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Um costume, já bastante arraigado nas cidades brasileiras, é o consumo de carne oriunda do abate clandestino. O hábito de presentear amigos com carne ovina da fazenda e de consumir esse tipo de carne em eventos festivos, o domínio da técnica de abate pelas populações rurais e a crença, entre os consumidores, de que a carne vinda diretamente do produtor é de melhor qualidade, têm favorecido o mercado informal e afetado a competitividade da cadeia produtiva da carne ovina no Brasil. Mas é bom lembrar que o abate clandestino é, muitas vezes, a única forma que os produtores têm para garantir o escoamento da produção e o abastecimento das cidades.

O jornal O Estado de São Paulo publicou no dia 27/01/2009 notícia de que o ministro do Meio Ambiente quer envolver especialistas e os governos estaduais na mediação de sua divergência pública com o Ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, em torno da reforma do código florestal. É preciso que fique bem claro que o Ministro Sthephanes representa no País a agricultura e a pecuária, envolvendo grandes, médios e pequenos produtores, e a responsabilidade de garantir o abastecimento para nossa população. E o descontentamento com o Código Florestal vigente se manifesta em grandes, médios e pequenos produtores, que trabalham para abastecer o País e outros países que necessitam importar alimentos.

O produtor rural, no decorrer dos anos, tem evoluído muito na Gestão da Produção. Os grandes aumentos de produtividade nas principais culturas comprovam esta melhoria significativa e constante que observamos na produção agropecuária brasileira. Em contrapartida, é notória a necessidade cada vez maior de profissionalização na Gestão do Negócio, da Família e do Patrimônio.

Confusões sobre o Código Florestal

postado em 31/01/2011

A confusão que a mídia tem noticiado sobre a reforma do Código Florestal e novas catástrofes, como a vivida na região serrana do Rio de Janeiro, é tendenciosa e superficial. É muito fácil dizer que a mudança do clima, a ocupação irregular de áreas de risco e a agricultura são responsáveis pelos deslizamentos, como ressaltado por várias reportagens nos últimos dias. No entanto, em vez de fomentar mudanças concretas e sérias em diferentes níveis governamentais e também na sociedade, casos como o de Santa Catarina (2008), Angra dos Reis (2010) e agora da região serrana geram uma infinidade de desculpas e um empurra-empurra abominável para definir quem é culpado. Será o Código Florestal?

A Receita Federal do Brasil (RFB), nos últimos anos, tem aumentado o número de fiscalizações para detectar incorreções nas declarações realizadas de um modo geral. Além disso, com a diminuição da arrecadação do ITR, a RFB iniciou um esforço para fiscalizar imóveis rurais em diversas regiões do Rio Grande do Sul, solicitando informações que comprovem o valor declarado para confrontar com o Sistema de Preço de Terras da RFB.

A contribuição ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no mês passado. Diante disso, um produtor rural do Mato Grosso do Sul obteve na Justiça o direito de recuperar o que foi pago nos últimos cinco anos. Outros produtores também buscam na Justiça os seus direitos.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou ontem (28), em Brasília, que o atual quadro de insegurança jurídica no campo afasta novos investimentos na atividade agropecuária e traz prejuízos econômicos ao País. Durante palestra no XIII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional, citou dados coletados em janeiro pelo Observatório das Inseguranças Jurídicas no Campo, da CNA, mostrando a existência de 4,6 milhões de hectares de terras em processo de litígio nos Estados do Pará, Bahia, Paraíba e Mato Grosso, que geram perdas de faturamento de R$ 9 bilhões. As perdas de arrecadação chegam a R$ 1,3 bilhão nos Municípios, Estados e União.

O governo divulgou ontem (28) a programação financeira para bancar as despesas da máquina pública federal até março deste ano. O Ministério da Agricultura teve um bloqueio temporário de 62% em seu orçamento global de R$ 2,22 bilhões previsto para 2009. Na parte de investimentos, o contingenciamento superou 71% dos R$ 1,17 bilhão aprovados pelo Congresso Nacional no Orçamento-Geral da União.

O governo federal definiu em R$ 510 o novo valor do salário mínimo, que passa a vigorar dentro de dez dias, em 1º de janeiro do próximo ano. Isso equivale a um reajuste nominal de 9,68%. Há, portanto, a concessão de aumento real, estimado em 6%.

A Argentina alimenta o sonho de finalmente cruzar a barreira das 100 milhões de toneladas de grãos nesta safra 2010/11. Para o Ministério da Agricultura do país, a produção deverá crescer 10% e alcançar 103 milhões de toneladas, com aumento sobretudo de milho e trigo. Mais cautelosos, analistas do setor privado condicionam o novo recorde à baixa intensidade do fenômeno La Niña.

Chegamos ao mês de setembro com ele a necessidade de entrega da Declaração de ITR. Neste momento, anterior ao preenchimento e transmissão da declaração, é hora de avaliarmos as declarações de anos anteriores e analisarmos os principais itens a serem declarados no ITR 2010. Neste ano, tivemos uma alteração no período de entrega da declaração, conforme a Instrução Normativa no 1.058 o prazo para entrega da DITR será de 01 de setembro de 2010 até 30 de setembro de 2010.

O crescimento do rebanho de ovinos do Brasil, ao longo dos anos, não foi acompanhado de estímulo oficial. As recentes tentativas particulares de organizar e incentivar uma atividade que se mostra economicamente promissora esbarram, porém, em conflitos decorrentes da tentativa de mudança do ambiente institucional nessa cadeia produtiva. Na ovinocultura ainda vigora um arranjo institucional que privilegia o contato direto entre produtor e consumidor, em detrimento de implicações fiscais e sanitárias. Ademais, a negociação entre o produtor e as indústrias legalizadas é altamente conflituosa, pois ocorre em ambiente de desconfiança entre ambas as partes.

Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.

O Banco do Brasil retomou ontem (07), grande parte dos empréstimos para o setor rural, suspensos na última sexta-feira, por causa da incidência do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Apenas as linhas Pronaf Custeio e o desconto de promissórias ainda estão suspensos, mas podem ser retomados hoje (08).

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

A possibilidade da ovinocultura brasileira e do MS se inserir com sucesso na nova dinâmica competitiva do agronegócio dependerá em grande parte da capacidade de coordenação dos agentes sócio-econômicos de seu SAG. São fundamentais o conhecimento do próprio mercado, o domínio de informações relevantes e a capacidade para programar ações estratégicas adequadas.

Os setores de comércio e serviços serão os mais beneficiados porque estarão na ponta final do consumo, mas há um grande potencial para os setores de produção garantirem uma boa fatia destes lucros que serão gerados ao longo destes quatro anos e que, em realidade, começam a ser injetados na economia em 2013, pois o Brasil sedia a Copa das Confederações que acontece antes da Copa do Mundo. Olhando por este prisma e sendo parte de um sistema de produção de alimentos é possível imaginar as imensas possibilidades de ganhos com esta oportunidade para o agronegócio ovinocultura. Ganhos estes que são não só financeiros como políticos e institucionais.

A CNA publicou em seu portal um material interessante sobre a Contribuição Sindical Rural. "Cada produtor rural é um elemento vital para a sustentação da economia brasileira. Ao pagar a Contribuição Sindical, você garante ao seu sindicato condições para investir, atuar e defender os seus interesses".

A Federação da Agricultura do Paraná (FAEP) encaminhou nesta quarta feira (06) um relatório ao presidente Lula, ministros da Agricultura, Fazenda e Casa Civill, além das bancadas paranaenses na Câmara, no Senado, e à Assembléia Legislativa, informando que o prejuízo com a seca no Estado provocará um prejuízo de R$ 4,3 bilhões à agricultura.

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