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A atual legislação ambiental brasileira deixa na ilegalidade cerca de 3,5 milhões de produtores rurais, o que corresponde a mais da metade dos agricultores do País. A afirmação foi feita nesta terça-feira pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, que participou de audiência pública promovida pela comissão especial que discute propostas de códigos florestal e ambiental (PL 1876/99).

A bancada da agropecuária se mobiliza para ver aprovado o novo Código Florestal (PL 1876/99) no início da próxima legislatura, logo que o Congresso retornar do recesso em fevereiro. O substitutivo do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) está pronto para ser votado no plenário da Câmara.

A bancada ruralista fechou ontem um acordo para votar, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que altera o Código Florestal, em vigor desde 1965. O projeto de lei, de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), contém pontos altamente polêmicos nos debates com os ambientalistas.

A Câmara Setorial da Cadeia Produtiva de Caprinos e Ovinos realiza hoje (31/08), a partir das 9h, no estande do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), na Expointer, em Esteio/RS, sua 8º reunião ordinária.

A capital brasileira foi eleita nesta quarta-feira, 26 de fevereiro, por 23 governadores do Conselho Mundial da Água para sediar o Fórum Mundial da Água, em 2018. Esse é o maior evento em recursos hídricos do planeta. Na última edição, um público estimado de 35 mil pessoas compareceram à cidade francesa de Marselha. A escolha demonstra a importância do Brasil na preservação e conservação dos recursos hídricos.

A cidade gaúcha Jaguarão espera receber produtores de todo o Brasil e dos países vizinhos na 19ª Fenovinos, que acontecerá entre esta esta quinta-feira (10) e domingo (13) no Parque do Sindicato Rural do município. Devem comparecer as principais cabanhas e raças de ovinos.

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) examina na terça-feira (10) o substitutivo do PLS 8/2011 determinando que gastos com reflorestamento para recomposição de Áreas de Preservação Permanente (APP) e de Reserva Legal poderão ser deduzidos do imposto de renda.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou ontem (01), em reunião ordinária, um projeto de lei que autoriza o governo a remunerar donos de terras vizinhas a unidades de conservação para manter a cobertura florestal em áreas de preservação permanente (APPs), situadas em nascentes e cursos d'água. A compensação ambiental seria regulada pelas normas do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) e garantiria aos produtores parte dos recursos destinados ao pagamento por serviços ambientais.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou ontem (21) o parecer do relator Luiz Henrique (PMDB-SC) ao projeto de reforma do Código Florestal, sem examinar o mérito do texto nem das 96 emendas apresentadas pelos senadores. Relator em duas outras comissões - Agricultura (CA) e Ciência e Tecnologia (CCT) - , Luiz Henrique pediu "um voto de confiança" aos colegas, em função do seu compromisso de examinar as alterações sugeridas posteriormente.

Em tramitação no Senado Federal desde 2007, o PLS tem como principais vertentes a organização do mercado de prestação e serviço de clonagem de animais e o estabelecimento de garantias jurídicas para os proprietários de animas cujas características os tornem comercialmente interessantes.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável aprovou na quarta-feira (15) proposta que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF). Conforme o texto, a ILPF é a estratégia de produção que integra as atividades agrícolas, pecuárias e florestais, realizadas na mesma área, em cultivo consorciado, em sucessão ou rotacionado, visando à recuperação de áreas degradadas e à sustentabilidade ambiental.


A Comissão Especial Mista que analisa a Medida Provisória 571, que complementa o novo Código Florestal, volta a se reunir para tentar concluir a votação dos destaques. Devem ser discutidas 28 emendas, mas o número de destaques pode ser menor, já que senadores e deputados podem solicitar a retirada de suas emendas. Concluída a votação dos destaques, a matéria precisa ser aprovada nos plenários da Câmara e do Senado.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) vão atuar em parceria para solucionar problemas que dificultam o crescimento do setor agropecuário, garantindo segurança jurídica para ampliar a produção sustentável de alimentos no País. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (08/11), em Brasília, em reunião de duas horas e meia da presidente da CNA, senadora Kátia Abreu, com a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), em parceria com a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), lança hoje, às 15h30 (horário de Brasília), mundialmente o Projeto Biomas na Conferência das Partes sobre o Clima (COP-16), da Organização das Nações Unidas (ONU). Trata-se de iniciativa inédita no Brasil, um país de 851 milhões de hectares, que alcançou liderança mundial na produção de alimentos conservando 56% da sua cobertura vegetal original.

Carta de São Paulo

postado em 31/03/2010

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) realizou esta semana em São Paulo um evento inédito: o Fórum Internacional de Estudos Estratégicos para Desenvolvimento Agropecuário e Respeito ao Clima (FEED 2010). Foram três dias de debates sobre a relação entre mudanças climáticas e a atividade da agropecuária, reunindo especialistas nacionais e internacionais. O FEED 2010 foi encerrado nesta terça-feira, 30 de março, com a divulgação da Carta de São Paulo, que propõe conciliar futuro e presente - representados pela produção de alimentos e pela preservação do planeta - vão nos permitir qualquer afastamento do bom senso e das recomendações da ciência.

A defesa do Código Florestal aprovado pelo Congresso no último mês dominou os debates na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural nesta quarta-feira. A maioria dos parlamentares questionou a legitimidade do Movimento "Veta, Dilma", que, pelas redes sociais, pede o veto total ao código.

A doutora Mariam Akhtar-Shuster, da Universidade de Hamburgo, esteve na unidade da Embrapa Caprinos entre 16 e 19 de julho para apresentar o embrião de um programa de Cooperação Brasil-Alemanha.

O documento reúne informações sobre onze rebanhos participantes do Núcleo de Melhoramento Genético Participativo e é também o primeiro sumário de raças lançado pela Unidade em sua história.

A Embrapa Meio-Norte juntamente com a Universidade Federal do Piauí iniciaram um levantamento geográfico para identificar os últimos exemplares de caprinos do tipo Gurgueia no Estado. O mapeamento consiste em registrar a existência ou não destes animais, nos locais onde supostamente eles teriam se originado. Além disso, pretende-se fazer o levantamento da situação socioeconômica dos criadores e o sistema no qual os animais são criados.

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