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A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

As quatro maiores associações ruralistas do país avaliam a retomada dos protestos contra o governo a partir do fim de fevereiro. As entidades estão revoltadas contra os pesados impostos que a presidente Cristina Kirchner aplica ao setor, além da ausência de medidas de ajuda para os agricultores afetados pela seca.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A senadora Kátia Abreu foi eleita a nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira (12), pelo Conselho de Representantes da entidade. Titular da chapa única registrada, a senadora concorreu num colégio eleitoral integrado pelos 27 presidentes das Federações estaduais de agricultura, juntamente com a nova Diretoria, que comandará a CNA pelo triênio 2008-2011. No total, obteve 26 votos favoráveis contra um em branco.

Os produtores rurais argentinos voltaram às estradas em protesto contra os impostos sobre as exportações de soja. O movimento começou sábado (21), vai durar uma semana e pretende interromper a comercialização de grãos e carne. Só caminhões com leite, frutas e hortaliças estão autorizados a passar pelos piquetes armados pelos agricultores com tratores, máquinas agrícolas, pneus, cordas e animais.

As exportações do agronegócio entre outubro de 2009 e setembro de 2010 somaram US$ 72,3 bilhões. O valor é recorde na série histórica do período e já supera em US$ 550 milhões o maior resultado já obtido com a exportação de produtos agropecuários, em 2008, quando os embarques totalizaram US$ 71,8 bilhões. Passada a crise financeira mundial e a partir da retomada dos preços das commodities agrícolas, a previsão é que o recorde anual seja superado.

Na semana passada o Dieese entregou um relatório no qual consta que se o salário for reajustado, aumentará o poder de compra dos brasileiros em mais de duas cestas básicas por mês e significa um aumento de pouco mais de R$ 14 bilhões de gastos por ano para o governo.

O Banco do Brasil retomou ontem (07), grande parte dos empréstimos para o setor rural, suspensos na última sexta-feira, por causa da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas as linhas Pronaf Custeio e o desconto de promissórias ainda estão suspensos, mas podem ser retomados hoje (08).

Ontem, o Conselho Administrativo do Programa Agregar-RS Carnes aprovou o ingresso do frigorífico Camacho, de Santana do Livramento. É o 106º frigorífico a integrar o programa, que reduz o ICMS de 7% para 2,5% das empresas habilitadas, informou a assessoria de imprensa do governo do RS.

Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundovinos, realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, nesta quarta-feira (15), o coordenador da Câmara Setorial de Ovinocultura, José Galdino Dias, apresentou a prestação de contas do Fundo. O total de arrecadação foi de R$ 1,8 milhões nos três primeiros anos, os repasses alcançaram o valor de R$ 1,2 milhões e o saldo atual é de R$ 600 mil.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a agricultura não será atingida pelos cortes temporários no orçamento da União para 2009. Em Brasília, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a redução da meta de superávit primário a partir de 2010 - que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem pela primeira vez que a economia brasileira pode ter crescimento zero em 2009. Depois de ponderar que "já saímos do fundo do poço" e que "o ano é de muita volatilidade", dificultando previsões, Mantega afirmou: "O primeiro trimestre foi péssimo. O segundo será de retomada, com o PIB acelerando. O terceiro vem ainda mais forte, e o quarto fechamos com uma alta muito boa. Acredito que fechamos o ano em torno de 0 a 2% positivos".

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

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