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O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira, 26 de janeiro, durante reunião ordinária, a renegociação de operações de crédito rural de custeio e a ampliação de prazos para quitação de parcelas de investimentos. Os beneficiados com as novas regras são os produtores dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, atingidos pela estiagem.

O Conselho Monetário Nacional (CMN), em sessão realizada na última terça-feira, 29 de novembro, aprovou mudanças na comprovação do valor do produto oferecido em garantia pelo produtor rural ou de aquisição pelas agroindústrias nas operações de EGF (Empréstimo do Governo Federal).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

A partir de 2017, a inscrição no CAR, instrumento do Código Florestal, será requisito para garantir o acesso dos produtores rurais a linhas de crédito e a novos licenciamentos ambientais. Com base no CAR, será possível definir as regras do Programa de Regularização Ambiental (PRA), com medidas para corrigir passivos ambientais.

Crédito para construção de armazéns de grãos nas propriedades rurais, ampliação e reestruturação da política de seguro rural e reformulação de linhas de financiamento direcionadas às práticas da agricultura de baixo carbono. Essas foram as principais sugestões apresentadas pela presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, ao secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, para o Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2013/2014, a ser anunciado pelo Governo federal até junho.

O crescimento da produção agropecuária nacional depende de um quadro de segurança jurídica no campo que envolva a atualização da legislação ambiental e garanta a legalização de 90% da atividade rural desenvolvida no País. Para a presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, o caminho para atingir esse objetivo é a aprovação da atualização do Código Florestal proposta pelo relator da matéria na Câmara, deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP).

Código Florestal, marco regulatório dos fertilizantes e logística são três temas ligados à agricultura que a presidente eleita Dilma Rousseff terá de enfrentar durante sua gestão. A opinião é do deputado federal eleito pelo PMDB do Paraná e ex-ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que pretende ser uma das lideranças do setor no mandato que começa em 2011.

Depois de confirmarem acordo sobre o texto do relator negociado durante o dia, líderes do governo, do PT e do PMDB argumentaram que houve mudanças no parecer e defenderam o adiamento da votação. Após diversas interrupções durante todo o dia, a sessão extraordinária da Câmara foi reaberta às 22h05 com a defesa do texto do substitutivo ao Projeto de Lei 1.876/99 pelo relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP). Durante discurso na tribuna, o deputado disse que sua proposta tem o mérito de preservar as áreas de vegetação nativa e as áreas ocupadas com atividades agropecuárias. "O meio ambiente pode ser preservado sem sacrificar emprego, renda, produção de alimento e tudo aquilo que o campo nos oferece", afirmou.

Com a crise provocada pela brutal elevação dos preços dos fertilizantes nos últimos meses, que chegaram a subir mais de 300% em um ano e meio, o governo brasileiro deflagrou uma corrida nacional para expandir nos próximos anos a produção interna de nitrogênio, fósforo e potássio, insumos básicos para a produção.

Com a fundação da Coopervicta no sábado (17), os criadores de caprinos e ovinos da região oeste do Paraná pretendem agregar valor aos produtos incentivando a industrialização e a comercialização. De início, a cooperativa já conta com 30 cooperados, totalizando R$ 30 mil em cotas. A expectativa é que a comercialização da marca Victa comece em março de 2008.

O principal objetivo do projeto é possibilitar uma alternativa economicamente viável para o setor, por meio do melhoramento dos índices genéticos e zootécnicos dos rebanhos, através da transferência de embriões.

De acordo com o Departamento de Economia Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ao todo, os produtores contrataram no período - julho a novembro de 2013 - 60,3% dos R$ 6 bilhões previstos para a atual safra, que termina em junho de 2013.

Com novos pontos como a instalação de estádios para a Copa em APPs (áreas de preservação permanente), o Código Florestal teve a votação mais uma vez adiada. O presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Eunício de Oliveira (PMDB-CE), fez o anúncio na terça-feira (06), dizendo que vê dificuldades para que o relatório do senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) seja votado na próxima semana.

Com o intuito de promover o desenvolvimento do setor, foi realizado nos dias 17 e 18 de setembro o "Encontro Nacional das Lideranças da Ovinocaprinocultura", promovido pela Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e pelo Ministério da Agricultura (Mapa), com apoio da Secretaria da Agricultura do Paraná, Iapar, Emater, Federação da Agricultura do Paraná e Camara Setorial do Paraná.

Com um total de R$ 91,2 bilhões contratados entre julho e dezembro do ano passado, os empréstimos para a agricultura empresarial atingiram 67% dos R$ 136 bilhões previstos pelo Plano Agrícola e Pecuário 2013/14. O resultado representa um crescimento de 50,8% em relação à igual período de 2012, quando foram aplicados [...]

Com uma economia pujante e em franca expansão, a ovinocultura caiu no gosto do consumidor e a carne de cordeiro a cada dia ganha mais adeptos e espaço no mercado. Devido este aumento expressivo e com o objetivo de fortalecer o arranjo produtivo dos pequenos ruminantes, a Secretaria de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf) implantará, nesta quinta-feira (12), o Grupo Gestor da Cadeia Produtiva da Caprino-Ovinocultura (Ggcpco-MT). A solenidade acontecerá durante a 48ª Exposição Internacional, Agropecuária, Industrial e Comercial de Mato Grosso (Expoagro).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Em um lance de A$ 37 milhões (US$ 32,96 milhões), uma das maiores companhias de fabricação têxtil da China abocanhou duas das mais valorizadas propriedades pastoris de Victoria, na Austrália, no coração da produção de lã Merino fina. O acordo, envolto em cláusulas sigilosas e confidenciais, é o primeiro passo do Zhejiang RIFA Holding Group em direção ao estabelecimento de ovinos Merino de elite e de um império de lã fina na Austrália.

Governo, por meio da Agência Câmara de Notícias, detalha a respeito dos nove vetos da presidente Dilma Rousseff à MP do Código Florestal. Deputados ruralistas não concordam e criticam vetos. Frente Parlamentar da Agropecuária argumenta que a presidente "não soube valorizar o exaustivo trabalho realizado pelo Congresso Nacional" na elaboração do código.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

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