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Os ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário juntamente com o Banco do Brasil e vários governos estaduais e entidades de classe assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está previsto no novo Código Florestal.

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

O uso de transporte e manejo adequados para redução do estresse e sofrimento dos animais e a adoção de dieta satisfatória, apropriada e segura em suas diversas fases de vida são algumas das orientações da Instrução Normativa nº 56, publicada, nesta sexta-feira (7), no Diário Oficial da União. Ela representa mais um marco legal do setor e traz recomendações gerais de boas práticas para o bem-estar animal.

A ministra da Agricultura e Alimentação da Irlanda, Mary Coughlan, anunciou um pacote de medidas para apoiar o setor ovino e garantir seu futuro, já que considera de grande importância para preservar a economia rural e o meio-ambiente no país.

O Cadastro Ambiental Rural (CAR), que obrigatoriamente deve ser votado até a próxima sexta-feira (24) foi tema controverso abordado pelo secretário de Extrativismo e Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Paulo Cabral, durante o II Curso para Jornalistas sobre a Nova Governança Ambiental da Associação Brasileira das Indústrias de Óleo Vegetal (Abiove), realizado em São Paulo nesta terça-feira (21).

O ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes assumiu a pasta prometendo ouvir o que as entidades de classe têm a dizer. "Todas as entidades responsáveis e atuantes, principalmente a CNA, serão ouvidas e evidentemente qualquer colocação é considerada uma contribuição significante para a tomada de decisões importantes", declarou.

Enquanto o ministério do Meio Ambiente estuda a regulamentação de um ponto da Lei da Mata Atlântica, sancionada no fim do ano passado, que considera "campos de altitude" como áreas de preservação, os estados estão temerosos que a decisão prejudique a produção agropecuária. O parâmetro será definido pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente, cujos membros dizem que os campos de altitude no país estão sob "elevado grau de ameaça" por conta da expansão da atividade econômica.

O governador eleito, José Serra (PSDB), confirmou ontem o presidente da Sociedade Rural Brasileira (SRB), João de Almeida Sampaio Filho, como titular da pasta de Agricultura. Será o primeiro cargo público de Sampaio, que assume no dia 1º de janeiro.

Os dados foram obtidos pelo sistema de detecção do desmatamento em tempo real, o Deter, que utiliza imagens de satélite para visualizar a perda mensal de vegetação no bioma.
Na comparação dos dados do Deter de agosto 2010 a julho 2011 com agosto de 2011 a julho de 2012, houve redução de 23% na devastação do bioma (caiu de 2.679,56 km2 para 2.049,83 km2).

Dados do Ministério da Agricultura, Alimentação e Meio-Ambiente (Magrama) da Espanha mostram que o censo ovino do país caiu para 16,6 milhões de animais, 4,5% a menos que em 2012. Desde 2007, a redução já soma 27,9%, o que significa 6,5 milhões de animais a menos.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A medida provisória do Código Florestal chega a um ponto decisivo nesta semana, sob risco de perder a validade se não for votada na Câmara dos Deputados.

Com o intuito de promover a segurança alimentar e melhorar a qualidade do produtos agropecuários através da redução do uso de agroquímicos, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) priorizam cada vez mais o incentivo do uso e registro de [...]

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