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A presidente Dilma Rousseff prorrogou por mais 60 dias, o decreto que impede a aplicação de multas e sanções a desmatadores e a produtores que não aderirem a programas de regularização ambiental. É a quarta vez que o decreto que anistia os desmatadores é prorrogado pelo governo. A última prorrogação foi de quatro meses, assinada pela presidente em dezembro.

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

A proposta do governo de proibir a compra de terras brasileiras por estrangeiros gerou forte repercussão com divergência de opiniões. Os agricultores são favoráveis ao controle sobre a aquisição dessas terras, mas agentes de mercado alertam para eventual quebra de contrato se a decisão do governo atingir investimentos anteriores à publicação da nova regra.

A recente desvalorização do real será positiva para os produtores de commodities agrícolas do Brasil, apesar do aumento dos custos decorrentes de insumos atrelados ao dólar e do ambiente de preços internacionais em curva descendente.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

A subcomissão instalada para avaliar a aquisição de terras rurais brasileiras por estrangeiros pretende entregar seu relatório final ainda neste ano, informou o presidente do colegiado, deputado Homero Pereira (PR-MT). Na quarta-feira (14), o grupo realizou sua última audiência pública com especialistas e entidades do setor. "Esgotamos o ciclo de debates. Na próxima semana, iremos nos reunir para estudar uma nova estratégia de trabalho. O objetivo é entregar o relatório até o final do ano para deliberação da subcomissão. Uma vez aprovado, o documento é convertido em projeto de lei e será encaminhado para apreciação do Plenário", explicou o parlamentar.

A três meses do segundo aniversário do novo Código Florestal, uma séria divergência entre os ministérios do Meio Ambiente e da Agricultura faz mais do que atrasar o processo de regularização ambiental das propriedades. Travada nos bastidores, a disputa pode comprometer o tamanho da recuperação de vegetação nos [...]

Os títulos do agronegócio tornaram-se este ano uma das principais alternativas de crédito para as agroindústrias, que enfrentam forte escassez de financiamento desde o estouro da crise financeira, há um ano. Nos primeiros oito meses de 2009, o registro de financiamentos por meio desses papéis somou R$ 33,37 bilhões e pode ultrapassar R$ 50 bilhões até dezembro.

O novo texto da reforma do Código Florestal Brasileiro, ainda em elaboração pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), revogará a proposta de "desmatamento zero" aprovada no relatório da comissão especial da Câmara, em julho de 2010. O relator informou ontem (29) após audiência no Senado, que extinguirá a chamada "moratória" de cinco anos prevista em seu texto anterior. "Há pedidos de todos os lados para acabar com isso. E vou acolhê-los", disse.

O Governo Federal alterou os limites de aquisição de milho por meio da venda em Balcão pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na região de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A medida, que reduz as compras mensais máximas do produto de 14 para até seis toneladas por beneficiário, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 17 de abril.

Os pimentões da Anvisa

postado em 19/01/2012

Na contramão do que seria de interesse dos consumidores, a ANVISA prefere utilizar os resultados do Pará com o objetivo de fazê-los acreditar que correm riscos iminentes de consumir alimentos produzidos com agrotóxicos.

Em tempos de crise mundial e discussões sobre déficit fiscal do governo federal, deixamos de lado questões relacionadas à eficiência do Estado brasileiro. Minha impressão é que a complexidade desse tema é grande o suficiente para inibir reformas que, passado o sofrimento de negociá-las entre Poderes do Estado, burocratas do governo, setor privado e consumidores, os benefícios a partir de sua implementação seriam inegáveis.

Pela repercussão na imprensa, está claro que o tema da oferta de alimentos está ganhando um novo status. Os artigos recentes publicados por Marcos Jank, Lester Brown e pelo ex-ministro Roberto Rodrigues mostram que o tema pode ser abordado a partir de diferentes perspectivas. As três manifestações, no entanto, cada uma à sua maneira, indicam a mesma origem para a elevação dos preços internacionais: a demanda por alimentos e produtos agropecuários vem crescendo com vigor nos últimos anos e a oferta - também porque acontecem eventos climáticos que a compromete em partes do mundo - não tem sido suficiente para repor estoques mundiais. O mercado identifica essa situação, empurrando os preços para cima.

Os sistemas agroflorestais, onde estão incluídos os diferentes sistemas de integração lavoura-pecuária-floresta, são modalidades de produção diversificada e estratificada, nos quais árvores são exploradas em associação planejada com cultivos agrícolas ou pastagem, de maneira simultânea ou sequenciada. Esses sistemas despertam crescente interesse da classe científica em função dos benefícios econômicos, sociais e, principalmente ecológicos.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção agropecuária do Brasil.

O Mapa, por meio do serviço de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), é responsável pela inspeção das bagagens dos passageiros que entram no país. Itens de origem animal e vegetal, como alimentos, plantas, sementes, tabaco, animais vivos ou peles, não podem ser trazidos e nem levados para outros países sem certificação fitozoosanitária oficial do Ministério da Agricultura e dos órgãos equivalentes dos países de destino. A regra também vale para vegetais in natura.

De tempos em tempos, catástrofes naturais ou graves acidentes motivam a reflexão da sociedade acerca de qual o seu papel a fim de evitar a destruição e o sofrimento das famílias. Partindo dos trágicos acontecimentos em Santa Maria, Bruno Miranda e Sylvia Saes perguntam: a solução para evitar desastres como o ocorrido no Rio Grande Sul é criar regras mais complexas?

Arco busca julgamentos mais justos

postado em 18/06/2012

Criadores de ovinos poderão sair da Expointer com mais animais premiados este ano. A Associação Brasileira dos Criadores de Ovinos (Arco) criou duas categorias extras de julgamento para as 24 raças no país, elevando para quatro o total das faixas de idade em que se enquadram os concorrentes. São esperados para a Expointer 2012 cerca de 850 ovinos.

As iniciativas desenvolvidas pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) no âmbito do Projeto Biomas, as ações sustentáveis voltadas para o setor agropecuário, a proposta de criação de um conceito mundial de Área de Preservação Permanente (APP) nas margens dos rios e uma política de governança climática que garanta a comercialização de créditos de carbono oriundos da atividade rural.

Uma coalizão de importadores e exportadores de ovinos vivos da Austrália registraram uma ação judicial contra o Governo Federal, alegando que perderão milhões de dólares por causa da decisão de reduzir os números de animais em navios enviados ao Oriente Médio. A decisão significa que milhares de ovinos a menos serão enviados a vários países em nove viagens planejadas entre maio e outubro deste ano.

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