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Ao aproximar-se de movimentos sociais durante o Fórum Social Mundial Temático, a presidente Dilma Rousseff garantiu que o novo Código Florestal, em tramitação na Câmara, "não será o texto dos sonhos dos ruralistas". Em reunião com 80 entidades da sociedade civil, na semana passada, a presidente sinalizou que vai barrar propostas que aumentem o desmatamento, caso sejam aprovadas pelo Congresso.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

O relator do Código Florestal na Câmara dos Deputados, o deputado federal Paulo Piau (PMDB-MG), afirma que a aprovação do texto gerará muitas mudanças para o campo e para a cidade. Ele aponta inclusive que haverá perdas de áreas produtivas.

Dificuldades climáticas, falta de seguro agrícola e ineficácia de políticas governamentais levam a dívida dos produtores rurais a se acumular ano após ano. Estimativas apontam que o montante do endividamento já chegou a R$ 140 bilhões.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2123/11, do deputado Alfredo Kaefer (PSDB-PR), que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. A proposta altera a Lei 8.212/91.

Criado em 1998, o Fundo de Desenvolvimento da Ovinocultura (Fundovinos) ainda não havia funcionado na prática. Na semana passada, em reunião na Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, presidida pelo secretário Luiz Fernando Mainardi, foi instalado o primeiro Conselho Deliberativo do Fundo, condição essencial para o funcionamento do órgão.

O Estado do Rio Grande do Sul, em ação coordenada pela Secretaria da Agricultura, Pecuária e Agronegócio, através do DDA está realizando um inquérito epidemiológico que busca definir os índices de incidência da brucelose em ovinos.

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na última quarta-feira (14) o Projeto de Lei 2163/11, do deputado Irajá Abreu (DEM-TO), que dispensa do licenciamento ambiental as atividades agrícolas, pecuárias e florestais já implantadas em áreas consideradas consolidadas, degradadas, abandonadas, subutilizadas ou utilizadas de forma inadequada.

Colocada em banho-maria, a faxina na Agricultura deverá ser retomada por impulso do Ministério Público Federal, que denunciou o atual presidente da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), Evangevaldo Moreira dos Santos, por fraudes no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Goiás.

A aprovação do Código Florestal ainda este ano poderá evitar que o setor agropecuário fique ainda mais fragilizado em 2012 diante da crise econômica mundial iniciada em 2008 nos países desenvolvidos. O alerta foi feito nesta terça-feira (13/12) pela presidente da Confederação da Agricultura do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, durante entrevista coletiva sobre as perspectivas para 2012 e o balanço de 2011 da atividade rural no Brasil.

O Diário Oficial da União publicou nesta segunda-feira (12/12) o Decreto que prorroga para 11 de abril de 2012 o prazo para que os produtores averbem as áreas de reserva legal em suas propriedades rurais. A prorrogação acontece no momento em que o texto do novo Código Florestal está em fase final de discussão no Congresso Nacional.

Neste domingo (11), a partir das 11h, será realizada a 1ª Festa do Cordeiro Conquista, um churrasco organizado pelos participantes do projeto Troca de Ovinos da Fundação Manoel de Barros (FMB), Anhanguera-Uniderp e parceiros. O evento, que acontece no assentamento Conquista, possibilita que a comunidade campo-grandense conheça a saborosa e nutritiva carne do Ovino Pantaneiro, raça que foi resgatada pelo projeto Troca de Ovinos, que visa desenvolver e preservar esta espécie.

Se antes o Estado apostava na ovinocultura para ampliar sua base econômica, agora a atividade soma-se a caprinocultura e passa a ampliar a cultura de produção de pequenos animais na pecuária de corte sul-mato-grossense. O projeto piloto aconteceu essa semana com o abate do primeiro lote de caprinos com SIF no Frigorífico Strut na Capital, ao todo 110 animais. A produção - todos machos precoces - será integralmente comercializada no Estado de São Paulo.

O Plenário do Senado aprovou o texto-base do polêmico novo Código Florestal, que determina como será a exploração das terras e a preservação das áreas verdes do país. A senadora Kátia Abreu, presidente da CNA, acredita na sanção presidencial do novo Código Florestal, ainda em 2011. Entenda as principais polêmicas do novo código.

Entre agosto de 2010 e julho de 2011, a Amazônia perdeu 6.238 quilômetros quadrados (km2) de floresta. É a menor taxa anual de desmate registrada pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), desde o início do levantamento, em 1988. O número é calculado pelo Projeto de Monitoramento do Desflorestamento na Amazônia Legal (Prodes), que utiliza satélites para observação das áreas que sofreram desmatamento total, o chamando corte raso.

O diretor técnico Wandrick Hauss e o pesquisador Daniel Benítez, ambos da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba (Emepa), estiveram na Embrapa Caprinos e Ovinos (Sobral-CE) para uma série de reuniões sobre projetos em conjunto entre as duas instituições nos dias 29 e 30 de novembro. Segundo Wandrick, o diálogo vem em momento em que as empresas passam por importantes reformulações em suas equipes de pesquisadores e nas suas estruturas físicas.

As vendas de fertilizantes e defensivos agrícolas devem bater recordes históricos neste ano. As projeções otimistas foram apresentadas ontem por representantes do setor na reunião da câmara temática de insumos agrícolas, do Ministério da Agricultura. Os dados da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda) mostram que as entregas ao consumidor final de janeiro a outubro deste ano somaram 23,896 milhões de toneladas, volume 19,1% superior ao observado em igual período do ano passado.

O texto do parecer do senador Jorge Viana (PT-AC) ao projeto do novo Código Florestal, cuja aprovação foi concluída ontem (24) pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado em clima emocional, foi considerado satisfatório para o Ministério do Meio Ambiente e para o setor rural. A votação no plenário da Casa pode ser na quarta-feira e a expectativa de líderes da oposição e do governo é de aprovação tranquila.

Oito de cada dez metros das Áreas de Preservação Permanentes já desmatadas às margens de rios e encostas de morros no País viraram pasto, mostra um retrato recente da ocupação das chamadas APPs, a parte mais estratégica e polêmica da reforma do Código Florestal, em debate no Congresso. A recuperação das APPs é o maior nó na reta final da negociação da reforma das regras de proteção do ambiente nas propriedades privadas.

O relatório do senador Jorge Viana (PT-AC) sobre o projeto do novo Código Florestal deve ser lido amanhã, dia 17, na Comissão de Meio Ambiente (CMA). Previsão do presidente da comissão, Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), era que fosse lido hoje, dia 16. Como deve ser apresentado pedido de vista ao texto, para que os senadores tenham mais tempo para analisar as modificações sugeridas pelo relator, a votação deve ficar para a próxima semana.

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