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A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 5463/13, do deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR), que amplia para até dez anos o prazo do penhor rural, usado como garantia de dívidas agrícolas e pecuárias. O Código Civil (Lei 10.406/02) determina que [...]

A renegociação de dívidas de agricultores familiares e empresariais dos estados do semiárido brasileiro encerrou o ano com R$ 1,3 bilhão em débitos liquidados e 114,9 mil operações renegociadas. Na última segunda-feira (30), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, ainda, condições especiais de renegociação para produtores rurais do [...]

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (18/9) a Medida Provisória (MP) 618, que prevê, entre outros pontos, a renegociação de dívidas no valor total de R$ 5 bilhões de produtores rurais nordestinos que tiveram suas plantações e rebanhos dizimados pela longa estiagem.

O governador Geraldo Alckmin sancionou nesta sexta-feira, 5, o projeto de lei que perdoa dívidas do Feap (Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista), de pequenos agricultores do Estado. O projeto retira os juros, a multa e traz uma redução importante para regularizar a situação do pequeno agricultor e dos assentamentos.

A presidenta Dilma Rousseff adiantou ontem (04) que o Plano Safra do Semiárido, a ser lançado na próxima semana no Nordeste, prevê a suspensão das execuções das dívidas dos produtores da região até o fim do ano que vem. Segundo a presidenta, será concedido desconto de até 85% para a liquidação de operações de crédito contratadas até 2006 com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste (FNE) ou do Tesouro Nacional.

Foi publicada na última terça (15/01) lei que altera para 31/8 o prazo para produtores rurais liquidarem ou renegociarem as operações de crédito rural inscritas na Dívida Ativa da União até 31/10/2010.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

A orientação do ministro Mendes Ribeiro Filho ao novo titular da pasta é para comandar a Regionalização em todo o País e intensificar as ações do Mapa na região - incluindo posteriormente os municípios atingidos pela estiagem no Nordeste - levando em conta os aspectos e necessidades locais como forma de promover o desenvolvimento regional com inclusão econômica e social dos agricultores. Rocha também acumulará novos projetos na área de sustentabilidade.

O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.

A safra laneira de 2012/13 da Argentina começou com valiosas tosquias pré-parto, que sempre despertam bom interesse da indústria exportadora devido à sua qualidade muito boa e aos dados de processamento. As condições ambientais desse inverno são, em geral, melhores que em 2011/12.

Os produtores de ovinos da Austrália Ocidental disseram que estão sofrendo à medida que a crise de dívidas da Europa continua pressionando para baixo o preço da lã.

Duas medidas anunciadas ontem pela União para agricultores familiares atingidos pela seca no Sul do país acalmaram os ânimos de entidades representativas do campo. Após meses de negociação e resistência do governo federal, foi garantido o rebate de 20% para pagamento em dia do crédito individual de R$ 10 mil. Agora, basta a aprovação da linha de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional. A outra medida é o auxílio emergencial de R$ 400,00 em cinco parcelas de R$ 80,00, mesmo benefício dado no Nordeste.

As incertezas financeiras globais continuam se refletindo nos preços da lã na Austrália. O diretor executivo do National Council of Wool Selling Brokers, Chris Wilcox, esteve em Nova York no começo do mês durante o congresso anual da Organização Internacional de Lã Têxtil. Ele disse que as condições comerciais estão difíceis para lã e também para outros produtos.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) autorizou a extensão da área de abrangência das medidas de renegociação de dívidas rurais dos produtores que tiveram prejuízos em decorrência da estiagem da região Nordeste para a área de atuação da Sudene. Também autorizou a criação de linha especial de crédito para os agricultores afetados por enchentes ou enxurradas na região Norte, como já havia autorizado para os municípios da área da Sudene.

A determinação partiu da própria presidente Dilma Rousseff. Assim que a MP for aprovada, serão criadas duas linhas de crédito. Uma para agricultores familiares, que poderão contratar até R$ 12 mil, com 1% de juro ao ano e dez anos para pagar, sendo dois de carência. A outra se destinará a médios e grandes agricultores, que poderão contratar até R$ 100 mil, com até oito anos para pagar e juro anual de 3%. A expectativa é que a MP seja votada até o fim de junho, antes do recesso parlamentar.

Atento aos prejuízos causados pela estiagem no Nordeste, considerada uma das piores das últimas quatro décadas, o governo federal anunciou medidas para amenizar o problema que atinge os produtores rurais das respectivas regiões. Além do Bolsa Estiagem, que integra o pacote de R$ 2,7 bilhões, divulgado pela presidenta Dilma Rousseff para minorar os efeitos da seca, o socorro do governo chega também por meio da prorrogação até 2 de janeiro de 2013 das parcelas de empréstimos de custeio e investimentos, a vencer ou vencidas, dos produtores das regiões em situação de emergência reconhecidas pelo governo.

O Diário Oficial da União publica nesta segunda-feira (16) resoluções do Banco Central (BC) que prorrogaram por um ano o prazo de renegociação dos vencimentos das dívidas do crédito rural para os produtores rurais amparados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

O Ministério da Agricultura ainda patina desde a posse do ministro Mendes Ribeiro, em agosto do ano passado. Ao assumir o cargo, Mendes prometeu uma reformulação para "enxugar" e "dar gestão" à Pasta, extinguindo secretarias e mudando a estrutura deixada pelo antecessor Wagner Rossi. As iniciativas, porém, não têm saído na mesma velocidade prometida pelo ministro.

A 1ª Sondagem de Expectativas para o Agronegócio, divulgada ontem (30) pela Sociedade Nacional de Agricultura (SNA), aponta otimismo do setor para o ano de 2012: 67% dos entrevistados acham que o ano será melhor do que 2011. A pesquisa foi feita há cerca de dez dias com uma amostra de 100 pessoas ligadas à cadeia do agronegócio, sendo 55% produtores, 25% consultores e 20% fornecedores de insumos e distribuidores.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

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