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Artigos e notícias

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Comissão mista do Congresso Nacional aprovou ontem (06), com emendas, a Medida Provisória (MP) 587, que garante socorro adicional aos agricultores afetados pela seca no Nordeste. O projeto de lei de conversão, que irá à Câmara e ao Senado, prevê pagamento de R$ 560 por família aos incluídos no Benefício Garantia-Safra, além do limite de R$ 700 previsto atualmente. Também prevê R$ 320 para beneficiários do Auxílio Emergencial Financeiro, além dos R$ 400 já autorizados. Os recursos extras valem para a safra 2011/2012.

O trabalhador sem terra ou o pequeno agricultor que tomar recursos do Fundo de Terras e da Reforma Agrária, o chamado Banco da Terra, poderá ter 35 anos para quitar a dívida e não 20 anos, como prevê a lei em vigor. A ampliação do prazo está no substitutivo do senador Waldemir Moka (PMDB-MS) ao projeto (PLC 42/2012 - Complementar), aprovado nesta quinta-feira (20) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). A proposição segue agora para Plenário.

Projeto que consolida a legislação sanitária vegetal e animal federal foi aprovado nesta quinta-feira (29) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA). O texto reúne 14 normas legais: sete leis, dois decretos e três decretos-lei, além de dois artigos de outras duas leis. O autor da proposta, senador Antonio Russo (PR-MS), argumenta que a consolidação das leis é necessária para sintetizar o conteúdo das normas e dar maior harmonia à legislação que trata do tema.

Foi aprovado ontem (16), pela Comissão de Agricultura da Câmara, um projeto de lei para separar os critérios de produtividade da terra exigidos de donos de imóveis rurais em processos da reforma agrária. O texto ajuda a reduzir a pressão do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) sobre os produtores rurais pelo cumprimento simultâneo dos chamados graus de utilização da terra (GUT) e de eficiência na exploração (GEE).

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Comissão mista aprova MP dos portos

postado em 25/04/2013

A comissão mista que analisa a Medida Provisória 595/12 (MP dos Portos) aprovou ontem (24) à tarde o projeto de lei de conversão proposto pelo relator, senador Eduardo Braga (PMDB-AM). A proposta seguirá para o Plenário da Câmara.

Os integrantes da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) debateram, nesta terça-feira (27/03), em Brasília, as sugestões da cadeia produtiva para o Plano Agrícola e Pecuário 2012/2013, que deve ser anunciado pelo Governo federal até junho deste ano. No plano, lançado anualmente, o governo define o montante total e as especificidades das linhas de crédito direcionadas para o setor agropecuário. As sugestões serão avaliadas pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) e do Desenvolvimento Agrário (MDA). Se aceitas pelo Governo federal, as sugestões serão incluídas no próximo plano agrícola e pecuário.

Como parte das comemorações referentes aos 40 anos da Embrapa em 2013, a Embrapa Caprinos e Ovinos lançou o livro "La Producción de Rumiantes Menores em las Zonas Áridas de Latinoamerica", durante o 8º Congresso Nordestino de Produção Animal (CNPA). A obra registra os resultados do projeto de pesquisa realizado por mais de 20 pesquisadores de instituições do Brasil, México, Argentina e Venezuela, no período de 2004 a 2007, com objetivo de fortalecer os agricultores familiares criadores de caprinos e ovinos na América Latina.

A AgriPoint, empresa com 9 anos de existência, alcançou neste mês de outubro, a marca de 170.000 cadastros em seus portais BeefPoint, MilkPoint, FarmPoint e CaféPoint, reunindo usuários do Brasil e de diversos países do mundo.

Confira aqui os 20 artigos mais comentados durante o mês de fevereiro.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

O Plenário do Congresso Nacional aprovou, no final da noite de ontem (22), o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2010. Para que a matéria pudesse ser votada, o governo teve que atender várias reivindicações da oposição, entre as quais um aumento de recursos para a saúde da ordem de R$ 2,2 bilhões, e a destinação de R$ 1,7 bilhão à Política de Garantia de Preços Mínimos do Governo Federal.

Tradicionalmente no mês de agosto, a ABAG - Associação Brasileira de Agribusiness - promove o Congresso Brasileiro de Agribusiness (CBA), uma iniciativa que pretende debater temas fundamentais para o desenvolvimento sustentado do agronegócio brasileiro e discutir as transformações estruturais ocorridas em toda a cadeia produtiva de um setor que responde por 26,6% do Produto Interno Bruto e 46% das exportações.

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundovinos, realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, nesta quarta-feira (15), o coordenador da Câmara Setorial de Ovinocultura, José Galdino Dias, apresentou a prestação de contas do Fundo. O total de arrecadação foi de R$ 1,8 milhões nos três primeiros anos, os repasses alcançaram o valor de R$ 1,2 milhões e o saldo atual é de R$ 600 mil.

O conselho do Carrefour aprovou um plano controverso proposto pela empresa de investimento brasileira Gama para combinar os ativos do grupo varejista francês com os do Grupo Pão de Açúcar (Companhia Brasileira de Distribuição, ou CBD). A fusão criaria a maior empresa de varejo do Brasil e tem gerado hostilidade com o também francês Casino, que divide o controle do Pão de Açúcar com a família Diniz. "O conselho de diretores considerou que essa proposta criará valor para o Carrefour e o CBD, bem como para seus acionistas, e acredita, nessas condições, que os méritos do projeto vão favorecer um consenso", informou o Carrefour em um comunicado.

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) suspendeu a exigência de emplacamento para tratores agrícolas até 31 de dezembro de 2014, conforme determina a Resolução nº 447 publicada nesta sexta-feira (26/07). A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), refletindo o pensamento dos produtores agrícolas, defende que a medida seja permanente para evitar custos adicionais ao agronegócio brasileiro.

Considerada referência na ovinocaprinocultura, a Região Oeste do Grande do Norte concentra 54% do rebanho de caprinos e 40% dos ovinos existentes no estado. Para garantir a qualidade e saúde do rebanho potiguar, assim como a consolidação da cadeia produtiva do setor, o Sebrae no Rio Grande do Norte colocará, durante a Festa do Bode 2011, um plantão de atendimento com a oferta de diversos serviços voltados à orientação dos criadores de caprinos e ovinos da região. O evento ocorrerá de 4 a 7 de agosto próximo, no Centro do Comercialização de Animais Armando Buá, em Mossoró.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

Em menos de uma semana de curso, já são mais de 16 interações entre os participantes e o instrutor. A 1ª conferência online está agendada para o dia 05/09, às 18:30 horas.

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