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Criado para resolver o problema de regularização fundiária na Amazônia Legal, o programa Terra Legal ainda patina em sua execução. Apenas 5% dos 48 milhões de hectares de terras federais estão prontas para a entrega dos títulos das terras aos seus atuais proprietários.

Iniciativas que visam ajudar localidades cearenses a enfrentar a estiagem têm sido colocadas em prática pela delegacia do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) no estado. Com prognósticos que apontam para uma redução de 45% no volume total de chuvas que deveriam cair nas regiões do semiárido cearense este ano, a ação busca auxiliar os municípios a ultrapassar o problema com perdas mínimas.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) anunciou ontem a exoneração de Silvio Porto do cargo de diretor da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Foi determinada a nomeação de João Marcelo Intini para exercer o cargo, o qual deve tomar posse nesta quarta-feira (22). Porto foi investigado pela Operação Agro-Fantasma, da Polícia Federal, que deflagrou o desvio de recursos públicos oriundos do [...]

O Ministério da Agricultura (Mapa) avalia que a atual legislação sobre compra de terras por estrangeiros no país "não está clara", dificulta a vinda de investidores e traz "insegurança jurídica". Na contramão, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) entende que a atual lei, de 1971, "é boa e controla bem" essas aquisições.

Duas medidas anunciadas ontem pela União para agricultores familiares atingidos pela seca no Sul do país acalmaram os ânimos de entidades representativas do campo. Após meses de negociação e resistência do governo federal, foi garantido o rebate de 20% para pagamento em dia do crédito individual de R$ 10 mil. Agora, basta a aprovação da linha de financiamento pelo Conselho Monetário Nacional. A outra medida é o auxílio emergencial de R$ 400,00 em cinco parcelas de R$ 80,00, mesmo benefício dado no Nordeste.

Em visita à 24ª Exposição Regional de Caprinos e Ovinos de Floresta/PE, no último final de semana, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, assinou um convênio para repasse de R$ 75 mil, em parcela única ao município. O valor corresponde à participação da Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (SARA) e da Associação União do P.A. Cacimba Nova para apoio à divulgação ovinocaprinocultura local por meio do evento que expôs cerca de 500 animais de alta qualidade genética.

Extensionistas da chamada pública de assistência técnica e extensão rural (Ater), do contrato entre a Emater e o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) realizaram no Território da Cidadania Central, na região de Ji-Paraná, um curso para capacitação em curtimento de peles de ovinos. O curtimento é o processo pelo qual a pele passa para se transformar em substancias estáveis, imputrescíveis capazes de durar anos, preservando suas características naturais.

Para intensificar o processo de inovação tecnológica na agricultura familiar, o ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Laudemir Müller, assinou na segunda-feira, (13), em Brasília, termo de cooperação técnica com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). O acordo vai garantir maior integração entre agentes de instituições de [...]

Os primeiros dias de 2014 serão estratégicos para a equipe do governo federal que ficará responsável pela discussão e elaboração do estatuto da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater). O grupo contará com a participação da Embrapa e [...]

O novo ministro de Desenvolvimento Agrário, Afonso Bandeira Florence, reconheceu, ao assumir o cargo, a demanda dos movimentos sociais pela revisão dos índices de produtividade e negou que o tema será motivo de embate com os ruralistas.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

Lei da Ater é aprovada no Senado

postado em 18/12/2009

O Projeto de Lei 5665/09, que institui a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultura Familiar (Pnater) foi aprovado no Senado. A medida ainda cria o Programa Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural na Agricultura Familiar e na Reforma Agrária (Pronater). Agora, depende da sanção do presidente Lula que, de acordo com o Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA), Guilherme Cassel, deverá sair na próxima semana.

Os tais índices de produtividade

postado em 05/11/2009

Nas últimas semanas esquentou novamente a discussão da sociedade brasileira a respeito da reforma agrária. Um dos elementos centrais, que disparou as polêmicas subseqüentes, foi a pertinência da atualização dos índices de produtividade da agropecuária nacional. Os índices usados atualmente foram determinados em 1980, a partir dos dados do Censo Agropecuário de 1975, com abrangência para uma microrregião geográfica do País. Portanto, sua aplicação tem base na escala de município. Os novos índices seriam corrigidos a partir dos dados da Produção Agrícola Municipal, levantados pelo IBGE entre 1996 e 2007.

Mais um avanço em relação ao apoio às práticas sustentáveis no campo está previsto para o primeiro semestre de 2014. Após a publicação do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura, em 8 de Outubro de 2013, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), irá instituir neste semestre a Comissão Nacional do Plano ABC.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) criou a Comissão Brasileira de Agricultura de Precisão (CBAP), por meio da Portaria nº 852 publicada no Diário Oficial da União (DOU). A agricultura de precisão (AP) é uma técnica que promove o desenvolvimento sustentável e a competitividade do agronegócio em benefício da sociedade brasileira.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) pretende reduzir taxas de juros e estender prazos de pagamento para os agricultores familiares que acessam o Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), já para o próximo ano.

O Ministério do Desenvolvimento Agrário passará a compor, pela primeira vez, o Conselho de Administração da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). Dedicado a defender interesses da agricultura familiar e dos assentados da reforma agrária, o MDA terá assento junto com representantes dos ministérios da Agricultura, da Fazenda e do Planejamento.

O Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) concluiu no mês de setembro, um diagnóstico de 700 agroindústrias familiares do estado. A partir dessa pesquisa de campo que abrangeu todas as regiões mineiras, o Instituto realizará o cadastro das agroindústrias para trazer os agricultores à formalidade.

Para oferecer produtos mais seguros, garantir empregos e proteger a economia do Brasil, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento promove ações com o objetivo de divulgar e facilitar a adesão dos estados e municípios ao Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa). O programa foi debatido nesta quinta-feira, 1º de setembro, no fórum "Sanidade, Inspeção e Agroindústria", promovido pelo Canal Rural, durante a 34ª Exposição Internacional de Animais, Máquinas, Implementos e Produtos Agrícolas (Expointer).

Monitorar e avaliar os resultados econômicos, os alcances sociais e ambientais das políticas de apoio ao desenvolvimento rural, seus impactos no aumento da produtividade e da renda da Unidade Familiar de Produção (UFP) são os principais objetivos do Pronaf Sustentável. O MDA publicou uma portaria para detalhar o funcionamento do programa.

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