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O Plenário concluiu nesta quarta-feira (03) a votação da proposta que cria a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A matéria será enviada à sanção presidencial.

Pecuaristas e agricultores familiares de municípios do Semiárido que sofrem os efeitos da estiagem têm até 31 de maio para solicitar recursos da linha emergencial de crédito disponibilizada pelo governo federal para recuperação das safras. Segundo o Ministério da Integração Nacional, ainda podem ser contratados cerca de R$ 150 milhões em recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE).

A novidade no relatório é a inclusão das culturas destinadas à alimentação animal entre as que poderão receber recursos de garantia se ocorreu perda de safra. Entretanto, pela redação dada à lei, acaba a prerrogativa do órgão gestor do fundo para definir outras culturas passíveis de receber dinheiro do Garantia-Safra.

O projeto prevê R$ 250 por matriz retida com limite de até R$ 50 mil por produtor, conforme o tamanho da sua criação (pequena, média ou grande). O prazo sugerido para o pagamento seria de até cinco anos com carência de um ano. "O nosso objetivo é fortalecer o rebanho brasileiro com capital de giro para incentivar o produtor a manter o seu plantel, além de viabilizar plantas frigoríficas e o abastecimento do mercado", explica o presidente da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da CNA, Francisco Edilson Maia da Costa.

Para produtores e profissionais do agronegócio, que têm a terra como ferramenta para seu trabalho, compreender a legislação e a forma correta de estabelecimento de contratos agrários é de essencial importância, pois qualquer erro nas regras legais sobre o uso da terra afeta diretamente a rentabilidade da atividade. Para falar sobre esse assunto, Gustavo Martins de Sá, concedeu uma entrevista à AgriPoint.

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

A NTC&Logística, associação que reúne as mais importantes empresas de transporte do Brasil, calcula que o diesel tenha peso de 40% nos custos do frete agropecuário, que em grande parte é feito em caminhões de porte pesado, os chamados "bitrens", percorrendo longas distâncias.

Permissão ocorre após solicitação da empresa Gladenur S.A. Segundo dados da Direção de Comércio Exterior do Ministério da Pecuária, Agricultura e Pesca do Uruguai, no ano passado foram exportados do país um total de 14.720 ovinos com destino ao abate aos Emirados Árabes. Paralelamente, foram exportadas 13.920 cabeças com destino ao abate no Brasil.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A partir deste mês, os mais de 3,5 mil produtores cadastrados no Programa Leite Fome Zero, do Governo Federal, receberão reajuste de 11% na venda do leite. O preço passará de R$ 0,72 para R$ 0,80 por litro. O pagamento será retroativo ao mês de julho de 2012. Apesar do reajuste, o preço é considerado muito abaixo do mercado, ocasionando um desinteresse por parte de alguns produtores em permanecer no programa social.

Nos estados do Nordeste foram criados comitês integrados de combate a estiagem como forma de organizar melhor as ações de apoio aos produtores do semiárido que sofrem com a seca avassaladora. O importante é que esses comitês, na prática constituídos apenas de instituições públicas, possam também integrar pessoas que tenham vivência nos problemas rurais e que saibam ao menos distinguir uma cabra de uma ovelha.

Seguro garantia-bode

postado em 14/12/2012

Todo o mundo sabe do valor do bode como o principal fator de fixação do caatingueiro, mas, até hoje, nenhum programa massivo de formação de reservas de forragem para o período seco foi implementado. Alguém sabe qual foi o estoque estratégico, em toneladas de silagem ou de feno ou de palma ou de palhadas, montado pelos estados do Nordeste para enfrentar o período seco de 2011? E para 2012, quais foram as metas previstas?

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende reduzir taxas de juros e estender prazos de pagamento para os agricultores familiares que acessam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), já para o próximo ano.

O Grupo Gestor Estadual (GGE) do Plano Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) está presente em 23 regiões do País. Até o final de dezembro deste ano, a meta do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), com o apoio dos governos estaduais, é instituir o GGE em mais dois estados: Alagoas e Sergipe. Para 2013, a previsão é de instalação do espaço no Acre e no Amapá.

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a Medida Provisória (MP) 574 e a emenda do deputado federal Luis Carlos Heinze (PP-RS) que prevê a reabertura do programa de refinanciamento dos débitos dos produtores rurais inscritos em Dívida Ativa da União, que encerrou em julho do ano passado. A proposta segue para análise dos senadores.

Nos últimos tempos tivemos algumas oportunidades de visitar fazendas zootécnicas na Argentina e verificamos que, embora os países sejam vizinhos, a produção de silagens acaba sendo bastante distinta. No Brasil nós estocamos as forragens principalmente em silos horizontais (trincheira e superfície), conforme reportado por Bernardes (2012), sendo que na Argentina os silos tubulares horizontais (silo bolsa) são os mais utilizados. No nosso país, a minoria terceiriza os serviços de ensilagem (Bernardes, 2012) e o inverso ocorre por lá.

A distribuição de leite de gado e cabra do Programa Fome Zero está ameaçada pelos efeitos da seca que tomou conta do Nordeste brasileiro este ano. Na região do Inhamuns, localizada no sertão do Ceará, pelo menos 2.491 crianças, em oito municípios, poderão ficar sem receber o alimento repassado por um programa em parceria entre o governo Federal e Estadual.

A conselheira de Agricultura de Castilla y León, na Espanha, Silvia Clemente, anunciou a convocação de ajudas nos próximos dias. Clemente, que fechou o IV Congresso de Cooperativas Agrárias de Castilla y León, disse também que a convocatória é conjunta e os fundos correspondem a esse ano e ao ano passado.

O objetivo da ação é facilitar o transporte de frutas, hortaliças, verduras e outros produtos da agricultura familiar até feiras e mercados, reduzindo o tempo da colheita até o consumidor final e possibilitando aumento da renda das famílias.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

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