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A idéia é implementar o novo sistema em três anos e formalizar o segmento agropecuário a partir da transformação das propriedades rurais em empresas (pessoas jurídicas) para dar mais transparência fiscal ao setor. "Não podemos ficar mais com este modelo, que se arrasta há 20 anos. Queremos um modelo mais transparente e justo", salientou Kátia Abreu.

No mesmo ano em que as florestas foram escolhidas como tema do Dia Mundial do Meio Ambiente, vários pontos do novo Código Florestal, aprovado na Câmara dos Deputados no fim de maio, vão na contramão da preservação. Entre os mais polêmicos está a emenda 164, que regulamenta intervenções em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e confere aos Estados o poder de legislar sobre elas. Se a emenda passar, cada unidade da Federação poderá dispor das APPs como quiser, e há o temor de que se inicie uma "guerra fiscal verde", com os Estados disputando investimentos do agronegócio nessas áreas.

Com as condições econômicas globais se deteriorando mais e sinais de que a economia doméstica do Brasil está estagnada, o Economist Intelligence Unit agora espera que o Produto Interno Bruto (PIB) do país se contraia, ainda que modestamente, em 2009. Isso ocorrerá apesar das medidas de estímulo do Governo e afrouxamento monetário. Apesar das previsões de recuperação do crescimento em 2010, a severa retração econômica neste ano e o aumento do desemprego que acompanha isso complicarão as políticas presidenciais, reduzindo as chances de reeleição do partido político atual.

Com o agravamento da crise econômica, o Copom (Comitê de Política Monetária) do Banco Central decidiu nesta quarta-feira, por unanimidade, acelerar a queda dos juros e reduziu a taxa básica em 1,5 ponto percentual, cortando a Selic de 12,75% ao ano para 11,25% ao ano. Trata-se do segundo corte de juros desde a piora na crise, a partir de setembro. Com essa nova redução, a Selic voltou ao nível em que estava em março de 2008, o menor da história.

Com o dólar escorregando para o patamar de R$ 1,65, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, convocou ontem uma entrevista coletiva para tentar segurar a valorização do real no "gogó". Na entrevista, Mantega fez o discurso de que a equipe econômica está atenta ao problema cambial. Disse que o dólar no patamar atual "acendeu o sinal de alerta" e prejudica as exportações. E afirmou que o governo está pronto para tomar medidas para conter esse processo. Mas não anunciou nenhuma iniciativa.

Em sessão extraordinária, que entrou pela madrugada desta quarta-feira (18), o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014. A proposta [...]

Considerado um dos melhores - senão o melhor - gestores de recursos do Brasil, Luís Stuhlberger, da Credit Suisse Hedging-Griffo (CSHG), está muito preocupado os rumos da política econômica. Ele acha que o País está num quadro de "contínua deterioração fiscal, populismo, assistencialismo e perda da competitividade". Esses são termos que Stuhlberger usou num relatório recente, com o nome de 'A angústia clássica de um gestor/Brasil: Deterioração de Fundamentos X Market Timing'.

Os brasileiros devem retomar em 2010 - um ano de eleições presidenciais - um nível de consumo igual ou até superior ao de antes da crise. Passada a turbulência, as estimativas dos economistas indicam gastos recordes para as famílias brasileiras no ano que vem. A lista de fatores que vão favorecer o consumo no próximo ano é longa: retomada do emprego, crescimento da renda, juros baixos, a volta do crédito e a gastança do governo federal.

Convidada pela presidente eleita, Dilma Rousseff, a ex- secretária de Planejamento de Sergipe, a baiana Maria Lúcia de Oliveira Falcón, deve ocupar o Ministério de Desenvolvimento Agrário a partir de janeiro.

O Comitê de Política Monetária (Copom) surpreendeu e decidiu hoje reduzir a taxa básica de juros (Selic) em 0,50 ponto porcentual para 12% ao ano. Com isso, o colegiado do Banco Central interrompe o processo de aperto monetário iniciado em janeiro deste ano. Ainda assim, juro do País continua sendo o mais alto do mundo.

O Plenário da Câmara aprovou, nesta terça-feira, o Projeto de Lei 5470/13, do Executivo, que cria a Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater) para executar políticas nessa área, com o objetivo de aumentar a produtividade, melhorar a renda no campo e promover o desenvolvimento sustentável no meio rural.

No início de 2010, analistas chegaram a apostar que a recuperação estava ganhando corpo, mas a confiança foi diluída com sinais de crise no mercado de trabalho americano e agora pelo contágio da fragilidade fiscal no sul da Europa. Analistas temem que a dificuldade na rolagem da dívida pública no sul da Europa abalem a confiança na estabilidade dos governos da zona do euro e atrase as perspectivas de retomada da economia global em 2010.

O mundo está indiscutivelmente melhor que há um ano, mas não faltam riscos ameaçando as perspectivas de recuperação da economia global. Os mais citados no primeiro dia do Fórum Econômico de Davos foram o desequilíbrio fiscal dos Estados Unidos, a crise dos países periféricos da Europa, as turbulências políticas causadas pela alta dos alimentos, especialmente no Oriente Médio, e a capacidade de os principais emergentes, como China, Índia e Brasil, realizarem um "pouso suave" de suas economias superaquecidas. Além disso, como causa mais profunda de quase todos esses problemas, há a persistência dos grandes desequilíbrios macroeconômicos globais, levando a guerras comerciais e cambiais, e à grande volatilidade nos mercados financeiros. E, como falha mais gritante da recuperação, a crise do emprego nos países ricos persiste.

De acordo com cálculo preliminar feito pelas ONGs Greenpeace e Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), a proposta de reforma do Código Florestal apresentada pelo deputado Aldo Rebelo (PcdoB-SP) no último dia 08, poderia provocar a emissão de 25 bilhões a 31 bilhões de toneladas de gás carbônico só na Amazônia e o país deixaria de cumprir a meta assumida antes da conferência do clima de Copenhague.

De acordo com dados do Australian Bureau of Statistics, as exportações de ovinos vivos da Austrália durante o mês de janeiro foram 17% menores que no mesmo mês do ano anterior, em 204.250 cabeças. Já os dados do ano fiscal até janeiro alcançaram 1,12 milhão de cabeças, 10% a menos que no ano anterior.

Dedicado aos "agricultores brasileiros", o projeto com mudanças no Código Florestal apresentado ontem em comissão especial da Câmara dos Deputados reduz de 30 para 7,5 metros a área mínima de preservação ambiental às margens dos rios. A medida integra um pacote de flexibilização das atuais regras de proteção do ambiente, estabelecidas desde os anos 60. Elas vêm sendo descumpridas pela maioria dos 5,2 milhões de produtores rurais do país. Caso a proposta do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) vire lei, caberá aos Estados definir quais áreas desmatadas devem ser recuperadas, inclusive com espécies exóticas.

A exoneração do médico veterinário Flávio Braile Turquino do comando do Departamento de Inspeção dos Produtos de Origem Animal (Dipoa), nome que vinha encontrando resistência por parte dos fiscais federais agropecuários, foi publicada na edição desta segunda-feira, 07, do Diário Oficial da União. O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, descartou que a saída do executivo do setor privado da direção do Dipoa seja resultado das pressões do Sindicato Nacional dos Fiscais Federais Agropecuários (Anffa Sindical).

O presidente da Comissão de Agricultura e Pecuária, deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), garantiu, nesta terça-feira (16) que vai trabalhar, juntamente com estados e municípios, para que o País possa ter "o mais rapidamente possível" uma nova legislação sobre controle de produtos de origem animal. "Nós precisamos correr para que, até 2014, possamos estar com esse sistema todo montado", afirmou.

Desde o início de 2013, a equipe do Programa Estadual de Sanidade Ovina e Doenças Parasitárias da Secretaria Agricultura (Seapa) tratou 52,8 mil ovinos nas regiões da Campanha e Fronteira Oeste do Estado. Destes, a maioria, 31.200, estavam em propriedades de Santana do Livramento. Nesses locais, foram constatados os maiores focos do parasita. O tratamento ocorreu em três estágios, sendo o segundo com intervalo de sete dias, totalizando 105,6 mil, uma vez que os mesmos animais foram atendidos duas vezes.

Desde que, em março, os preços internacionais das commodities deixaram de crescer, poderia parecer que seu efeito sobre a inflação no Brasil teria se esgotado. Mas esses preços não devem retroceder de forma significativa e podem até voltar a crescer, impulsionando a inflação.

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