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A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo impugnação dos artigos da Lei dos Registros Públicos (Lei 6.015/73) que tratam da obrigatoriedade de georreferenciamento e que atribuem competência ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para certificação dos registros dos imóveis rurais. Na Adin, a CNA questiona a estrutura burocrática do Incra e argumenta que os dispositivos ferem o direito à propriedade garantido pela Constituição Federal.

Em encontro em Boa Vista, será traçado um plano de ação para a ovinocaprinocultura de Roraima. O objetivo é dar continuidade ao que foi levantado pelos parceiros do Projeto Aprisco, do Sebrae, e produtores durante o seminário e nas visitas técnicas às propriedades rurais realizadas em maio.

Segundo notícia do O Estado de S. Paulo, as denúncias contra o deputado Odílio Balbinotti (PMDB-PR) ameaçam sua anunciada indicação para o comando do Ministério da Agricultura. O Palácio do Planalto vai pedir mais explicações ao PMDB e ao próprio Balbinotti sobre as investigações que estão sendo feitas contra ele, por falsidade ideológica, no Supremo Tribunal Federal (STF).

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

Importante programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), o Mais Alimentos já liberou - desde que foi criado, em 2008 - financiamentos no valor de R$ 9,2 bilhões, atendendo a mais de 194 mil agricultores. Graças aos recursos, eles puderam adquirir, entre outros equipamentos, mais de 48 mil tratores, 4,3 mil caminhões, 537 colheitadeiras (inclusive de café e de cana-de-açúcar) e mais de dez mil ordenhadeiras de leite.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou no Diário Oficial na última quarta-feira (30) a portaria de nº 3.096, que estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade, além de disciplinar o trânsito dos animais.

Estado pioneiro no Brasil a implantar o Programa de Rastreabilidade de Ovinos e Caprinos, Alagoas deu mais um passo rumo à qualificação da carne desses animais. Na última sexta-feira (27), representantes de instituições parceiras e produtores rurais do sertão alagoano estiveram reunidos no auditório da Secretaria de Estado do Planejamento e do Desenvolvimento Econômico (Seplande) para a cerimônia de entrega dos equipamentos do programa, que darão início ao processo de monitoramento dos animais.

A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) iniciou a compra de ovinos e caprinos em Pernambuco por meio de operações do programa de compra direta de alimentos da agricultura (PAA). Em nota, a estatal diz que a superintendência regional irá comprar 8.450 caprinos de pequenos criadores pernambucanos, que serão abatidos para distribuição de carnes a escolas, creches, asilos e outras entidades de assistência social.

Gilman Viana Rodrigues, ex-presidente da Federação de Agricultura e Pecuária de Minas Gerais (Faemg) e membro da diretoria da Confederação de Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), é o novo secretário de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais.

O Ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, que o Mapa pretende reforçar medidas que venham a reduzir a flutuação de preços ao produtor.

Uma parceria a ser firmada entre a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater Paraíba) e a Embrapa vai permitir a transferência de tecnologia para criadores de caprinos e bovinos produtores de leite no semiárido paraibano. A informação é do coordenador de Operações da Emater, Jailson Lopes da Penha, adiantando que inicialmente serão cadastrados 1000 produtores de leite, que se tornarão repassadores dos conhecimentos adquiridos após curso de capacitação pela Embrapa e também se tornarão multiplicadores. Nesse processo serão selecionadas 50 propriedades que servirão como unidades de referência.

A Instrução Normativa Nº 01, de 13 de fevereiro de 2003, posteriormente substituída pela Instrução Normativa Nº 4, de 23 de fevereiro de 2007, promoveu um avanço significativo na qualidade e na produtividade dos produtos destinados à alimentação animal produzidos no país, destacando o Brasil como o [...]

Com a conclusão do Plano Agrícola e Pecuário 2012/13, o financiamento pelo Programa Agricultura de Baixa Emissão de Carbono (ABC) chegou a R$ 2,99 bilhões ou 88% dos R$ 3,4 bilhões previstos para a temporada. O número de contratos referente a esse valor correspondeu a 11.135.

Estabelecer acordos baseados em informações corretas é a melhor maneira de evitar erros e problemas gerados tanto para o dono da terra, quanto para seus parceiros e arrendatários.Saiba mais sobre o assunto na entrevista concedida por Gustavo M. de Sá à AgriPoint.

O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, apresentou nesta quinta-feira (23/5) o Programa de Investimentos em Logística do Governo Federal para os próximos anos. O conjunto de iniciativas prevê, entre outros pontos, a ampliação das malhas rodoviária, ferroviária e hidroviária, o aumento da capacidade operacional dos portos e aeroportos, a integração desses modais de transporte, além da intensificação de parcerias com a iniciativa privada para investimentos em infraestrutura.

A defesa agropecuária, responsável pela sanidade animal e vegetal no país, receberá verba adicional de R$ 100 milhões em 2014, conforme acordo firmado ontem (18/03), entre os integrantes da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) e o governo federal. O entendimento, acertado no Palácio do Planalto, nasceu de uma proposta da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu.

Despacho do ministro da Agricultura, Mendes Ribeiro Filho, publicado na edição desta sexta-feira no Diário Oficial da União (DOU), determina o afastamento temporário de Pedro Arraes Pereira do cargo de presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e exoneração de Francisco Basílio Freitas de Souza do cargo de chefe da Secretaria de Relações Internacionais da Embrapa.

Participar de cursos ajuda a adquirir conhecimentos e a aumentar a competitividade no mercado de trabalho, por isto, buscar atualização e capacitação pode ser um diferencial para os profissionais.

O Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) elaborou uma proposta para a regulamentação da Lei dos Medicamentos Genéricos de Uso Veterinário, de nº 12.689/2012. Além das sugestões, o CFMV reiterou no ofício enviado ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em maio deste ano, a preocupação relativa à mudança na conceituação dos produtos de uso veterinário, que excluiu os antígenos para o diagnóstico de doenças. Antígenos são os remédios capazes de iniciar uma resposta imune em organismos vivos e, assim, provocar a formação de anticorpos específicos.

A ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, esteve na capital gaúcha para apresentar o sistema, que abrigará dados do novo registro público e eletrônico de informações ambientais dos 5,2 milhões de imóveis rurais existentes no país. Trata-se de um documento que facilitará a vida dos produtores, inclusive na obtenção, no futuro, de crédito rural.

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