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A presidenta Dilma Rousseff decidiu vetar nove itens do Código Florestal aprovado pelo Congresso Nacional em setembro. O principal veto retira do texto a flexibilização que os parlamentares queriam para a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios.

O produtor de Alegrete/RS, Eduardo Piccoli Machado, enviou uma carta para o comentário de um outro leitor do FarmPoint na notícia: "Leitor comenta sobre profissionalismo e iniciativas na ovinocaprinocultura brasileira". Na carta, ele fala sobre a importância do espaço para os ovinos. Acesse, leia a carta na íntegra e deixe sua opinião sobre este assunto!

Autor discorre por que o Brasil poderia ser uma superpotência do campo. "Existe, sim, um problema cultural entre nós, uma espécie de preconceito velado, que vem causando prejuízo ao longo dos anos. Apresentamos condições suficientes para que o país lidere a produção e a venda de alimentos no mundo."

A cadeia produtiva de ovinos e caprinos é um dos destaques da Empresa Baiana de Desenvolvimento Agrícola (Ebda), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), durante a 26ª Feira Nacional da Agropecuária (Fenagro). Até o próximo domingo (8), os visitantes podem conhecer, de perto, as tecnologias de convivência com a seca, o manejo sanitário, a reprodução e a comercialização do rebanho, no estande da empresa, montado no Parque de Exposições de Salvador. "Trouxemos para a feira o trabalho desenvolvido pela empresa em todo o Estado", conta o técnico em desenvolvimento rural da Ebda em Juazeiro, José Hugo Borges.

Carlos Schmidt é advogado, produtor rural e um estudioso de diversas matérias que versem sobre agricultura e pecuária.

O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Wagner Rossi, divulgou nota neste sábado rebatendo as acusações veiculadas pela revista Veja. Na edição deste final de semana, a revista publicou uma matéria de capa, intitulada "A praga da corrupção", apontando supostas irregularidades cometidas por Wagner Rossi. "Isso não é jornalismo. É assassinato de reputação", diz o ministro. "É uma campanha orquestrada com interesses políticos".

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

O FarmPoint e os autores do livro "Carne ovina: sistema internacional de comercialização" estão realizando uma promoção! Você participa enviando uma foto dos animais da sua propriedade e os responsáveis pelas 5 fotos melhor avaliadas ganham o livro! Não fique fora dessa! Participe!

É sempre aconselhável que qualquer contrato no meio rural seja feito por escrito, pois isto permite às partes conhecerem as regras previamente estabelecidas e em caso de necessidade de questionar o contrato na Justiça, facilitará o trabalho dos advogados das partes bem como do julgador. A legislação, como acabamos de ver, não exige que o contrato seja feito por escrito, no entanto, se uma das partes (contratante ou contratado) exigir a forma escrita, assim deverá proceder, visto que esta regra é estabelecida no artigo 11, §2º. do Decreto n. 59.566/66.

Na última semana recebemos algumas dúvidas sobre leis trabalhistas no meio rural. Muitas questões foram enviadas, entre elas, questões relacionadas a terceirização no meio rural, assunto que tem estado presente em muitas discussões na mídia.

Abordando especificamente a questão do médico veterinário, nas condições de trabalho que me citou, há dois fatores a serem analisados: 1) número de visitas mensais; e 2) subordinação.

A AgriPoint está trazendo em sua programação, a partir do dia 28/04, o Curso Online da "Leis trabalhistas no campo: da contratação à demissão, evitando leis trabalhistas". O curso abordará as principais normas do Direito do Trabalho com ênfase na área rural, as razões de tantas demandas (processos) entre empregados e empregadores rurais e ainda, quais os procedimentos a serem adotados para reverter esta situação.

A contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Diante disso, um produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na Justiça o direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos. Outros produtores também buscam na Justiça os seus direitos.

A extinção (ou cessação) do contrato de trabalho gera o rompimento do vínculo empregatício, deixando de existir as obrigações previamente combinadas entre empregado e empregador rural. Dá-se a extinção por diversas razões: decisão do empregador ou do empregado; aposentadoria; morte do empregado ou do empregador (quando pessoa física); extinção da empresa; acordo entre as partes; término do contrato por prazo determinado e ainda, por força maior.

Curso Online "Contratos agrários, arrendamentos e parcerias rurais" tratará de dúvidas sobre esse assunto e como prevenir problemas legais relacionados ao uso da terra.

Se você quer esclarecer suas dúvidas sobre contratos agrários, arrendamento e parcerias rurais, participe do Curso Online AgriPoint, Contratos Agrários, arrendamentos e parcerias rurais , que inicia no dia 20 de maio.

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, defendeu nesta terça-feira (26/6) o resgate, no novo Código Florestal, do dispositivo que prevê a faixa de recomposição de 15 metros de Área de Preservação Permanente (APP) na beira dos rios com até 10 metros de largura para as médias propriedades.

A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

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