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O Conselho de Ministros da Espanha aprovou a proposta do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente na qual consta um Real Decreto pelo qual se atualizam as normas sobre identificação e registro dos animais das espécies ovina e caprina.

Conservação de Forragens: As propriedades agrícolas podem estocar silagem de várias formas, utilizando os silos horizontais (trincheira ou superfície), o silo torre (que se encontra em desuso no nosso país), o silo-fardo revestido por filme plástico (bolas) e o silo bag. Independente da forma, a vedação precisa ser eficiente. Por Thiago Bernardes e Rafael Amaral

Fim do contingenciamento do orçamento público direcionado para pesquisa agropecuária, para desenvolvimento e para transferência de novas tecnologias direcionadas para o setor. É com este objetivo que a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, apresentou uma emenda ao Projeto de Lei (PL) 2, de 2013, da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014, em discussão no Congresso Nacional.

Foi aprovado por unanimidade na Câmara Municipal de Valadares o Projeto de Lei (PL) nº 075 processo nº 663/13 que obriga a inclusão da carne de caprinos ou ovinos na merenda escolar das escolas municipais valadarenses. De autoria do vereador Dr. Marcílio (PMDB), a Comissão de Serviços Públicos Municipais (CSPM) e a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) também opinaram na aprovação da matéria.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5740/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). A nova instituição integrará a assistência técnica, a extensão rural e a pesquisa, e terá o objetivo de aumentar o número de agricultores com acesso à tecnologia e, consequentemente, à produtividade e à renda.

Seção Espaço Aberto: "O estado não tem o hábito de consumir carne ovina, porém foi visualizada uma forma de incremento da renda do pequeno produtor na exploração da atividade", por Paulo Teixeira.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

Proposta reconhece a categoria de forma específica para acabar com processos na justiça contra o pagamento de contribuições sindicais. "A situação atual tem provocado uma verdadeira enxurrada de ações judiciais de agricultores que (...) têm se rebelado contra a cobrança da contribuição sindical por entidades que não lhes representam de fato", explica o deputado Ademir Camilo (PSD-MG), autor da proposta.

A Câmara avalia proposta que proíbe a utilização e o estoque de uma série de agrotóxicos com suspeita de causarem danos à saúde e ao meio ambiente. A medida está prevista no Projeto de Lei 4412/12, do deputado Paulo Teixeira (PT-SP).

A Câmara analisa proposta do deputado César Halum (PSD-TO) que autoriza a produção de defensivos agrícolas genéricos. Segundo o projeto (PL 4166/12), a fabricação de herbicidas e insumos agrícolas genéricos - equivalentes a outro produto anteriormente registrado - dependerá de critérios a serem estabelecidos pelo Ministério da Agricultura.

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira o substitutivo do deputado Homero Pereira (PSD-MT) ao Projeto de Lei 2289/07, do deputado Beto Faro (PT-PA), que regulamenta a compra de terras brasileiras por pessoas e empresas estrangeiras.

Bem-estar animal: O ser humano provavelmente iniciou as atividades de criação animal para produção há cerca de dez mil anos. Desde então, houve destacada evolução nos diversos sistemas de produção animal. No entanto, tal avanço não foi acompanhado nos aspectos relacionados ao bem-estar animal. A elevada produtividade foi alcançada a custos elevados de condições inaceitáveis para a qualidade de vida dos animais de produção. Por Guilherme Franchi, Iran da Silva, Fernanda Vieira, Paulo Garcia, Ana Luiza Pinto (Pesquisadores do Núcleo de Pesquisa em Ambiência, USP)

A termorregulação, definida sucintamente como o conjunto de estratégias utilizadas pelos seres vivos para regulação da temperatura corpórea, apresenta-se como um mecanismo fundamental para a adaptação e manutenção de espécies animais em diferentes habitats, pois é através dela que os animais conseguem manter sua temperatura constante e assim evitar desequilíbrios nas reações orgânicas.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

O Plenário aprovou, nesta quarta-feira (25), o parecer do deputado Paulo Piau (PMDB-MG) para o novo Código Florestal (PL 1876/99). O relator propôs a retirada de diversos pontos do texto que veio Senado, e os deputados aceitaram a maior parte dessas exclusões. O novo código será enviado para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A votação do Código Florestal foi adiada, para a próxima terça-feira (13), a pedido do relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), que pediu mais tempo ao presidente da Câmara, Marco Maia. A Câmara discute as mudanças aprovadas pelo Senado no ano passado com base em um texto votado pela Câmara. Nesta segunda votação, os deputados não podem mais fazer mudanças de mérito, apenas decidir qual texto vai prevalecer - se o aprovado pelo Senado ou o da Câmara. Também é possível retirar pontos da proposta.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

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