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Artigos e notícias

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CNA pede publicação imediata do novo regulamento de inspeção sanitária

postado em 29/01/2015

A entidade defende que as mudanças nas normas de inspeção sanitária solicitadas por cada setor podem ser feitas depois por meio de instrução normativa.[...]

Estrutura de defesa agropecuária é inadequada

postado em 23/06/2010

A estrutura da defesa agropecuária brasileira, fundamental para garantir acesso dos produtos do agronegócio ao mercado externo, é "inadequada", registra um "enorme descompasso" na quantidade e capacitação dos recursos humanos, conta com laboratórios de análise "deficientes" e tem uma fiscalização "insuficiente", conclui a análise do Portal do Planejamento.

ONU e OCDE pedem código de conduta contra a fome

postado em 16/06/2010

A ONU e a OCDE pediram que a comunidade internacional estabeleça um código de conduta que regulamente o setor agrícola e coordene conhecimentos e atividades na luta contra a fome e a desnutrição no mundo. Este pedido foi feito em informe conjunto da FAO (Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação) e da OCDE (Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos) em Roma. A OCDE espera que o código de conduta, cujas negociações são realizadas na sede central da FAO em Roma, regulamente os investimentos e elimine os subsídios.

CNA pode participar da regulamentação do novo Código Florestal

postado em 25/10/2012

A senadora Kátia Abreu defende que o Executivo estabeleça um escalonamento de prazos para que os produtores possam se adaptar à nova legislação, respeitando um cronograma para desocupação.

Dilma vetará mudança de MP do código, mas evitará Congresso

postado em 15/10/2012

A presidente Dilma Rousseff vai vetar as mudanças feitas pelo Congresso na medida provisória do Código Florestal que flexibilizavam a recuperação vegetal nas margens dos rios, mas não enviará uma nova regra para ser analisada pelos parlamentares.

Enigma Agrário

postado em 22/04/2010

Acontece mais um abril "vermelho". O roteiro dessa confusão anda bem conhecido pela sociedade. Incerto mesmo está o propósito atual das estripulias agrárias no campo. O que pretende, afinal, o Movimento dos Sem-Terra (MST)?

Stephanes recomenda adesão à MP das dívidas

postado em 29/05/2008

Ao detalhar a Medida Provisória que reestrutura as dívidas rurais, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, ressaltou que os produtores devem aderir ao plano imediatamente após o Conselho Monetário Nacional regulamentar o documento.

Instituições: quanto mais específicas, melhor?

postado em 13/02/2013

De tempos em tempos, catástrofes naturais ou graves acidentes motivam a reflexão da sociedade acerca de qual o seu papel a fim de evitar a destruição e o sofrimento das famílias. Partindo dos trágicos acontecimentos em Santa Maria, Bruno Miranda e Sylvia Saes perguntam: a solução para evitar desastres como o ocorrido no Rio Grande Sul é criar regras mais complexas?

Argentina busca regulamentar produção caprina

postado em 11/11/2008

Técnicos da Oficina Nacional de Controle Comercial Agropecuário (ONCCA) da Argentina assistirão a partir desta semana produtores de caprinos de Neuquén com o objetivo de otimizar a qualidade da carne e erradicar a informalidade do setor produtivo e da cadeia de comercialização.

BC anuncia esforços para aumentar crédito à exportação

postado em 15/10/2008

O governo brasileiro afirma estar disposto a adotar medidas capazes de aumentar a disponibilidade de crédito de comércio exterior, enquanto resolve os problemas jurídicos, técnicos e operacionais na tentativa de regulamentar o uso de reservas cambiais para comprar ativos de bancos brasileiros no exterior.

Mapa alerta para os perigos do consumo de carne sem fiscalização

postado em 04/03/2013

O risco maior é a toxinfecção alimentar, que pode levar à morte. Mas existem outras doenças que são transmitidas dos animais aos seres humanos, causando uma série de problemas. Por isso, o secretário de Defesa Agropecuária do Mapa, Ênio Marques, chama atenção para a importância de o consumidor comprar produto bem embalado, refrigerado e, principalmente, com o selo Serviço de Inspeção Federal (SIF) do Ministério da Agricultura, que atesta a qualidade, bem como do Organismo Estadual (SIE) ou Municipal (SIM) correspondente.

Comissão de Agricultura cobra implantação da lei de genéricos veterinários

postado em 14/03/2014

No início da reunião de ontem (13) da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), os senadores cobraram a regulamentação da Lei 12.689/2012, que trata da fabricação e registro de medicamentos genéricos de uso veterinário. A lei foi sancionada em julho de 2012, após sete anos de tramitação no Congresso, mas na prática ainda não produz efeitos.

Consulta pública define regra para produtos veterinários

postado em 29/07/2011

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento abriu consulta pública, pelo período de 60 dias, para receber sugestões ao projeto de Instrução Normativa que aprova as medidas destinadas a identificar, relatar e monitorar os eventos adversos de produtos de uso veterinário registrados no órgão.

Formação profissional por meio da educação à distância

postado em 24/08/2011

Hoje em dia é cada vez mais comum ouvirmos falar em educação à distância, mais conhecida como EAD. Essa modalidade de ensino foi reconhecida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação - Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 -, que estabelece, em seu artigo 80, a possibilidade de uso orgânico da modalidade de educação a distância em todos os níveis e modalidades de ensino. Esse artigo foi regulamentado posteriormente por Decretos (2.494 e 2.561 de 1998) que foram revogados pelo Decreto 5.622, em vigência desde sua publicação em 20 de dezembro de 2005.

Mapa trabalhará na redução da flutuação dos preços

postado em 02/08/2006

O Ministro da Agricultura, Luiz Carlos Guedes Pinto afirmou ontem, durante a abertura do 5º Congresso Brasileiro de Agribusiness, organizado pela ABAG, que o Mapa pretende reforçar medidas que venham a reduzir a flutuação de preços ao produtor.

MG: Deputado pretende regulamentar produção de leite

postado em 11/02/2011

O então Deputado Estadual, Domingos Sávio, apresentou o Projeto de Lei 4009/09, que regulamentará a produção e comercialização do leite de cabra e ovelha em Minas Gerais. Com sua eleição para Deputado Federal ele confiou ao Deputado Estadual reeleito Antônio Carlos Arantes a continuação do trabalho legislativo.

Plenário aprova urgência para projeto do Código Florestal

postado em 04/05/2011

O Plenário aprovou nesta terça-feira, por 399 votos a 18 e 1 abstenção, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1876/99, que cria um novo Código Florestal. A votação da matéria está prevista para esta quarta-feira (4), em sessão extraordinária a ser realizada após a sessão marcada para as 13 horas - em que o governo quer votar a MP 521/10, com uma emenda que flexibiliza as normas de licitação para obras da Copa do Mundo de 2014 e da Olimpíada de 2016.

Valdir Colatto propõe regras para regular integrações

postado em 19/11/2010

Um projeto de lei em gestação na Comissão de Agricultura da Câmara propõe regular as intrincadas relações de produtores integrados com empresas e agroindústrias. Em termos duros, a proposta prevê contratos obrigatórios de longo prazo, punições por descumprimento de cláusulas, corresponsabilidades em questões ambientais, abertura da planilha de custos e "participação" da indústria nos riscos da produção primária. O projeto, sugerido pelo deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) com o aval da Confederação da Agricultura e Pecuária (CNA), também submete a discussões dos eventuais problemas entre empresas e produtores em um "fórum paritário" para soluções de controvérsias.

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