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Sílvio Crestana confirmou ontem sua saída definitiva do comando da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), após quatro anos no cargo, afirmando que a pressão familiar pesou mais do que o pedido pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva pela sua permanência no posto.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A votação do novo Código Florestal brasileiro, marcada para amanhã (06), na Câmara dos Deputados, vai enfrentar fortes resistências dos setores ambientalista e científico. Mesmo assim, o governo não abre mão de ver a matéria aprovada definitivamente, como está, nesta semana.

É possível aprovar o projeto do novo Código Florestal no Senado até o final de novembro, para que a Câmara possa votá-lo antes do final do ano. Mas será necessário um "grande entendimento" para que as alterações feitas no Senado sejam mantidas na Câmara.

Os ministérios do Planejamento, do Desenvolvimento Social e do Desenvolvimento Agrário juntamente com o Banco do Brasil e vários governos estaduais e entidades de classe assinaram acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente para implementação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), que está previsto no novo Código Florestal.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

Com o fim das expectativas em torno de mudanças no novo Código Florestal e a entrada em vigor do texto agora definitivo, as atenções se voltam para as obrigações a que estarão sujeitos aqueles que desmataram ilegalmente áreas protegidas. As condições de retorno à legalidade serão reunidas nos Programas de Regularização Ambiental (PRAs) que deverão ser criados em até dois anos nos estados e no DF.

Para Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desmatadores poderiam resolver seu déficit em propriedades legítimas de áreas protegidas; resta saber quais estão regulares. Confira

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) permitirá ao Brasil solucionar seu passivo ambiental ao identificar as propriedades rurais que não respeitam as regras para as áreas de preservação e de reserva legal, disse a ministra do Meio Ambiente nesta segunda-feira. O cadastramento é uma das medidas previstas no Código Florestal, sendo considerado o passo inicial para a implementação deste novo marco.

O MP e o Código Florestal

postado em 09/04/2013

Na história recente do Congresso Nacional, nenhuma lei foi tão debatida, internamente e em audiências públicas, quanto a do novo Código Florestal. Foram dez anos de discussões e consultas à sociedade. Como todo acordo razoável, o resultado final não agradou inteiramente às partes, grosseira e impropriamente polarizadas em ruralistas e ambientalistas. Mas a lei veio à luz para cumprir o seu papel ambivalente de zelar pela conservação do meio ambiente e tornar viável a atividade agropecuária.

Mal entrou em vigor, o novo Código Florestal (Lei 12.651/12) inicia 2013 em meio a polêmicas. Nas ações encaminhadas ao Supremo, o Ministério Público pede a concessão de liminar para a suspensão imediata dos dispositivos questionados no novo código, até o julgamento final do caso.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

As cooperativas agropecuárias atuarão fortemente para regularizar os estabelecimentos rurais de seus cooperados frente às exigências do novo Código Florestal brasileiro. O presidente da Organização das Cooperativas do Estado de Santa Catarina (Ocesc), Marcos Antônio Zordan, destacou que é importante acelerar o processo de implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e cumprir a meta de cadastrar 100% das propriedades rurais do país em um prazo de cinco anos.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

Às vésperas da etapa de regulamentação do novo Código Florestal, a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) defende a elaboração e a adoção de sistemas simplificados para inclusão das propriedades no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e para adesão dos produtores rurais ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).

A comissão mista que analisa a medida provisória do Código Florestal (MP 571/12) aprovou por votação simbólica as mudanças no texto propostas pelo relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

Após um ano da aprovação do Código Florestal, o país ainda aguarda por medidas concretas para recomposição de áreas desmatadas além dos limites legais, que permitirão regularizar propriedades com passivo ambiental, e a oferta de incentivos a produtores rurais que preservaram florestas e matas nativas.

O gerente executivo da diretoria de Agronegócios do Banco do Brasil (BB), Frederico Piauilino, aposta no aumento da demanda pelos financiamentos do Programa ABC por parte dos produtores rurais que terão de investir na recuperação das reservas legais e das áreas de preservação permanente, como exige o novo Código Florestal, sancionado pela presidente Dilma Rousseff em outubro deste ano. Segundo ele, a indefinição em relação à nova legislação ambiental foi um dos fatores que limitou a demanda pelos recursos do programa ABC ao longo deste ano.

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