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Com o intuito de promover o desenvolvimento do setor, foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro o "Encontro Nacional das Lideranças da Ovinocaprinocultura", promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), com apoio da Secretaria da Agricultura do Paraná, Iapar, Emater, Federação da Agricultura do Paraná e Camara Setorial do Paraná.

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

Criação de ovinos de corte e caprinos leiteiros, sanidade e expansão dos mercados foram assunto de debate durante o Paraíba Agronegócio, que está acontecendo em João Pessoa. Os temas foram levantados pela Comissão Nacional de Ovinos e Caprinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

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O aumento de 12% no crédito oficial para os produtores rurais, garantindo R$ 65 bilhões para Plano Agrícola e Pecuário da safra 2008/09, não agradou a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA). A entidade pedia recursos da ordem de R$ 100 bilhões para o próximo ciclo.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

De acordo com os últimos dados da Comissão de Desenvolvimento Agrícola e de Horticultura (AHDB), a produção de carne ovina do Reino Unido deverá aumentar levemente em 2012, 2%, para 294.000 toneladas.

Depois de quase dez anos da publicação, pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), da Instrução Normativa nº 3, que regulamenta o abate humanitário de animais de produção, o tema bem-estar animal volta a ganhar força com um programa inédito de capacitação de frigoríficos e fiscais agropecuários federais ligados à indústria. A iniciativa é do Programa Nacional de Abate Humanitário (Steps), lançado recentemente pela Sociedade Mundial de Proteção Animal (WSPA) e pelo Mapa, que pretende reciclar boas práticas de produção nas fases pré-abate e abate e, com isso, elevar a qualidade da carne produzida no País.

Deputados cobraram ontem (27) uma resposta do Executivo com relação à falta de recursos para o seguro rural, durante audiência pública promovida pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Neste ano, o governo federal destinou cerca de R$ 174 milhões para o seguro rural, uma redução superior a 30% em relação ao ano passado, quando esse valor chegou a R$ 253 milhões.

Os deputados membros da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) da Câmara dos Deputados reconheceram, durante audiência pública no dia 25, a importância social e o potencial econômico da produção de caprinos e ovinos para o Brasil. Tanto que assumiram o compromisso de apoiar e defender as melhorias necessárias para o desenvolvimento das atividades.

Stephanes disse que o governo está preocupado em fazer com que as mais recentes linhas de crédito disponíveis para a agroindústria cheguem ao tomador final. "O presidente Luiz Inácio Lula da Silva já disse que não quer mais reunião sobre esse assunto, mas uma solução." Segundo Stephanes, a visão do presidente Lula é que este é um momento de anormalidade e exige maior disposição dos agentes financeiros para correr risco.

Em rápida votação, 20 dos 27 membros-titulares da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio) elegeram ontem (10) o agrônomo geneticista Edilson Paiva como novo presidente do colegiado até o início de 2012. A comissão é responsável por criar as regras para a indústria de biotecnologia no país.

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

No ano em que o Brasil recebe a Conferência sobre Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas (Rio+20), a tônica das comemorações dos 39 anos da Embrapa, vinculada ao Mapa, não poderia deixar de ser a sustentabilidade.

Hoje (17) e amanhã, será realizado, na Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral,CE), o seminário "Ações integradas em transferência de tecnologia em criação de caprinos e outras estratégias de segurança alimentar para indígenas do Nordeste". O objetivo do evento será construir, de forma participativa, uma proposta piloto de ações conjuntas entre Embrapa, Carteira de Projetos Indígenas e atores locais, em transferência de tecnologia para povos indígenas da região Nordeste.

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

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