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O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (16) resoluções do Banco Central (BC) que prorrogaram por um ano o prazo de renegociação dos vencimentos das dívidas do crédito rural para os produtores rurais amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

A presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, destacou a importância do fortalecimento da classe média rural para que a agricultura brasileira continue a ser uma das melhores e mais baratas do mundo. Segundo ela, o desafio será aumentar a classe média rural em 30% nos próximos cinco anos, com os novos mecanismos do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2012/2013.

Ao detalhar a Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ressaltou que os produtores devem aderir ao plano imediatamente após o Conselho Monetário Nacional regulamentar o documento.

CNA cobra governo e produtores

postado em 19/12/2008

Dificuldades na comercialização, maior rigidez no crédito rural e redução de 8% no uso de fertilizantes levaram a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) a prever queda de 10% na produção de grãos nesta safra 2008/09, o dobro da prevista pelo governo. A projeção para o Valor Bruto da Produção (VBP) no ano que vem é de R$ 273,08 bilhões, menor que a deste ano: R$ 298,64 bilhões. A estimativa da entidade para o Produto Interno Bruto (PIB) do setor, em 2008, é de R$ 698 bilhões, ainda um crescimento de 8,62% sobre 2007.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

Informações sobre crédito agrícola, apoio à comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola de risco climático e medidas de infraestrutura estão à disposição dos internautas no hotsite do Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 lançado na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é facilitar e democratizar as informações do plano, ao indicar ferramentas que respondam os novos desafios da política agropecuária.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

O Brasil, atualmente, representa a quarta maior agropecuária do mundo, mas praticamente não utiliza o seguro rural. Por falta de informação ou preço, este benefício é pouco usado entre os produtores. O atual modelo, por exemplo, cobre apenas 8% da área de produção do País. Para reverter este quadro, um estudo sobre a importância do seguro agrícola para a economia brasileira, elaborado pela consultoria paulista MB Agro, foi apresentado na Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta terça-feira (dia 09/07), aos especialistas do setor e empresas ligadas às seguradoras.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

Desde o aprofundamento da crise financeira global, o governo ampliou em R$ 19 bilhões a oferta de crédito para a criação de novas linhas de financiamento e antecipação de recursos usados para injetar liquidez no setor rural, informou na quarta-feira (26) o Ministério da Fazenda.

Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

As entidades ligadas aos produtores rurais, Legislativo e Governo Federal devem trabalhar em conjunto para buscar um modelo de crédito rural que atenda às necessidades de financiamento do agronegócio no futuro. A manifestação é da presidente eleita da Confederação da Agricultura e pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, após reunião na Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. "Estamos muito preocupados com o futuro da agricultura brasileira. Chegamos ao limite da crise com a falta de crédito e a alta dos riscos de inadimplência que a carteira do agronegócio representa hoje", disse a senadora.

O ex-ministro da Agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da Fundação Getúlio Vargas (FGV), Roberto Rodrigues, propôs ontem ao seu sucessor, o ministro Luís Carlos Guedes Pinto, a elaboração de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) exclusivo para a o setor agrícola brasileiro.

Os empréstimos do Banco do Brasil para os agricultores familiares devem somar R$ 7,2 bilhões na safra 2008/2009, ante R$ 6 bilhões no período anterior, segundo o vice-presidente de Agronegócio do BB, Luís Carlos Guedes.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

De acordo com o vice-presidente de agronegócios do Banco do Brasil (BB), Luís Carlos Guedes Pinto, o banco destinou R$ 18,3 bilhões para operações de crédito rural no primeiro semestre do ano-safra 2008/09. O volume é 37,5% maior quando comparado com o do mesmo período da safra 2007/08. Desse total, R$ 4,3 bilhões foram destinados à agricultura familiar e R$ 14 bilhões foram contratados pelos demais produtores e cooperativas.

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