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A partir de abril de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Com o objetivo de aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informação Zoossanitária (SIZ), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) publicou a Instrução Normativa nº 50, de 24 de setembro deste ano, atualizando a relação de doenças animais que devem ser informadas obrigatoriamente ao Serviço Veterinário Oficial (SVO).

Começa hoje, 19 de agosto, o prazo para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) de 2013. A apresentação deste documento deve ser feita junto à Secretaria da Receita Federal do Brasil, e é obrigatória para pessoas físicas e jurídicas que sejam proprietárias de imóveis rurais, titulares do domínio, ou possuidoras, a qualquer título, incluindo aquelas que somente usufruem do imóvel.

Victoria se tornará o primeiro Estado da Austrália a implementar um sistema de identificação eletrônica obrigatória para ovinos e caprinos, após o anúncio feito no orçamento do Governo do Estado. A indústria ovina, tanto de produtores de cordeiros como de produtores de lã, vinha se opondo à mudança de identificação visual para eletrônica em ovinos, devido a questões de custos e outros fatores.

Nos últimos dez anos, mais de 237 mil toneladas de embalagens de agrotóxicos utilizadas nas propriedades rurais brasileiras voltaram para os fabricantes que reutilizaram ou eliminaram o material, seguindo padrões ambientais definidos em lei. A prática, conhecida como logística reversa, se tornou obrigatória para o setor em 2002.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na quarta-feira (12), proposta que torna obrigatória, nos cardápios das merendas das escolas públicas, a oferta de pescado, carne suína, carne de aves, ovina ou caprina e bovina ou bubalina.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

A nova versão do Sistema Mundial de Informação Zoosanitária (WAHIS, sigla em inglês) da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE, sigla em inglês), lançado na última segunda-feira, 27 de agosto, em Paris, contou com a colaboração do Brasil. Segundo o diretor do Departamento de Saúde Animal (DSA) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Guilherme Marques, a ferramenta foi aprimorada ao longo dos últimos seis anos e recebeu contribuições dos técnicos brasileiros.

Os produtores britânicos estão a um passo de obter mudanças nas complexas leis sobre identificação eletrônica de ovinos. Depois de pesados lobbies da União Nacional de Produtores Rurais (NFU) e de várias outras organizações de produtores, vários membros do Parlamento do Reino Unido propuseram emendas à reforma na Política Agrícola Comum (PAC) que introduziriam um elemento de tolerância às leis de identificação eletrônica de ovinos.

A scrapie pertence ao grupo de encefalopatias espongiformes transmissíveis (EET), assim como a doença que ficou mundialmente conhecida como "mal da vaca louca". Ambas atuam no sistema nervoso central dos animais e levam à morte. As encefalopatias espongiformes transmissíveis não podem ser tratadas e nem prevenidas com vacina porque são causadas por uma mutação em partículas de proteínas normais dos animais, chamadas príons. Quando modificadas, essas partículas se tornam patogênicas, levando à morte de neurônios e a doenças degenerativas do sistema nervoso central.

Pesquisadores da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, uma das 47 unidades da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa, e da Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS são os responsáveis pelo maior estudo genético já realizado com ovinos no Brasil. Foram avaliados genomas de 1.400 ovinos de 13 raças, incluindo localmente adaptadas (naturalizadas) e importadas, com o objetivo de detectar a suscetibilidade à scrapie, uma doença neurodegenerativa fatal que ataca o sistema nervoso de ruminantes, sendo mais comum em ovinos.

Uma nova doença de caprinos, ovinos e bovinos está causando deformidades em animais na Alemanha, segundo autoridades de agricultura do país. O instituto de pesquisa The Friedrich Loeffler Federal Research Institute of Animal Health afirmou que 186 fazendas foram atingidas desde que o vírus Schmallenberg se manifestou, em novembro, em oito dos 16 Estados do país. Em 172 destas fazendas, ovelhas foram infectadas.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

As propriedades rurais do País só poderão receber financiamentos de instituições oficiais de crédito se regularizarem a ocupação do solo no prazo de até cinco anos, prevê a mais recente versão da reforma do Código Florestal, apresentada ontem (21) no Senado e que ainda enfrenta a oposição de parte da bancada ruralista.

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