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Originalmente obrigatório na comercialização de imóveis rurais acima de 500 hectares, o mapeamento por GPS de uma propriedade, ou georreferenciamento, se tornou exigência para obtenção de financiamentos bancários e, a partir do ano que vem, também para a contratação de seguro rural. "A partir de janeiro de 2010, o georreferenciamento será obrigatório para a concessão de seguro rural", afirmou José Carlos Vaz, diretor de agronegócios do Banco do Brasil.

Para o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes, existem cinco pontos básicos que precisam ser resolvidos para que não se inviabilize boa parte da agricultura brasileira. A primeira reivindicação é para que áreas de preservação permanente (APPs), como margens de rios e de nascentes, sejam somadas no cálculo da reserva legal obrigatória, que varia de 20% a 80% do tamanho da propriedade, dependendo do bioma em que se encontra.

O presidente da República está para assinar uma Portaria que altera os índices de produtividade brasileiros. Em vigor, as exigências trarão um novo piso de rendimento para atividade agropecuária por hectare utilizado, sob pena de desapropriação.

A ovinocultura surge no cenário agropecuário como uma das possíveis alternativas para o pequeno e médio produtor, o qual muitas vezes não possui terras interessantes para o arrendamento. Através da ovinocultura, podemos extrair diversos produtos:

- lã, fibra de indiscutível qualidade, conhecida em todo o mundo;
- carne, muito consumida em diversos países e com crescente consumo no Brasil;
- pele, de elevado potencial para a produção de calçados e vestuários, que agrega significativo valor ao processo produtivo;
- leite, considerado um elemento nobre pela indústria queijeira, é o ingrediente fundamental para a fabricação de queijos de alto valor comercial.

A ascensão do etanol está expulsando o rebanho dos pastos de São Paulo, que são invadidos pela cana-de-açúcar. O gado segue para Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Tocantins. Tudo devido à valorização da cana.

A decisão do Governo de São Paulo de regulamentar a reserva legal em imóveis rurais, atendendo à determinação do Código Florestal brasileiro, está causando polêmica. Assinado em junho, o decreto estabelece regras para manutenção, recomposição e condução da regeneração natural das matas em sítios, fazendas e outras propriedades rurais.

A irrigação é uma técnica que, se bem aplicada, proporciona o aumento de produção de massa de forragem e, conseqüentemente, da produtividade do pasto, liberando terras para outros tipos de uso ou mesmo para a recomposição de áreas de proteção permanente. Antes da implantação de um sistema de irrigação, no entanto, o produtor deve se informar sobre a legislação pertinente e conhecer os critérios de outorga do direito de uso das água.

Código florestal

postado em 19/02/2009

Um dos temas de ordem política mais controversos em discussão em Brasília é a reforma do Código Florestal brasileiro, sobretudo nos pontos que se referem às atribuições legais de responsabilidade sobre o meio ambiente que são impostas aos produtores rurais. No que diz respeito à conservação, o Código estabelece que os produtores têm duas obrigações legais: cumprimento da reserva legal (RL) e, adicionalmente, proteção de áreas de preservação permanente (APPs). O primeiro elemento que justifica a reforma é a necessidade de encontrar soluções para equacionar o problema do passivo ambiental que hoje atormenta os produtores.

Esse texto faz parte do livro "Carne ovina, turismo e gastronomia - a culinária sul-matogrossense de origem pantaneira, sírio-libanesa, gaúcha e nordestina", da editora Méritos. O objetivo principal desta obra é analisar a potencialidade da carne ovina como produto complementar ao turismo em Mato Grosso do Sul, trazendo informações que demonstrem que a carne ovina pode ser considerada produto típico do estado. Os autores cederam a publicação do livro no FarmPoint, que será resumido e disponibilizado por partes. Essa 5ª parte integra o capítulo 5.

Ao contrário do Produto Interno Bruto (PIB) do setor agrícola, que cresceu 3,6% ao ano nas duas últimas décadas, o volume de recursos liberados para o segmento caiu 49,7% entre 1986 e 2004, de R$ 81,4 bilhões para R$ 40,4 bilhões.

Marketing Rural Educacional

postado em 17/03/2010

No meio rural, sobrevive ou se mantém lá, somente a elite, que ainda tem um pouquinho de sensibilidade econômica de investimento e de produção mas ainda assim deixa muito a desejar. A própria estrutura comportamental do rurícola é consequência das ações e atitudes das camadas mais privilegiadas, que influíram nos atos do trabalhador rural menos favorecido. São fruto de um meio pouco voltado para o futuro, muito preocupado com o agora, esquecendo-se das bases para o depois, é o imediatismo formando as bases de comportamento do brasileiro.

Faltando menos de cinco meses para a entrada em vigor de punições aos produtores rurais que desmataram além do limite da lei, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai negociar anistia a pelo menos parte dos proprietários de terras. Segundo o Ministério da Agricultura, mais da metade das propriedades rurais do país está em situação irregular (cerca de 3 milhões de produtores).

Com receio de perder o prazo de votação da MP 458/09, que trata da regularização fundiária na Amazônia legal, a relatora da matéria no Senado, Kátia Abreu (DEM-TO), decidiu manter o texto aprovado na Câmara, apesar de não concordar com sua integralidade. O texto pode prescrever por decurso de prazo no início da próxima semana e a base ruralista no Senado tentará iniciar a votação da MP hoje.

Como acontece em outras áreas - tais como as de tecnologia, de padrões de consumo e até da moralidade pública -, as grandes inovações que marcaram os avanços da civilização demoram a chegar ao Brasil. Essa é uma característica geral de países periféricos que ainda têm um peso relativamente pequeno no cenário internacional.

Conforme Instrução Normativa (IN) da Receita Federal do Brasil nº 643, de 12 de abril de 2006, os municípios brasileiros podem celebrar convênio com a Secretaria da Receita Federal (SRF), dessa forma, estes seriam beneficiados com 100% do valor de arrecadação do Imposto Territorial Rural (ITR) e seriam responsáveis pela fiscalização do mesmo. Historicamente, 50% dos recursos oriundos do ITR eram destinados à união e 50% aos municípios, portanto as administrações municipais têm na municipalização do ITR uma oportunidade de aumentar as suas receitas.

O secretário-geral da ONU, Ban Ki-Moon, e o presidente do Banco Mundial, Robert Zoellick, alertaram ontem que a alta dos preços dos alimentos ameaça reverter todos os avanços globais com desenvolvimento e levar 100 milhões de pessoas em todo o mundo para baixo da linha de pobreza. A declaração foi feita na ilha de Hokkaido, no Japão, onde acontece a reunião de cúpula anual do G8.

De carona não só no boom dos preços dos alimentos, que atingiram em janeiro as maiores cotações em 21 anos no mundo, o valor das terras no Brasil disparou. No Sudeste, Nordeste e Norte, o preço do hectare chegou a dobrar em algumas regiões entre janeiro e dezembro de 2010. As terras mais valiosas do País estão no Sul e Sudeste, regiões dotadas de melhor infraestrutura.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Luiz Dulci, foram encarregados pelo presidente Lula de coordenar a negociação dos pleitos dos agricultores familiares com os demais integrantes do governo. Eles atuarão como interlocutores do Grito da Terra Brasil 2010 nas 12 pastas envolvidas e devem dar início, na próxima semana, às negociações.

O Diário Oficial da União publicou a sanção da Lei Complementar 140/11, que define a competência comum entre União, Estados, Distrito Federal e Municípios para legislar sobre questões ligadas ao meio ambiente. O texto regulamenta alguns dispositivos referentes a questões ambientais e traz, entre outros pontos, as atribuições dos entes federativos para o licenciamento e a aplicação de multas na área ambiental.

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