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Deputados e senadores instalaram, nesta quarta-feira (17), em Brasília, a Frente Parlamentar Mista de Apoio à Ovinocaprinocultura, ou a "Frente Ovino". O objetivo será criar e apoiar as políticas públicas e ações privadas que promovam a melhoria do setor. O presidente da frente é o deputado Giovani Cherini (PDT-RS). Também integram a diretoria os deputados Valdir Colatto (PMDB/SC) e Weverton Rocha (PDT/MA), nos cargos de vice-presidente e secretário, respectivamente.

A bancada ambientalista do Congresso lançou ontem uma ofensiva para impedir alterações substanciais exigidas por parlamentares ruralistas no Código Florestal Brasileiro. Às vésperas da campanha eleitoral, a estratégia é radicalizar o discurso em defesa da atual legislação para constranger os ruralistas.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

A criação da CPI mista do MST foi oficializada nesta quinta-feira (22) no Congresso. A comissão pretende investigar o repasse de verbas públicas ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). A CPI mista foi criada com 210 assinaturas de deputados e 36 de senadores.

A nova versão do relatório de reforma do Código Florestal Brasileiro deve sofrer apenas alterações mínimas antes de ser votado no plenário da Câmara após a Páscoa. Mesmo diante do aparente consenso, os pontos polêmicos serão negociados no Congresso. Ao contrário do discurso oficial, ainda há várias discordâncias entre ambientalistas e ruralistas.

A presidente Dilma Rousseff decidiu manter Wagner Rossi no Ministério da Agricultura para não brigar com o PMDB do vice-presidente Michel Temer, mesmo com todas as denúncias de suposto tráfico de influência envolvendo o ministro. Em contrapartida, Dilma vai impor uma faxina nos cargos hoje ocupados por amigos de Rossi. Há 12 pessoas que ocupam cargos hoje na Agricultura, por indicação política e amizade com o ministro, que estão na mira da presidente e devem ser substituídos por nomes técnicos.

O novo Código Florestal pode incluir incentivos econômicos aos proprietários das terras para estimular a manutenção e recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APPs) e de reserva legal (RLs). A criação desses mecanismos recebeu apoio dos senadores ontem (15) durante audiência pública conjunta nas comissões de Meio Ambiente, de Agricultura e de Ciência e Tecnologia. A intenção dos parlamentares é incluir no projeto de lei formas distintas de remunerar produtores que mantenham, de pé, as parcelas de vegetação protegidas por lei em suas propriedades.

Minc volta a atacar ruralistas

postado em 05/06/2009

Depois de duas semanas de ataques a cinco colegas de governo, de críticas a ruralistas e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, avaliou na tarde de ontem (4) que continuará no cargo. "Estou firme, firmíssimo; tremei poluidores", afirmou ele, após audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). Horas antes, ele havia dito que sentia todo dia "o pescocinho na mira". "Querem tirar uma picanha do Carlinhos", ironizou o ministro.

O novo cógido e a MP, que é um complemento do que foi vetado no código e mais algumas alterações, entrou em vigor ontem. No entanto, a MP ainda pode ser alterada no Congresso e os vetos também podem ser derrubados pelos parlamentares.

No último dia 13, o FarmPoint esteve presente no I Encontro de Lideranças do Setor da Ovinocaprinocultura do Estado de São Paulo, durante a 4ª Expo N.O.B.R.E, em Bauru/SP. O evento contou com a participação de representantes de várias entidades relacionadas à ovinocaprinocultura e assuntos de relevância foram apresentados e discutidos. Confira o resumo do evento!

Todas as propriedades rurais que desmataram sem autorização ou licenciamento e foram autuadas até 2008 poderão converter as multas em serviços de recuperação ambiental. É o que consta do texto-base do parecer do relator Jorge Viana (PT-AC) aprovado ontem na Comissão de Meio Ambiente (CMA).

A Comissão de Agricultura do Senado (CRA) deve ouvir nos próximos dias representantes do Ministério de Minas e Energia, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Confederação Nacional das Cooperativas de Infraestrutura sobre o impacto da falta de energia elétrica na atividade agropecuária e sobre as soluções para o problema. O requerimento de audiência pública foi aprovado ontem (20).

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou nesta quarta-feira (15) proposta que institui o medicamento genérico de uso veterinário e regulamenta seu uso. Foi aprovado o substitutivo do Senado ao Projeto de Lei 1089/03, do deputado Benedito de Lira (PP-AL).

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (15) proposta que autoriza o governo a criar os conselhos federal e regionais de Zootecnia.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória (MP) 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir nesta quinta-feira (9/8), a partir das 9h, para concluir a votação dos destaques às emendas apresentadas ao parecer do relator da matéria, senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso rejeitou ontem (25) uma emenda coletiva de senadores ruralistas que destinava R$ 2,5 bilhões adicionais para subsidiar ações de apoio à comercialização da nova safra de grãos. A medida foi rejeitada pelo "comitê de admissibilidade" porque a Comissão de Agricultura do Senado não poderia, segundo resolução interna do Congresso, apresentar emendas a programas sob administração do Ministério da Fazenda como é o caso das Operações Oficiais de Crédito. A senadora Kátia Abreu (DEM-TO) apresentará hoje uma "contestação" para tentar reverter a decisão na comissão.

A estratégia da presidente argentina Cristina Kirchner de deixar nas mãos do Congresso o aumento dos impostos sobre as exportações de grãos, com um projeto que não pode ser alterado, apenas aprovado ou rejeitado, não agradou os líderes ruralistas, que estenderão o locaute até amanhã (20).

A ex-ministra do Meio Ambiente Marina Silva lançou ontem (7), durante reunião do Comitê Brasil em Defesa das Florestas e do Desenvolvimento Sustentável, uma campanha que pretende coletar 1 milhão de assinaturas contrárias ao texto do novo Código Florestal, na forma como foi aprovado pela Câmara dos Deputados.

A futura exploração de matérias-primas para fertilizantes não acarretará em prejuízos ambientais na opinião do ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes. Ele, também informou que o governo federal pretende criar um órgão para gerenciar a produção de fertilizantes minerais no país, mas negou que a entidade vá exercer diretamente a atividade.

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