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Onze ovinos da raça texel do criador Vitor Sopelsa, de Irani (SC), têm entrada garantida na Expointer 2007, em Esteio (RS), graças a uma liminar do Tribunal de Justiça do Estado. Segundo reportagem do jornal Zero Hora, a decisão foi tomada com base na Instrução Normativa 82 do Ministério da Agricultura, que autoriza o trânsito de animais desde que obedecidas as exigências sanitárias.

A fiscalização de leite e carnes liderou o ranking dos atendimentos realizados pela Ouvidoria do Ministério da Agricultura, em 2008. Os processos para importação e exportação dos produtos e a documentação necessária para trânsito de animais de estimação em portos e aeroportos, também estão na lista das informações mais procuradas. São reclamações, sugestões, denúncias ou elogios feitos por cidadãos, funcionários e empresas aos serviços prestados pelo ministério.

A partir de abril de 2015, a Guia de Trânsito Animal Eletrônica (e-GTA) será obrigatória para o transporte interestadual de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal. A e-GTA passa a ser obrigatória também para o transporte inter e intraestadual de animais vivos destinados ao abate em estabelecimentos sob o Serviço de Inspeção Federal (SIF).

Matéria publicada no O Estado de S. Paulo denuncia a precariedade dos postos de vigilância sanitária na divisa do Mato Grosso do Sul com o Paraguai. No MS, apesar de todo o perigo de contaminação da aftosa, a vigilância sanitária trabalha precariamente.

O trânsito interestadual de animais de produção é foco de debate por representantes de órgãos executores de defesa zoofitossanitária de 11 estados brasileiros e do Departamento de Sanidade Animal (DSA) do Mapa, reunidos na sede da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), em Salvador (BA), informou a assessoria de imprensa do ministério.

"Defesa agropecuária se faz com a parceria de todos os profissionais da área: da ciência, das universidades, do campo, do governo e do setor privado." A afirmação é do secretário de Defesa Agropecuária, Inácio Kroetz, que participou do lançamento da 2ª Conferência Nacional sobre Defesa Agropecuária, na última sexta-feira (5), em Brasília. Kroetz enfatizou a importância da conferência, programada para o período de 26 a 29 de março, em Belo Horizonte/MG, para concretizar essa parceria.

As discussões que permeiam acerca do mercado informal, com particular ênfase em relação à movimentação e ao abate clandestino de animais, e ainda, a crescente demanda por parte dos consumidores sobre políticas de segurança de alimentos integrada e abrangente, nos remetem a necessidade de avaliação criteriosa sobre os tradicionais sistemas de identificação de ovinos e caprinos empregados no país. Embora a ovinocaprinocultura brasileira não esteja inserida no contexto de exportação, cabe lembrar que atualmente detemos o oitavo maior rebanho de pequenos ruminantes, e notadamente, diante do favorecimento geográfico e climático, cumpre apostar que o país poderá figurar entre os produtores mundiais e vislumbrar exportações em cenário futuro.

O trânsito é um dos principais disseminadores de doenças infectocontagiosas entre os animais. O seu controle, juntamente com a vigilância epidemiológica ativa, favorece a prevenção e diminuição de doenças que requerem um vasto conhecimento de sua ocorrência, assim como sua distribuição no tempo e espaço. O conhecimento de destino, origem, sazonalidade, fluxo é necessário ao desenvolvimento de estratégias para o seu controle. Assim, decidiu-se estudar, sob o ponto de vista epidemiológico e sanitário o trânsito interestadual de ovinos oriundos do Estado da Bahia.

A Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal (Iagro) publicou no Diário Oficial na última quarta-feira (30) a portaria de nº 3.096, que estabelece a obrigatoriedade de declaração do rebanho de caprinos e ovinos aos que mantenham a qualquer título animais sob sua responsabilidade, além de disciplinar o trânsito dos animais.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 4930/13, do deputado Ademir Camilo (PSD-MG), que cria categoria específica de habilitação - a "F" - para condutores de tratores e de equipamentos agrícolas, de terraplenagem, de construção ou de pavimentação. Pela proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB - Lei 9.503/97), a categoria terá requisitos próprios, estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

A falta de parâmetros voltados à produção artesanal dificulta o trânsito desse tipo de produto no país. Para dar estabilidade jurídica à questão, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) estuda criar uma legislação específica. Para isto foi criado um Grupo de Trabalho no âmbito da Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Leite e Derivados do ministério que tem duas linhas de ação: uma de curto prazo, considerando a necessidade iminente de regularizar a produção e comercialização dos queijos já tradicionalmente produzidos, e outra focada em delinear uma proposta, de médio a longo prazo, abordando os diferentes aspectos inerentes à produção artesanal.

A presidente da Argentina, Cristina Kirchner, não negociará com o setor agropecuário, mesmo após os protestos ocorridos nos últimos dias. Ela afirmou ontem (27) que só negociará quando as quatro associações suspenderem a greve que já dura 16 dias. "Levantem a paralisação, e aí poderemos dialogar".

A Secretaria da Agricultura entregou 416 computadores e dois veículos à Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab) para fortalecer as ações de campo. Os veículos entregues são destinados a apoiar o combate ao abate clandestino no Estado.

A Secretaria de Agricultura Irrigação e Reforma Agrária - SEAGRI, por meio de sua Agência de Defesa Agropecuária da Bahia - ADAB, celebraram convênio de cooperação técnica com o Grupo Gestor das Associações Rurais de Barra Bonita e Região, que dentre outros aspectos, contempla a instalação de um Escritório Local da ADAB nas instalações da Fazenda Icó, localizada na comunidade de Barra Bonita, distrito de Itamotinga, município de Juazeiro - BA.

A um ano do prazo estipulado para erradicar a febre aftosa do rebanho, o Ministério da Agricultura dá atenção especial a 11% do rebanho nacional, formado por 200 milhões de cabeças de gado. Os 89% restantes, ou 180 milhões de cabeças, estão em regiões livres da doença. "Tudo indica que, se não houver nenhum acidente de percurso - e nos últimos cinco anos não houve -, vamos conseguir finalizar esse trabalho", prevê o ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

Os sete dias da paralisação dos caminhoneiros afetaram a distribuição de produtos para a agricultura e para a indústria. Ontem, criadores de frangos, produtores de laticínios do Rio Grande do Sul e industriais do Rio de Janeiro se queixavam dos prejuízos causados pela greve.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) veda a entrada de alimentos que possuem ingredientes de origem animal visando impedir o ingresso de pragas vegetais e agentes de doenças que podem comprometer a sanidade e a produção agropecuária do Brasil.

Os produtores rurais argentinos voltaram às estradas em protesto contra os impostos sobre as exportações de soja. O movimento começou sábado (21), vai durar uma semana e pretende interromper a comercialização de grãos e carne. Só caminhões com leite, frutas e hortaliças estão autorizados a passar pelos piquetes armados pelos agricultores com tratores, máquinas agrícolas, pneus, cordas e animais.

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