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O Senado aprovou na quarta-feira (04) a possibilidade de o trabalhador rural ter direito de contar o tempo de serviço, como segurado especial da Previdência, para a carência necessária que lhe dá direito a se aposentar por tempo de contribuição. No caso, o homem do campo terá direito de considerar até 30 anos de sua contribuição como produtor e a mulher, 25 anos. O valor do benefício será limitado ao valor a um salário mínimo. A matéria foi aprovada em caráter terminativo pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e será analisada pela Câmara dos Deputados.

O Senado começou ontem a discutir o Estatuto do Produtor Rural. A proposta do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) isenta os produtores da responsabilidade por crime ambiental quando não houve sua "participação direta", mas obriga-os a recuperar as áreas degradadas em até dez anos. O texto também estende aos produtores os direitos do atual Código de Defesa do Consumidor.

O Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações) tem como novo presidente Maurício Nacif de Faria, diretor superintendente da Agroceres Multimix (Rio Claro/SP). Mário Sérgio Cuitat, que nos últimos seis anos foi presidente do Sindirações comenta sua atuação no período em que a produção brasileira de alimentos para animais saltou de 43 milhões de toneladas em 2004 para mais de 60 milhões em 2010. "A entidade se consolidou como agregadora de todos os elos da cadeia da nutrição animal e se transformou em porta-voz da nossa indústria na busca pelo fortalecimento da classe como um todo".

Os preços mínimos de garantia para a safra 2008/2009 já estão valendo. Os valores reajustados em até 65% foram publicados pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa), no Diário Oficial da União, dessa terça-feira (9). Os novos preços da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) vão recompor a alta de custo de produção agropecuária e se adequar à nova cotação das commodities.

Os resultados do programa de Melhoramento Genético de Caprinos Leiteiros do Brasil e da pesquisa com diagnóstico da atividade caprinovinocultura em Minas Gerais, contendo potencialidades, desafios e principais gargalos serão apresentados em 5 de junho, durante a quinta edição da Superagro, no Complexo Expominas/Parque da Gameleira, em Belo Horizonte.

Para combater o abate clandestino, o Rio Grande do Norte está investindo R$ 10,5 milhões na construção de 29 Unidades de Processamento de Carnes. O primeiro abatedouro público de gestão compartilhada foi entregue na semana passada, em São Paulo do Potengi. Ele terá capacidade para receber até 400 animais por mês, entre bovinos, caprinos e ovinos.

A partir de agora, projetos públicos e privados de irrigação podem receber incentivos fiscais, entre eles as prioritárias para o desenvolvimento regional. Existe ainda a previsão de que o Governo crie estímulos à contratação de seguro rural por produtores que pratiquem a agricultura irrigada.

Atendendo a uma das principais reivindicações do setor agropecuário, o governo federal ampliou em 75% o valor do subsídio ao seguro rural, considerado importante instrumento para evitar quebra de produtores, diante de prejuízos decorrentes de alterações climáticas, como estiagem e geadas. A quantidade de dinheiro envolvido passou dos R$ 400 milhões, das safras anteriores, para R$ 700 milhões.

Os cerca de 1,6 milhões de agricultores brasileiros que plantam para sua subsistência e de suas famílias poderão contar com seguro no valor de R$ 760, do programa Garantia-Safra, se perderem a safra por seca ou excesso de chuva. Foi publicada no Diário Oficial no último dia 28 a ampliação do programa para todo o país, e não apenas para o semiárido, como era até então.

Um dos principais instrumentos da política agrícola para a garantia da renda no campo, a subvenção do governo ao prêmio do seguro rural sofreu um corte superior a um terço de seu orçamento para 2009. Pressionado por seguradoras e resseguradoras privadas que operam no segmento, o governo corre contra o tempo para recompor os recursos e evitar eventuais prejuízos nas contratações do seguro na próxima safra, que começa oficialmente em julho deste ano.

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

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