuária em 2014, quando a expectativa é de que o setor continue crescendo como nos últimos anos, mas num ritmo inferior a 2013.

A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.

Nos últimos dias americanos e europeus sinalizaram ao Itamaraty a intenção de tentar aproximar suas ofertas das negociações agrícolas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Mas isso não seria suficiente para retomar a Rodada de Doha, segundo notícia de Jamil Chade, do O Estado de S. Paulo.

De acordo com o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Luís Carlos Guedes Pinto, no projeto de lei orçamentária para 2007 foi incluída uma emenda parlamentar que torna os recursos para a defesa sanitária não contingenciáveis. Isso significa que o orçamento destinado às ações de defesa possam ser aplicados em sua totalidade, a exemplo do que já ocorre com os recursos da pesquisa agropecuária.

O Mapa irá atualizar a legislação que trata de produtos destinados à alimentação animal e vai estabelecer regras para o uso de rações com medicamentos.

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.

Novo debate sobre a estratégia européia nas negociações da Organização Mundial do Comércio (OMC), ontem em Bruxelas, revelou que um grupo de países europeus liderados pela França quer que não haja nenhuma nova concessão para abertura do mercado agrícola.

O plenário da Câmara aprovou ontem (10) o texto da Medida Provisória (MP) 610, que concede uma série de benefícios para municípios atingidos pela seca, especialmente aqueles localizados no semiárido - que engloba oito estados do Nordeste e o norte de Minas Gerais. Os deputados votam neste momento os destaques com propostas de alteração do texto do projeto de lei de conversão aprovado pela comissão especial que analisou a MP.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) promoverá na próxima sexta-feira (25) uma ordem de serviço para implantar dois centros de manejo reprodutivo e de melhoramento genético de caprinos e ovinos no semiárido: um deles localizado em Serrita e o outro em Parnamirim.

Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Serão divulgados, na próxima semana, os vencedores da XVII Mostra de Comunicação em Marketing Rural e Agronegócio. A tradicional premiação da ABMR&A vai reconhecer as ideias mais criativas da propaganda do agronegócio, veiculadas entre julho de 2010 e agosto de 2013. Neste ano a mostra recebeu quase 300 inscrições, de 87 empresas anunciantes e 69 agências.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma proposta para a regulamentação da Lei dos Medicamentos Genéricos de Uso Veterinário, de nº 12.689/2012. Além das sugestões, o CFMV reiterou no ofício enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em maio deste ano, a preocupação relativa à mudança na conceituação dos produtos de uso veterinário, que excluiu os antígenos para o diagnóstico de doenças. Antígenos são os remédios capazes de iniciar uma resposta imune em organismos vivos e, assim, provocar a formação de anticorpos específicos.

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Tramita na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que garante ao agricultor familiar e ao empreendedor familiar rural isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de máquina e equipamento agrícola, fabricados no Brasil ou países do Mercosul. De acordo com a proposta, a compra com o benefício da isenção só pode ser realizada [...]

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5463/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que amplia para até dez anos o prazo do penhor rural, usado como garantia de dívidas agrícolas e pecuárias. O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que [...]

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