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Satélites do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) registraram uma nova alta de desmatamento na Amazônia, nas proximidades das hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, em construção no rio Madeira. A movimentação das motosserras levou o Estado de Rondônia ao topo do ranking do desmatamento.

Um dos interlocutores mais próximos da presidente Dilma Rousseff, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho, disse nesta quinta-feira, dia 26, que o Palácio do Planalto vai analisar com "serenidade" e "sangue frio" os vetos ao texto do Código Florestal, aprovado na quarta-feira, dia 25, na Câmara dos Deputados.

Os produtores teriam até o dia 11 de junho para averbarem a reserva legal, mas no dia 09 a presidente Dilma Rousseff assinou a prorrogação do prazo por mais 180 dias.

Divergências na própria base do governo podem adiar a votação do novo Código Florestal (Projeto de Lei 1876/99 e outros). Tanto o relator, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), quanto o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), asseguram que há condições de chegar a um consenso até a terça-feira (03/05), quando o texto entrará na pauta do Plenário. O líder do PT, deputado Paulo Teixeira (SP), no entanto, pede pelo menos uma semana a mais para estudar as alterações do substitutivo.

Na última sexta-feira, foi realizado na Escola Superior de Agronomia Luiz de Queiroz (Esalq/USP), em Piracicaba/SP, o 16º Fórum ABAG (Associação Brasileira de Agribusiness) onde foi debatido o tema: "Conferência das Partes - COP 15, do Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas". A AgriPoint participou e transmitiu o evento ao vivo pelo twitter. Veja como foi o Fórum onde representantes do Governo, sociedade civil, produtores e instituições de pesquisa, discutiram as dificuldades e oportunidades que a agropecuária irá encontrar em temas como as mudanças climáticas, a preservação ambiental e a emissões de gases estufa.

Espaço Aberto: Por mais de duas décadas o Código Florestal sofreu milhares de alterações por iniciativa do Poder Executivo, sem a participação direta do Legislativo nem consulta à sociedade. Decretos e medidas provisórias criaram novas figuras e exigências jurídicas, como as da Reserva Legal e das Áreas de Preservação Permanente. Elas passaram a ser exigidas nas propriedades rurais de forma retroativa pelos órgãos ambientais e, por fim, "transformaram-se em lei, sem nunca terem sido votadas". Isso colocou na ilegalidade a imensa maioria dos agricultores, trouxe grande insegurança ao meio rural e propiciou abusos e injustiças, principalmente para os pequenos proprietários. Por Rodrigo Lara Mesquita (jornalista)

Em 15 de setembro, publicamos a notícia: Reserva Legal: proprietários podem explorar sua área, que discute a utilização da vegetação na Reserva Legal das propriedades rurais, sob regime de manejo florestal sustentável. As medidas integram uma Instrução Normativa do Ministério do Meio Ambiente (MMA). Acesse e veja a Instrução Normativa na íntegra.

Em audiência pública nesta terça-feira (27) no Senado, o pesquisador Ricardo Ribeiro Rodrigues, da Esalq-USP (Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz), afirmou que a SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência) deve lançar na sexta-feira um documento defendendo mudança em 10 pontos da reforma do Código Florestal. A proposta foi aprovada na semana passada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e ainda tem que passar por mais três comissões: Ciência e Tecnologia, Agricultura e Meio Ambiente.

Em mais uma tentativa de fechar um acordo para a votação da reforma do Código Florestal, o governo acenou ontem (09) com a redução substancial da dívida agrícola para o produtor rural que recuperar Áreas de Preservação Permanente (APPs) em margens de rios e encostas. Projeções feitas pelo Ministério do Meio Ambiente as quais o Estado teve acesso mostram que a dívida dos produtores rurais, estimada em R$ 80 bilhões, poderia ser reduzida em até 70% pelo mecanismo proposto.

Em meio à Conferência do Clima de Copenhague e a menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto que adia de hoje (11) para 11 de junho de 2011 a exigência para que os fazendeiros façam o registro da reserva legal de sua propriedade - 80% na Amazônia e 20% para o restante do País. O decreto, que adiou em 18 meses o prazo da averbação, foi publicado hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Agricultura europeia mais verde

postado em 27/07/2012

Em meio à crise que assola vários países europeus, a escalada do desemprego, a falência de bancos e preços baixos de produtos como leite, a União Europeia discute a reforma da Política Agrícola Comum (PAC). Diferentemente de como o Brasil constrói sua política para a agricultura, na Europa esse assunto não é meramente uma política econômica voltada para incentivar a produção de alimentos. Por Rodrigo Lima (gerente-geral do ICONE)

Em tramitação na Câmara, o Projeto de Lei 36/11 institui o Crédito Verde - Crédito Ambiental de Incentivo aos Agricultores Familiares e Produtores Rurais. O objetivo da iniciativa, segundo seu autor, deputado Weliton Prado (PT-MG), é incentivar a criação de áreas de preservação ambiental. O projeto é idêntico ao PL 2364/07, do ex-deputado José Fernando Aparecido de Oliveira, que continua em análise na Câmara, apensado ao PL 792/07.

O texto que volta à presidente Dilma Rousseff é menos exigente quanto à proteção de florestas e matas nativas, o que tem motivado a reação daqueles que atuam em defesa do meio ambiente e manifestações de autoridades do governo em favor das regras previstas inicialmente na MP.

Pesquisadores de diferentes unidades da Embrapa na Região Norte estiveram reunidos, na última semana, em Rondônia, para o acompanhamento das atividades do projeto Integração Lavoura-Pecuária-Floresta. A tecnologia propõe a diversificação de atividades em propriedades rurais e oferece alternativas para a recuperação sustentável de pastagens degradadas, evitando a abertura de novas áreas de floresta.

O Programa Agricultura de Baixo Carbono, criado pelo Mapa, dá incentivos e recursos para os produtores rurais adotarem técnicas agrícolas sustentáveis para mitigar e reduzir a emissão dos gases de efeito estufa. Você já aderiu ao Programa? Participe da enquete!

Para explicar, de forma simples e educativa, a necessidade da reforma do Código Florestal, foi lançado um vídeo animado que traz os conceitos de Reserva Legal (RL) e Áreas de Preservação Permanente (APP); as formas de regularização de APP e de RL, e a importância do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), que ajudarão a nova legislação ambiental cumprir seu objetivo de proteger as florestas do desmatamento ilegal.

No próximo dia 08 de julho, o Instituto de Pesquisas e Estudos Florestais - IPEF e a Sociedade Brasileira de Silvicultura - SBS promoverão o evento "Atualização sobre o Código Florestal - Versão Atual, Tendências de Mudanças e Regulamentações Recentes".

Quatro ex-ministros do Meio Ambiente que participaram como convidados de audiência conjunta das comissões de Agricultura, Meio Ambiente e Ciência e Tecnologia do Senado criticaram o texto do projeto de lei sobre o Código Florestal aprovado em maio deste ano pela Câmara dos Deputados. Na opinião do ex-ministro Carlos Minc, trata-se muito mais de uma lei sobre o uso da terra, que visa a solucionar o problema do passivo ambiental dos produtores rurais.

Inscrição do Cadastro Ambiental Rural pode ser feita pela internet a partir de sexta-feira, 9. O cadastro é exigido de todos os proprietários de imóveis rurais do país pelo novo Código Florestal. Embora não haja um prazo definido para a inscrição dos proprietários no cadastroo texto aprovado prevê a suspensão do crédito aos proprietários rurais que não tiverem o imóvel rural regularizado.

O Código Florestal em vigor no País foi elaborado em setembro de 1965, e já passou por várias alterações. Veja quais são os principais pontos do texto aprovado pela Câmara dos Deputados em 24 de maio e que será analisado pelo Senado.

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