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Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

Mantido no comando do Ministério da Agricultura, Wagner Rossi tem base política em Ribeirão Preto, interior paulista, e boa interlocução com a bancada ruralista e empresários do agronegócio. No Ministério da Agricultura, a gestão de Rossi ainda é considerada "tímida" por parlamentares e pela Contag. O ministro tem boa aceitação na bancada ruralista, mas divide o agronegócio.

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

O governo federal decidiu manter tropas do Exército na região de fronteira seca dos Estados do Paraná e Mato Grosso do Sul com o Paraguai para garantir a fiscalização e o controle do trânsito de gado e produtos de origem animal. A razão para a medida é o foco de febre aftosa descoberto no país vizinho. A doença foi detectada em bovinos de uma fazenda na região de Sargento Loma, no Departamento de San Pedro, no centro do Paraguai.

O governo federal mudará o crédito agrícola no país neste ano. O Plano Safra 2012/2013, a ser anunciado no primeiro semestre, virá com alterações no Manual do Crédito Rural (MCR), que rege todos os programas e operações voltados ao campo.

O setor de defesa agropecuária do Ministério da Agricultura recebeu crédito suplementar de 40,4 milhões de reais do Orçamento da União, de acordo com decreto publicado nesta quarta-feira no Diário Oficial.

Um conjunto de obras para apoio a pesquisas e gestão ambiental na Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral, CE) estará concluído em 2010. Juntos, o laboratório de Ciência e Tecnologia de Alimentos e o setor de compostagem de carcaças de ovinos e caprinos representam investimentos de mais de R$ 1 milhão, que permitirão benefícios como o incremento de novas pesquisas e experiências inovadoras em gestão de resíduos.

Encerra-se dia 31 o prazo para que os estados cadastrem suas propostas de ações sanitárias nas áreas animal e vegetal no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Siconv) do governo federal. O projeto gaúcho está sendo concluído pela Secretaria da Agricultura (Seappa) e será cadastrado durante este período. O cronograma do Ministério da Agricultura (Mapa) prevê várias etapas de análise para aprovação dos convênios e publicação no Diário Oficial da União (DOU). A liberação de recursos dependerá da aprovação do Orçamento da União, em discussão no Congresso.

Foi encaminhado para sanção presidencial o projeto que autoriza a participação da União em fundo destinado à cobertura suplementar dos riscos do seguro rural relativos à produção agrícola, pecuária, aquicola e florestal. As cotas que poderão ser integralizadas pela União em títulos públicos terá o limite de R$ 4 bilhões, sendo metade por ocasião da constituição do fundo e o restante nos três anos subsequentes.

Foi republicado hoje, no Diário Oficial da União o edital que autoriza a abertura das inscrições para o cargo de Fiscal Federal Agropecuário do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Os recursos extras de R$ 100 milhões previstos no orçamento deste ano para a subvenção ao prêmio do seguro rural foram autorizados pelo Governo Federal nesta quinta-feira, 20 de dezembro. A medida destinando o crédito suplementar ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) por meio da Lei 12.752.

De acordo com informações divulgadas durante uma recente reunião do comitê do Parlamento Russo sobre questões agrícolas, o Ministério anunciou que apresentaria um programa estatal revisado de desenvolvimento agrícola para o período até 2020 ao governo russo, durante a primeira metade de 2014, após fazer alguns ajustes incluindo a revisão do orçamento federal para alocar essas mudanças.

Para evitar contingenciamentos e demora no repasse de verbas federais, o deputado federal Homero Pereira (PR/MT) propôs que os recursos destinados à saúde animal e vegetal tenham um percentual fixo e sejam vinculados ao Orçamento da União.

Sem elevar formalmente a meta de superávit primário (receitas menos despesas, sem considerar o pagamento de juros) das contas do setor público, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou ontem a criação do Fundo Soberano do Brasil (FSB). Os objetivos são múltiplos: impedir uma queda maior do dólar, ajudar no combate à inflação, apoiar projetos "estratégicos" de empresas brasileiras no exterior e formar uma poupança para momentos de crise.

A pouco mais de um mês da data-limite para a contratação de despesas com recursos orçamentários, o Mapa pagou apenas 18,3% do total de gastos previstos em 22 de seus principais programas e ações para 2006.

De acordo com o novo relatório sobre a agricultura brasileira preparado pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o Brasil dobrou a concessão de subsídios ao setor agrícola no triênio 2005-2007 na comparação com o período entre 2002 e 2004. Ainda assim, o volume de ajuda é pouco significativo se levadas em consideração as subvenções bilionárias concedidas pelos países industrializados a seus agricultores.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O governo do Rio Grande do Sul lançou ontem o primeiro plano de safra estadual, que terá R$ 1,1 bilhão alocados pelo Banrisul para investimentos, custeio e comercialização da produção agrícola local no ciclo 2011/12.

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

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