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Lançado pelo Governo do Estado no início de fevereiro, com o objetivo de aumentar o rebanho de ovinos e estimular a produção de carne e lã, o Mais Ovinos no Campo, integrante do Programa de Desenvolvimento da Ovinocultura, contabilizou até a última segunda-feira (02), a aprovação de R$ 3.706.607,00 de crédito para 129 proponentes.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

Uma nova lei que estabelece diretrizes nacionais para a agricultura familiar deve ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos próximos dias. A proposta, em tramitação no Congresso desde 2004, reconhece a agricultura familiar como categoria organizada e transforma o programa nacional de fortalecimento do segmento, o Pronaf, em política pública de Estado.

Usando camisas verdes, levando faixas e cartazes, um grupo de manifestantes reunidos por organizações ambientalistas pediu ontem (20) que a presidenta Dilma Rousseff vete o texto do novo Código Florestal. O grupo reuniu-se em frente ao Parque Ibirapuera, na capital paulista, e seguiu em passeata por dentro do parque.

O Manual de Armazenamento e Transporte de Embalagens de Agrotóxicos e Produtos Veterinários tem como objetivo orientar produtores e cooperativas quanto ao correto armazenamento e transporte de embalagens dos agrotóxicos e produtos de ordem veterinária que possuam pesticidas em seu princípio ativo, de acordo com a legislação vigente.

Os produtos destinados à alimentação animal são temas de duas consultas públicas abertas, nesta semana, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa). A portaria nº 97, publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última terça-feira (29), trata da classificação e do registro desses produtos e dos estabelecimentos que os fabricam, fracionam, importam ou comercializam. A portaria nº 98, dessa quarta-feira (30), por sua vez, abrange o regulamento de rotulagem e propaganda. As duas ficam em consulta pública até os dias 27 e 28 de agosto, respectivamente.

O Projeto de Lei (PL) 4.351/13 foi aprovado em 1º turno durante a Reunião Ordinária do Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizada na tarde da última quarta-feira (26/03/14). A proposição, de autoria do deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), propõe alterações na Lei 19.583, de 2011, que dispõe sobre as condições para manipulação e beneficiamento artesanais de leite de cabra e de ovelha e de seus derivados. O projeto foi aprovado na forma do substitutivo nº 1, da Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial.

O Ministério da Fazenda vai recomendar ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva que vete o item da Medida Provisória 432, aprovada na quarta-feira no Senado, que prevê a troca do indexador dos contratos de crédito rural já inscritos na Dívida Ativa da União. O Congresso substituiu a Selic, de 13%, pela TJLP, de 6,25%. Com o provável veto do presidente será criado um "vácuo" para correção desses débitos.

Um projeto de ovinocultura desenvolvido na fazenda Nhupora, em Corumbá (MS), direcionado a produtores rurais interessados em diversificação de produção, está em discussão na Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário. Se aprovado, ele será desenvolvido até 2010 especialmente nos assentamentos rurais da cidade.

MT Legal deve ser prorrogado

postado em 16/11/2010

O governador Silval Barbosa (PMDB) confirmou a remessa para apreciação dos deputados estaduais de Projeto de Lei ampliando em 2 anos o prazo final para que todos os proprietários rurais aderissem ao programa MT Legal que visa a preservação de áreas ambientais, bem como a recuperação de parte daquelas já abertas ou degradadas, promovendo um equilíbrio entre o setor produtivo e o meio ambiente.

No domingo, 21, em uma grande estrutura montada na praça de eventos da Orla de Atalaia, em Aracaju, foram abertas a 7ª Exposição Nacional da Raça Santa Inês e a 6ª Exposição Especializada em Ovinos e Caprinos de Sergipe, onde estão expostos em torno de 1,5 mil animais de alto padrão genético vindos de vários estados do país.

No próximo dia 19 de maio acontece a cerimônia de posse do pesquisador Evandro Vasconcelos Holanda Júnior como chefe-geral da Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE), unidade da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vinculada ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. O evento será a partir das 10 horas, no auditório da Unidade, e contará com a presença do diretor-executivo da Embrapa, José Geraldo Eugênio de França e do assessor da diretoria, Fernando Campos.

Banrisul liberou R$ 200 mil em recursos próprios para atender produtores rurais na 30ª Expofeira de Ovinos

O senador Blairo Maggi (PR-MT) considera que o Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser previsto no novo Código Florestal, deve explicitar que o descumprimento desses compromissos significará o retorno à situação original, ou seja, à execução das multas acrescidas de juros e correções.

O Advogado Geral da União, Luís Inácio Adams, afirmou que o material aprovado pela presidente Dilma Rousseff com relação ao Código Florestal será divulgado hoje (28), quando será entregue ao Congresso Nacional.

O Banrisul (Banco do Estado do Rio Grande do Sul) anunciou a liberação de recursos próprios no valor de R$ 100 mil para o financiamento de ovinos durante a 31ª Feira de Ovinos de São Gabriel/RS. A exposição ocorre hoje (18) e amanhã (19), no Parque do Sindicato Rural, em São Gabriel.

O Banrisul aprovou até a terça-feira (17), um crédito de R$ 6,3 milhões para 204 proponentes do Programa Mais Ovinos no Campo. A iniciativa, lançada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio (Seapa), em fevereiro deste ano, tem o objetivo de aumentar o rebanho de ovinos e estimular a produção de carne e lã no Estado.

Os produtores que quiserem investir no rebanho contam com os recursos do Banrisul pelo sistema de crédito pré-aprovado. Antecipando o pedido de financiamento, o produtor já chega na feira com a carta de crédito aprovada e o valor definido, preparado para fazer seus negócios. O cliente pode passar na agência do Banrisul em que é correntista e solicitar o pré-aprovado.

Sem governo não vai dar

postado em 16/01/2008

Temas como problemas sanitários, rastreabilidade, biotecnologia, têm patrocinado o início dos sistemas de certificação cada vez mais em moda nos dias de hoje e, mais recentemente, a emergência do tema da sustentabilidade, estão tornando o comércio internacional de alimentos e commodities agropecuárias complexo e pautado por procedimentos e padrões negociados de forma bilateral e com frágeis inter-relações com as regras multilaterais do comércio. Essa é uma das razões por que tenho defendido que as negociações da Rodada de Doha, nessa perspectiva, tratam de temas do passado e não tocam naqueles que estão, atualmente, na vanguarda das distorções no comércio. Não nos ajuda o fato de esse intenso movimento de certificações complexas não ser acompanhado por regras multilaterais que disciplinem a sua emergência. Embora as exigências caiam sobre os agentes privados, a confiança nos sistemas depende da chancela dos governos.

O escritório de Alimentação e Veterinária da União Européia (FVO) atestou e comprovou, mais uma vez, a equivalência do Plano Nacional de Controle de Resíduos e Contaminantes (PNCRC) com os requisitos europeus. O reconhecimento está relacionado às garantias de qualidade e segurança dos produtos de origem animal produzidos no Brasil e consumidos no mercado interno e em todo o mundo.

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