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A partir de segunda-feira (17) começam a valer três novas regras para conter a queda do dólar: eliminação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) de 0,38% cobrado dos exportadores, fim da cobertura cambial e início da cobrança de 1,5% de IOF sobre o capital estrangeiro investido em renda fixa e títulos públicos. As medidas foram anunciadas ontem pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, após reunião no Conselho Monetário Nacional (CMN), mas especialistas não acreditam na valorização do dólar.

A partir de um convênio entre as prefeituras e a Receita Federal, os municípios passarão a receber 100% da arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR), em contrapartida aos atuais 50%.

A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, afirmou nesta terça-feira (17), em Brasília, que a carga tributária que incide sobre os alimentos no Brasil é muito alta. "A carga tributária dos alimentos é de 19%. Não se tributa alimentos; se desonera para que a população possa pagar mais barato pela comida", afirmou ao participar do seminário "Reforma Tributária: essencial para o desenvolvimento sustentável do Brasil".

A produção de alimentos no Brasil custa mais ao produtor e, por consequência, ao consumidor, por fatores que incluem falta de infraestrutura adequada e elevada tributação. Que é preciso fazer algo a respeito da desoneração tributária dos alimentos no Brasil, todos nós sabemos, mas de fato pouco tem sido feito.

As quatro maiores associações ruralistas do país avaliam a retomada dos protestos contra o governo a partir do fim de fevereiro. As entidades estão revoltadas contra os pesados impostos que a presidente Cristina Kirchner aplica ao setor, além da ausência de medidas de ajuda para os agricultores afetados pela seca.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A senadora Kátia Abreu foi eleita a nova presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nesta quarta-feira (12), pelo Conselho de Representantes da entidade. Titular da chapa única registrada, a senadora concorreu num colégio eleitoral integrado pelos 27 presidentes das Federações estaduais de agricultura, juntamente com a nova Diretoria, que comandará a CNA pelo triênio 2008-2011. No total, obteve 26 votos favoráveis contra um em branco.

Os produtores rurais argentinos voltaram às estradas em protesto contra os impostos sobre as exportações de soja. O movimento começou sábado (21), vai durar uma semana e pretende interromper a comercialização de grãos e carne. Só caminhões com leite, frutas e hortaliças estão autorizados a passar pelos piquetes armados pelos agricultores com tratores, máquinas agrícolas, pneus, cordas e animais.

As exportações do agronegócio entre outubro de 2009 e setembro de 2010 somaram US$ 72,3 bilhões. O valor é recorde na série histórica do período e já supera em US$ 550 milhões o maior resultado já obtido com a exportação de produtos agropecuários, em 2008, quando os embarques totalizaram US$ 71,8 bilhões. Passada a crise financeira mundial e a partir da retomada dos preços das commodities agrícolas, a previsão é que o recorde anual seja superado.

Na semana passada o Dieese entregou um relatório no qual consta que se o salário for reajustado, aumentará o poder de compra dos brasileiros em mais de duas cestas básicas por mês e significa um aumento de pouco mais de R$ 14 bilhões de gastos por ano para o governo.

Ontem, o Conselho Administrativo do Programa Agregar-RS Carnes aprovou o ingresso do frigorífico Camacho, de Santana do Livramento. É o 106º frigorífico a integrar o programa, que reduz o ICMS de 7% para 2,5% das empresas habilitadas, informou a assessoria de imprensa do governo do RS.

Caso o governo abrisse mão da parcela do ICMS que incide sobre os alimentos, R$ 15 bilhões seriam injetados na economia brasileira todos os anos. "E no atual momento econômico, esse dinheiro seria bem vindo", defende Fernando Garcia, coordenador do projeto desenvolvido pela empresa de consultoria FGV Projetos, da Fundação Getúlio Vargas (FGV) em parceria com o Departamento de Agronegócio da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Deagro-Fiesp).

O governo sinaliza com a possibilidade de retirar a incidência de PIS e Cofins de toda a cadeia produtiva do agronegócio, segundo informou ontem a presidente da CNA, senadora Kátia Abreu. De acordo com a senadora, a desoneração completa ainda não é algo totalmente definitivo, mas o setor vem discutindo uma nova política agrícola com representantes dos Ministérios da Agricultura e da Fazenda.

Em reunião do Conselho Deliberativo do Fundovinos, realizada na sede da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, nesta quarta-feira (15), o coordenador da Câmara Setorial de Ovinocultura, José Galdino Dias, apresentou a prestação de contas do Fundo. O total de arrecadação foi de R$ 1,8 milhões nos três primeiros anos, os repasses alcançaram o valor de R$ 1,2 milhões e o saldo atual é de R$ 600 mil.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou nesta quarta-feira (15) que a agricultura não será atingida pelos cortes temporários no orçamento da União para 2009. Em Brasília, ele e o ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciaram a redução da meta de superávit primário a partir de 2010 - que é a economia feita pelo governo para pagar os juros da dívida pública.

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu ontem pela primeira vez que a economia brasileira pode ter crescimento zero em 2009. Depois de ponderar que "já saímos do fundo do poço" e que "o ano é de muita volatilidade", dificultando previsões, Mantega afirmou: "O primeiro trimestre foi péssimo. O segundo será de retomada, com o PIB acelerando. O terceiro vem ainda mais forte, e o quarto fechamos com uma alta muito boa. Acredito que fechamos o ano em torno de 0 a 2% positivos".

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

Adubos, defensivos e fertilizantes poderão ficar desonerados da taxa AFRMM (Adicional de Frete para Renovação da Marinha Mercante), cobrada sobre o valor do frete de mercadorias que chegam aos portos brasileiros.

Durante almoço ontem (18) em Porto Alegre, ovinocultores de Pinheiro Machado sugeriram ao ministro da Educação, Fernando Haddad, de passagem pelo Estado para assinatura de um convênio, que o governo federal insira a carne ovina na merenda escolar, a exemplo do programa que funciona na rede de ensino municipal.

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