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Cadastro Ambiental Rural

postado em 07/01/2014

Os agricultores do Brasil receberam um presentão de ano-novo: o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Terão, doravante, de desembrulhar o pacote completo do Código Florestal, regularizando suas propriedades rurais no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Instituído pela nova legislação, o CAR promete [...]

O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

O relator do Projeto de Lei 1876/99, que altera o Código Florestal, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), confirmou nesta quinta-feira que poderá retirar do seu substitutivo a chamada 'moratória do desmatamento'. O deputado também está disposto a acatar a sugestão de agricultores familiares quanto a uma redução ainda maior das áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, e defendeu ainda a simplificação da averbação da reserva legal.

A Secretaria de Fazenda do Mato Grosso do Sul publicou nos últimos meses, portarias elevando a pauta fiscal de vários produtos agropecuários. "A elevação da pauta fiscal definida sem seguir os critérios de preço do mercado prejudica a competitividade", analisa a assessora econômica da Federação da Agricultura e Pecuária de MS - FAMASUL, Adriana Mascarenhas. A economista defende que o Governo Estadual deve consultar as instituições que trabalham com a comercialização dos produtos agropecuários para ter uma referência real do preço de mercado.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (17) o Projeto de Lei 848/11, do deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS), que suspende a retenção e o recolhimento da Contribuição Social Rural (o Funrural) incidente sobre a receita bruta referente à comercialização da produção rural e de fornecedores de bovinos para abate. A suspensão do pagamento valerá também para o recolhimento por sub-rogação (quando a empresa compradora recolhe a contribuição no lugar do produtor rural, pessoa física).

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admitiu que o governo federal pode prorrogar o prazo para os agricultores averbarem as reservas legais de suas propriedades em cartórios. Pelo decreto presidencial em vigor, o prazo se encerra em 11 de junho. A tarefa é considerada inexequível pelos pequenos agricultores porque envolve identificação de área por georeferenciamento.

Caso seja aprovada, medida afetará cerca de 1,5 mil dos 50 mil produtores rurais do país.

Com objetivo de conter a alta do preço dos insumos, o Ministério da Agricultura proporá à Câmara de Comércio Exterior (Camex) alíquota zero do imposto de importação de fertilizantes e suas matérias-primas. O colegiado deve analisar o pedido em reunião de 29 de julho, quando reavaliará a lista de produtos da Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelos países-membros do Mercosul.

Aniversário não comemorável

postado em 21/08/2009

Neste mês de setembro, deixaremos de comemorar o quinto aniversário do acordo de livre comércio Mercosul-União Europeia. Para aqueles que não se recordam, as negociações foram interrompidas em setembro de 2004 porque, na reunião do grupo negociador em Brasília, realizada um mês antes, Brasil e Argentina decidiram alterar a oferta tarifária do Mercosul para o setor automobilístico. Os europeus, como era de esperar, não gostaram e o clima favorável foi perdido, levando à interrupção das negociações.

A inclusão da carne caprina no Agregar-RS fará com que, no final do processo de compra e venda do produto, o imposto cobrado (ICMS) seja de 2,5% em média. Os caprinos estavam fora do Agregar, que contemplava bovinos, búfalos e ovinos. Antes, o ICMS pago sobre o animal vivo e sobre a carne era de 12% - quase cinco vezes mais do que será a partir de agora.

A indústria de soja da Argentina já projeta redução da ordem de 2 milhões de toneladas na produção do grão do país nesta safra (2011/12) em relação à colheita passada, em função da seca que atinge há semanas alguns dos principais polos locais. Na cadeia do milho, há mais otimismo e permanece a aposta em um ligeiro crescimento da produção neste ano, ainda que o mercado internacional também acredite em quebra nessa frente.

Chile teve ano recorde para ovinos

postado em 23/12/2010

O ano de 2010 foi muito positivo para o setor ovino do Chile. Apesar da queda do dólar e dos problemas que alguns tiveram para entrar com seus produtos em países da União Europeia (UE), o setor terminará este ano com exportações de US$ 30 milhões até novembro, o que é 17% a mais que as vendas de 2009, de acordo com dados do Consórcio Ovino. A expectativa é que o ano termine com exportações que superem os US$ 50 milhões, dado recorde para o setor.

O Banco do Brasil retomou ontem (07), grande parte dos empréstimos para o setor rural, suspensos na última sexta-feira, por causa da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas as linhas Pronaf Custeio e o desconto de promissórias ainda estão suspensos, mas podem ser retomados hoje (08).

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, anunciou nesta segunda-feira, 8 de agosto, a abertura de sindicância para apurar denúncias divulgadas pela revista Veja, neste final de semana, envolvendo supostas irregularidades na contratação de cursos de capacitação profissional para os servidores da pasta.

As mudanças avaliadas pelo governo no Imposto Territorial Rural (ITR) são parte de uma estratégia de construção de uma nova "base social no campo". A meta do governo é formar uma "classe média rural empreendedora, predominante e moderna".

De olho no efeito da crise internacional sobre as exportações, o governo vai acelerar a inclusão do agronegócio no regime especial de desoneração, o chamado "drawback verde-amarelo", que poderá reduzir os custos de insumos do setor, especialmente ração, e melhorar a competitividade das vendas externas.

Constatamos que o governo tem sim boa parcela de responsabilidade no tocante à crise que se abateu sobre importantes setores agrícolas. Ao cortar recursos de áreas que formam o alicerce do setor, ao demorar na liberação de verbas para auxiliar na comercialização e ao não compreender que somente tendo condições para produzir é que o agricultor saldará suas dívidas, o governo desmantelou a agricultura.

O legislador argentino, Rubén Lauriente, disse que pediu ao governo nacional que o imposto de 10% à lã se se transforme em um fundo para contingências, mas que seja tomado desde 2006, pois foi neste ano que começou o estado de emergência e o desastre por causa da seca. Isso poderia significar 90 milhões de pesos (US$ 20,98 milhões) anuais.

Os serviços sanitários uruguaios já enviaram à União Européia (UE) o dossiê com a documentação necessária para começar a negociar a entrada de carne ovina com osso a este mercado. Até hoje, a UE é um dos principais compradores de carne ovina - o outro é o Brasil -, mas o produto uruguaio só é enviado desossado e maturado, requisito imposto pelos europeus para se proteger contra a entrada do vírus da febre aftosa.

Negociadores da Agência das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) já chegaram a termos importantes para um acordo sobre o texto de código de conduta capaz de regular investimentos estrangeiros em terras agrícolas. A adesão dos países ao acordo será voluntária.

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