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Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Para falar sobre esse assunto, Gustavo Martins de Sá, concedeu uma entrevista à AgriPoint.

O ministro do Comércio da Austrália, Craig Emerson, e o ministro da Agricultura, Joe Ludwig, anunciaram na quinta-feira (28) que a Austrália garantiu acesso ao mercado para a carne de cordeiro da Índia. A carne de cordeiro australiana agora pode entrar na Índia dentro de cotas livres de tarifas, baseado no cumprimento por parte da Austrália dos requerimentos de segurança alimentar indianos.

Responsável pela edição de atos normativos com o objetivo de reger a sanidade animal e vegetal, bem como o controle e a padronização de insumos e serviços agropecuários e de produtos de origem animal e vegetal, a Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (SDA/Mapa) trabalha na elaboração do seu Manual de Boas Práticas de Regulamentação.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

A Associação Brasileira de Criadores de Ovinos (Arco), entidade delegada pelo Ministério de Agricultura (Mapa) para o Serviço de Registro Genealógico de Ovinos, com o objetivo de promover padronização e uniformidade em torno das competências (Arco e Laboratórios) dos testes de comprovação de parentesco, promoverá no próximo dia 14 de novembro em Porto Alegre (RS), uma reunião de trabalho envolvendo a entidade, Ministério e Laboratórios credenciados.

Foi instalada nesta quinta-feira (02) a Câmara Setorial da Ovinocaprinocultura, durante encontro de representantes do governo do estado, governo federal, associações, cooperativas, universidades, instituições financeiras e de pesquisa, na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (Faeal), no bairro do Jaraguá, em Maceió.

Nem a indústria nem alguns segmentos do governo acreditam que, inicialmente, os preços dos novos produtos para o tratamento de animais sejam significativamente mais atrativos para fabricantes e para consumidores em relação aos dos produtos convencionais.

Está aumentando o interesse dos produtores mineiros em investir na criação de cabras e ovelhas, bem como criar indústrias para transformar os produtos originados desses animais. A movimentação nesses setores ficou mais intensa depois da homologação pelo governo de Minas, em outubro/11, da lei conhecida como Leite Legal.

A primeira etapa de vacinação contra febre aftosa no Rio Grande do Sul, prevista para ocorrer durante o mês de maio, será prorrogada até o dia 8 de junho. A decisão foi anunciada pelo Mapa em atendimento a uma solicitação da Seapa/RS.

A votação final do novo Código Florestal, na noite desta quarta-feira (25), deixou muita gente na dúvida sobre o que realmente foi aprovado e sobre como isso afeta a produção rural e o meio ambiente. Por isso, o Sou Agro recuperou o texto-base e os destaques aprovados pela Câmara dos Deputados e ouviu uma das assessoras técnicas da Câmara que trabalharam no documento, a advogada Samanta Pineda, para responder as oito principais questões que geraram confusão na imprensa.

A reforma do Código Florestal se transformou em um dos mais contenciosos temas em debate na sociedade brasileira. As calorosas discussões no Congresso Nacional e por meio da mídia entre o deputado Aldo Rebelo, relator do texto aprovado na Câmara dos Deputados, e a ex-ministra Marina Silva, principal porta-voz daqueles que são contra a reforma, mostram o quão difícil seria negociar uma reforma que, antes de ser apresentada para votação no Congresso, fosse fruto de um consenso entre todas as partes interessadas.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Fortalecer e reconhecer as ações em benefício de uma agricultura mais sustentável. Essa é a proposta do "Ano Embrapa para uma Agricultura Mais Verde", plano de ação da empresa para 2012, que foi lançado ontem, dia 14, em Brasília. O foco do plano de ação está baseado em quatro pilares: "Fortalecendo a Gestão", "Fortalecendo a Pesquisa, o Desenvolvimento e a Inovação", "Fortalecendo e Consolidando a Transferência de Tecnologia" e "Fortalecendo a Transparência e a Eficiência na Gestão".

O Banco Central (BC) fez mais uma liberação de depósitos compulsórios dos bancos, desta vez condicionada à ampliação das aplicações em crédito rural. Circular da instituição flexibiliza a forma de cumprir o recolhimento obrigatório sobre depósito à vista, cuja alíquota hoje é de 43%. A estimativa da autoridade monetária é que serão liberados R$ 3 bilhões para incremento dos financiamentos à safra atual.

Do ovino Nambi, restaram apenas alguns exemplares. Apesar de não se ter um número exato, existe apenas um pequeno grupamento de indivíduos espalhados em rebanhos pelo Nordeste e ainda sem a devida valorização por parte dos criadores, que desconhecem o patrimônio genético presente nos animais.

A Central Lanera Uruguaya (CLU) fez o pagamento do Operativo Ovinos 2011 aos produtores que enviaram cordeiros. Os valores médios correspondentes aos abates de cordeiros durante o período de agosto-novembro foram os seguintes: cordeiros pesados de raças de carne, US$ 4,70, e cordeiro pesado, US$ 4,65. Em ambos os casos, pagou-se 2 centavos de dólar a mais por animal.

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

A exportação de produtos da ovinocultura, principalmente carne, movimenta cerca de US$ 11 bilhões todos os anos e está em crescimento. Os mercados mais exigentes para carne ovina devem continuar comprando grandes volumes da Austrália e da Nova Zelândia, que são os únicos fornecedores que dispõem de excedentes significativos e são considerados muito confiáveis no mercado internacional. No entanto, estas compras serão cada vez mais em cumprimento a contratos de fornecimento de longo prazo e cada vez menos com aquisições eventuais.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, anunciou nesta quinta-feira, 26 de maio, que o governo colocará R$ 107 bilhões à disposição dos produtores rurais para a safra 2011/2012. "É um aumento de 7% em relação ao Plano Agrícola passado. São recursos que darão o suporte necessário para mantermos um protagonismo no mercado mundial de alimentos", disse.

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