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O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite de quarta-feira (17) a criação de um fundo de R$ 4 bilhões para garantir as operações de seguro rural no Brasil. O texto, que ainda será analisado pelo Senado e depois terá de ser sancionado pelo presidente Lula, garante R$ 2 bilhões imediatos do Tesouro Nacional em títulos públicos ao chamado "fundo de catástrofe".

A Associação Brasileira de Agribusiness (Abag) elaborou uma lista com 16 tópicos com as reivindicações do setor para entregar aos quatro principais candidatos à presidência da República. De modo geral, as propostas são parecidas com as apresentadas nas últimas eleições, mas o próprio setor reconhece que as questões tributária e fundiária, a infraestrutura deficitária e o meio ambiente são os quatro principais temas mais problemáticos.

Com participação no 11º Agrocafé, no dia 08 de março, Roberto Rodrigues, ex-ministro da agricultura e coordenador do Centro de Agronegócio da FGV, ministrou palestra intitulada "Uma agenda para o agronegócio no século XXI". "O Brasil está se desenvolvendo muito e tem capacidade para mais, porém, falta organização e estratégia", comentou ele.

No dia 3 de fevereiro de 2010, o Supremo Tribunal Federal - STF declarou a inconstitucionalidade do artigo 1º. da Lei no. 8.540, de 22.12.1992, que prevê o recolhimento da contribuição para o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) sobre a receita bruta proveniente da comercialização da produção rural de empregadores, pessoas físicas.

O orçamento do governo federal para compras e subsídios diretos à produção agrícola será recorde em 2010. Os recursos reservados para a execução da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) devem somar R$ 6 bilhões. Além disso, o orçamento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), para a compra de produtos da agricultura familiar e assentados da reforma agrária, terá outros R$ 753 milhões no próximo ano.

O Governador de São Paulo, José Serra; o Ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes; o Presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer; o Presidente da Assembleia Legislativa de São Paulo, Barros Munhoz; a senadora e presidente da CNA, Kátia Abreu; senadores e deputados federais e estaduais ligados ao agronegócio, o Secretário da Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, João de Almeida Sampaio; sete ex-ministros da Agricultura; dirigentes de entidades rurais, da indústria e do comércio; ex-presidentes da Rural e outros 600 convidados prestigiaram a comemoração dos 90 anos da Sociedade Rural Brasileira, em cerimônia realizada segunda-feira (09), na cidade de São Paulo.

Para 37% das famílias que vivem em assentamentos da reforma agrária brasileira, a renda mensal é de, no máximo, um salário mínimo. "Ou seja, em 40% dos assentamentos pesquisados a renda individual é de um quarto de salário mínimo, uma situação de extrema pobreza", disse a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao apresentar nesta terça-feira (13) a íntegra da pesquisa sobre assentamentos rurais consolidados realizada pelo Instituto Brasileiro de Opinião Pública e Estatística (Ibope).

Informações sobre crédito agrícola, apoio à comercialização, seguro rural, zoneamento agrícola de risco climático e medidas de infraestrutura estão à disposição dos internautas no hotsite do Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010 lançado na última semana pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). O objetivo é facilitar e democratizar as informações do plano, ao indicar ferramentas que respondam os novos desafios da política agropecuária.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

Ampliação do volume de crédito oficial para R$ 120 bilhões para a próxima safra, redução das taxas de juros dos financiamentos de 6,75% para 5%, criação do Fundo de Compensação de Riscos do Setor Agropecuário para minimizar os riscos de inadimplência das operações de crédito rural e facilitar o acesso ao crédito, além de medidas complementares para reduzir os efeitos da crise financeira mundial no setor agropecuário, são algumas das propostas da CNA e OCB para o Plano Agrícola e Pecuário 2009/2010.

Os resultados do programa de Melhoramento Genético de Caprinos Leiteiros do Brasil e da pesquisa com diagnóstico da atividade caprinovinocultura em Minas Gerais, contendo potencialidades, desafios e principais gargalos serão apresentados em 5 de junho, durante a quinta edição da Superagro, no Complexo Expominas/Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.

O governo lançará seu plano para a safra 2009/10, que começa oficialmente em julho, com um novo programa de capitalização das cooperativas agropecuárias, aumento de limites de crédito e redução de juros. Também deve ser criado um sistema de proteção de preços ("hedge") subsidiado pelo Tesouro Nacional.

Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

O secretário da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária, Roberto Muniz, anunciou que a Seagri está finalizando uma planta padrão para construção de frigoríficos, atendendo às exigências da Portaria 304 do Ministério da Agricultura, que regula o abate de bovinos, caprinos e ovinos, visando combater o abate clandestino. Para tanto impõe normas à construção dos equipamentos e a existência de câmaras de refrigeração.

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

É interessante observar que, no contexto da turbulência econômica mundial, a agropecuária tenha ocupado lugar de destaque no resultado do PIB brasileiro em 2008. Avançou 5,8%, enquanto a alta acumulada da indústria foi de 4,3%, seguida pelos serviços (4,8%), conforme divulgou recentemente o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Até mesmo nos últimos três meses de 2008, quando se verificou a internacionalização da crise e a manufatura caiu 2,1%, o setor cresceu 2,2% em relação ao mesmo período de 2007. A análise desses números mostra ser a produção do campo decisiva para que o Brasil supere a presente conjuntura negativa, uma das mais graves da história do capitalismo.

A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

Um dos principais instrumentos da política agrícola para a garantia da renda no campo, a subvenção do governo ao prêmio do seguro rural sofreu um corte superior a um terço de seu orçamento para 2009. Pressionado por seguradoras e resseguradoras privadas que operam no segmento, o governo corre contra o tempo para recompor os recursos e evitar eventuais prejuízos nas contratações do seguro na próxima safra, que começa oficialmente em julho deste ano.

Mercado do cordeiro brasileiro

postado em 12/02/2009

Onde se esconde o mercado do cordeiro brasileiro? Porque sabemos tanto sobre os outros mercados e não conhecemos o que está nos nossos próprios quintais? O Brasil tem crescido anualmente em cabeças de ovinos e nada é falado sobre o cordeiro brasileiro. Faz sentido pensar que o aumento do rebanho reflete em aumento da oferta de carne ovina.

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