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Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

No próximo dia 23 de junho, às 08 horas, na Fazenda Santa Rita, a Embrapa Caprinos e Ovinos realizará leilão de ovelhas mestiças de Somalis e mestiças de Santa Inês, com prenhez confirmada e parição prevista para o mês de julho.

No próximo dia 23 de junho, às 8 horas, na Fazenda Santa Rita, a Embrapa Caprinos e Ovinos realizará leilão de ovelhas mestiças de Somalis e mestiças de Santa Inês, com prenhez confirmada e parição prevista para o mês de julho. Serão ofertados 12 lotes com 5 animais, com valor inicial de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) e 8 lotes com 10 animais pelo valor inicial de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Os valores são por cada lote.

Os fiscais agropecuários vão retornar imediatamente ao trabalho, encerrando greve iniciada na segunda-feira (6), diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o fim da paralisação. O sindicato informou em comunicado, que tentará reverter a decisão do STJ.

Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) publicou na última sexta-feira (09), no Diário Oficial da União, as novas regras para a compra de terras por estrangeiros. A Instrução Normativa nº 70 estabelece que estrangeiros somente poderão adquirir ou arrendar área superior a 50 Módulos de Exploração Indefinida (MEI), em área contínua ou descontínua, mediante autorização do Congresso Nacional. O MEI, que varia entre cinco e 100 hectares dependendo de cada região, é definido pelo Incra.

Produtores rurais, pessoas físicas ou jurídicas e cooperativas de produtores rurais podem inscrever projetos no edital para a linha de crédito da Inovagro, que visa melhorar o bem-estar animal nos sistemas produtivos. Os prazos para novos projetos vão até o dia 19 de maio [...]

O Brasil pode perder R$ 187 milhões do faturamento bruto da atividade agropecuária por conta das invasões promovidas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) durante o "abril vermelho". Esse valor representa quase 10% do Valor Bruto da Produção (VBP) da agropecuária brasileira.

O candidato do PSDB à Presidência da República, José Serra, afirmou que, caso seja eleito, vai garantir aos produtores rurais mecanismos de sustentação de preços e a implantação do seguro rural para evitar a instabilidade na renda do setor. Ao fazer suas considerações iniciais no encontro promovido pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), Serra criticou a ausência destes instrumentos, diante dos vários problemas enfrentados pela agricultura. A senadora Kátia Abreu também apresentou problemas e propostas do setor agropecuário ao candidato.

O Fórum Mundial da Água terminou neste domingo em Istambul mostrando a clara divisão entre os países participantes do encontro no momento de se comprometer a garantir o acesso à água como um direito essencial de todo ser humano. Durante a semana, aproximadamente 25 mil pessoas discutiram as questões mais polêmicas em torno deste recurso, como as secas, reciclagem de águas residuais, distribuição e gestão da água.

O interesse da China e da Arábia Saudita pela compra de terras no Uruguai, para abastecimento direto de alimentos aos países asiáticos, fez o presidente José Mujica dizer basta. Ele encomendou, a três parlamentares da coalizão esquerdista Frente Ampla, um projeto de lei para limitar a venda de terras a estrangeiros.

Ontem a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou um projeto que prevê a anistia de metade das dívidas de pequenos produtores rurais, pescadores e suas cooperativas e colônias junto ao Banco do Brasil e ao Banco do Nordeste. O saldo restante poderá ser refinanciado por um período de dez anos, com três de carência e taxa de juros de 3% ao ano, informou notícia do Estadão/Agronegócios.

Os presidentes do Uruguai e do México, Tabaré Vázquez e Felipe Calderón, assinaram o acordo que conclui as limitações jurídicas para a venda de carne ovina sem osso ao México. Segundo porta-vozes da Chancelaria, faltam resolver os aspectos práticos para tornar o convênio operacional.

Um projeto financiado com fundos da União Europeia (UE), batizado como FLOCK-REPROD, permitirá que os pecuaristas europeus reduzam os custos e aumentem a produção de leite de cabra, assim como cubram as exigências jurídicas impostas pela UE com o objetivo de abandonar os sistemas que envolvam tratamentos hormonais.

Trabalhador não é sinônimo de empregado! São figuras jurídicas distintas. O conceito de trabalhador engloba o conceito de empregado, ou seja, todo empregado é trabalhador, porém, a recíproca não é verdadeira.

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