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Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Para falar sobre esse assunto, Gustavo Martins de Sá, concedeu uma entrevista à AgriPoint.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

Autor discorre por que o Brasil poderia ser uma superpotência do campo. "Existe, sim, um problema cultural entre nós, uma espécie de preconceito velado, que vem causando prejuízo ao longo dos anos. Apresentamos condições suficientes para que o país lidere a produção e a venda de alimentos no mundo."

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o material aprovado pela presidente Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado hoje (28), quando será entregue ao Congresso Nacional.

O produtor de Alegrete/RS, Eduardo Piccoli Machado, enviou uma carta para o comentário de um outro leitor do FarmPoint na notícia: "Leitor comenta sobre profissionalismo e iniciativas na ovinocaprinocultura brasileira". Na carta, ele fala sobre a importância do espaço para os ovinos. Acesse, leia a carta na íntegra e deixe sua opinião sobre este assunto!

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Quase um mês após assumir o Ministério da Agricultura, o deputado Mendes Ribeiro (PMDB-RS) prepara uma ampla mudança na estrutura da Pasta para melhorar a gestão e recuperar o peso político da atividade agropecuária. Em entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro informou que vai extinguir algumas secretarias, mudar atribuições e criar uma estrutura exclusiva para o cooperativismo. Mendes vai transformar secretários em assessores especiais, todos respondendo ao novo supersecretário-executivo, o advogado José Carlos Vaz, ex-diretor de Agronegócios do Banco do Brasil. Mendes, que cumpre o quinto mandato consecutivo na Câmara, é considerado habilidoso e bem relacionado na cúpula do poder. De sua posse até agora, tem negociado acordos políticos internamente no governo.

Desde o ano passado, cartórios suspenderam registros envolvendo estrangeiros e multinacionais congelaram investimentos na área. As regras criadas pelo governo federal para limitar a compra de terras rurais por estrangeiros detonaram uma crise fundiária no Brasil.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

A melhor maneira de evitar erros nas regras legais sobre o uso da terra e os problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários, é estabelecer acordos baseados em informações corretas.

Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.

Acusado pelo candidato derrotado ao governo de Alagoas em 2010, Ronaldo Lessa, de ter usado a máquina pública no Programa Alagoas Mais Ovinos em sua campanha eleitoral, o governador Teotonio Vilela e o seu vice, José Thomaz Nonô, enfrentam no TSE ação de cassação, com parecer favorável da subprocuradora da República, Sandra Cureau.

Aos poucos o ministro Wagner Rossi está montando sua equipe no Ministério da Agricultura com várias indicações de partidos e parlamentares. Nos próximos dias, anunciará o goiano Evangevaldo Moreira dos Santos como novo presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

Arrendamento e subarrendamento rural

postado em 06/10/2010

Um dos contratos mais usuais no meio rural é, sem sombra de dúvidas, o arrendamento rural. Este contrato enquadra-se no conceito de contrato típico, pelo fato de a legislação agrária assim o definir. Posto isto, compete-nos conhecê-lo profundamente, aprendendo como deve ser elaborado e o mais importante, quais regras podem nele se fazer constar.

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

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