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Como resposta à iniciativa ruralista de prorrogar mais uma vez a data-limite para a regularização de terras, o Ministério do Meio Ambiente encaminhará no início desta semana ao presidente Lula propostas de crédito, assistência técnica, mais prazo e menos burocracia para os produtores rurais se enquadrarem na lei e reflorestarem suas áreas.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

Consultado pela empresa Safras & Cifras acerca da orientação mais acertada aos seus clientes, no tocante aos processos judiciais em andamento nos quais vigoram liminares para o recolhimento do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) à alíquota de 1%, tecemos a seguinte consideração, objetiva e em linguagem acessível.

Dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Especiais) divulgados ontem revelam que, em setembro, a floresta amazônica perdeu 400 km2. O ritmo do desmatamento, porém, caiu em relação ao mesmo mês do ano passado, quando foram derrubados 587 km2 de floresta. Minc aproveitou a divulgação dos dados para dizer novamente que um eventual retrocesso na legislação ambiental poderá colocar em xeque a posição do Brasil na conferência da ONU sobre mudanças climáticas.

Depois de seis anos em estado de espera, as negociações agrícolas da Rodada de Doha podem ser fechadas ainda este ano. O diretor do Icone, Marcos Jank, é ainda mais específico e acredita que o desfecho se dará entre maio - após as eleições francesas - e o final do segundo semestre, quando a Farm Bill será votada pelo Congresso dos EUA.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

Dilma evita polêmica com ruralistas

postado em 03/01/2012

O governo não pretende estimular neste ano nenhum debate sobre o reajuste do Índice de Produtividade Rural. A presidente Dilma Rousseff considera mais importante promover reformas na estrutura no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e investir na melhoria dos assentos rurais já instalados, para que se tornem mais produtivos.

Diversas normas, decretos e portarias que regulam o manejo sanitário animal e vegetal estão reunidos em projeto de lei cuja redação final foi aprovada nesta quarta-feira (12) pelo plenário do Senado. A matéria já tinha sido aprovada no Senado, mas a comissão diretora apontou inconsistências no texto final, que precisou ser novamente submetido à apreciação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

Negociadores brasileiros na OMC e o setor agrícola comemoraram ontem (23) uma concessão dos EUA em relação aos subsídios que a Casa Branca concede a seus fazendeiros. Os americanos concordaram com o cálculo pedido pelo Brasil e outros países emergentes para estabelecer o teto dos subsídios agrícolas por produto.

Em 180 dias entra em vigor a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta, lei que foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff na última semana. A norma tem como objetivo recuperar solos degradados. O produtor que aderir ao sistema será beneficiado com créditos diferenciados.

Em cerimônia hoje, às 18h, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinará a MP (medida provisória) que reestrutura a dívida agrícola. O governo estima que serão renegociados R$ 87 bilhões de todos os setores e de todas as origens desde 1980, segundo o ministro Reinhold Stephanes. Stephanes disse que medidas de estímulo ao setor serão anunciadas no plano de safra, que tem lançamento previsto para o final de junho. O governo estuda estender a desoneração tributária, em vigor atualmente para a cadeia do trigo e outros grãos. Depois o governo pretende anunciar um projeto para recuperação de áreas degradadas.

Em reunião no dia 25 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) propôs a redução da tarifa de importação de dois tipos de fertilizantes. Pela proposta, os itens adubo ou fertilizante com nitrogênio, fóssil e potássio e fertilizante binário com nitrogênio nítrico e potássio entrariam na Lista de Exceção à Tarifa Externa Comum do Mercosul (TEC), e as tarifas de exportação desses produtos passariam de 6% e 4%, respectivamente, para zero.

Em um intervalo de três décadas, o Brasil deixou de ser importador e passou a ser o maior exportador de sementes de plantas forrageiras, ocupando também o posto de maior produtor e consumidor. Nos últimos anos, aumentou a demanda por sementes sadias, de alta qualidade fisiológica, de baixo custo e livre de pragas, devido, principalmente, à maior exigência do mercado consumidor. Para atender a este mercado, a produção de sementes de forrageiras no país se transformou e hoje se constitui em uma atividade agrícola bastante especializada. A presença de plantas daninhas nos campos de sementes é um dos problemas enfrentados pelos produtores.

Espanha aposta em setor caprino

postado em 03/04/2009

Em uma Jornada sobre o setor caprino organizada pela Federação Espanhola de Associações de Gado Selecto (FEAGAS), em Zaragoza, a vice-diretora geral de Produtos Pecuários do Ministério de Meio Rural, Esperanza Orellana, animou o setor a seguir apostando por um futuro e por produções de qualidade.

Engessado pelas várias exigências impostas pela legislação ambiental que está em vigor, o setor agropecuário teme mais restrições ao uso das propriedades para a produção com a Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC), transformada em lei no fim do ano passado. Um dos pontos que preocupa a atividade é referente às metas de redução de gases de efeito estufa. Na PNMC, essas metas variam de 36,1% a 38,9% até 2020 e são voluntárias. Mas a lei que criou essa política prevê a publicação de decreto presidencial detalhando as ações de cada setor para cumprir os percentuais, entre eles o agropecuário.

Entidades ligadas aos setores da agropecuária, da indústria e parlamentares da bancada ruralista se comprometeram a entregar, nesta quinta-feira, ao ministro do Meio ambiente, Carlos Minc, as propostas de alteração do Decreto 6514, que estabelece novas exigências e punições a pretexto de regulamentar a Lei de Crimes Ambientais.

Entra em vigor a nova pauta para comercialização de gado caprino, conforme pesquisa realizada pela coordenadoria de Informações Econômico-Fiscais da Secretaria da Fazenda. Cabra e bode para abate tiveram redução de 9,09%, enquanto que o destinado à cria apresentou queda de 6,7% no preço.

No próximo dia 08 de julho, o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais - IPEF e a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS promoverão o evento "Atualização sobre o Código Florestal - Versão Atual, Tendências de Mudanças e Regulamentações Recentes".

O veterinário representante do Standards Setting Body (SSB) do Quality Meat Scotland (QMS), Sandy Clark, disse que a manutenção de altos níveis de saúde e bem-estar dos bovinos e ovinos da Escócia assegura que os consumidores poderão ter garantias de segurança de alimentos e padrões de qualidade.

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