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A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou, na última quarta-feira (12), proposta que suspende ou reduz a zero as alíquotas de contribuição do PIS/Pasep e Cofins para a venda de ovinos e caprinos. A medida incidirá sobre a receita bruta da venda no mercado interno, por empresas e cooperativas, de animais vivos a empresas que produzam carnes e derivados, inclusive congelados e farinhas e pós. Vale também para as empresas que produzem para exportação.

Um dia após caducar a Medida Provisória 653, que havia sido alterada para concentrar a inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal na esfera federal, a proposta voltou a ser inserida na MP 656 [...]

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) deverá decidir em 2014 sobre a proposta que suspende a exigência da Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e dos Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) sobre bens destinados ao incremento da produção rural.

O Brasil avança na redução de emissões de gases de efeito estufa pela redução do desmatamento, mas as emissões de dióxido de carbono equivalente dos setores de energia e agropecuária aumentaram 41,5% e 23,8% entre 1995 e 2005, e 21,4% e 5,3% entre 2005 e 2010, respectivamente. Juntos, os dois setores representam 67% das emissões nacionais, mas são, ao mesmo tempo, grandes beneficiários da política tributária do governo.

Os estados de Goiás, Minas Gerais e São Paulo foram os primeiros a serem beneficiados pelo Regime Especial de Incentivos ao Desenvolvimento de Infraestrutura (Reidi). Neste mês, a Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional (Senir) aprovou cinco projetos de irrigação em fazendas privadas dos três estados, que totalizam uma área de mais de 11,4 mil hectares irrigados.

Os empresários do meio rural que desejam investir na agricultura irrigada podem adquirir equipamentos, serviços e materiais com desconto de até 9,25%. A redução é garantida pelo Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi).

Os insumos utilizados para alimentação de animais na pecuária serão isentos da cobrança de PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). Conforme a emenda apresentada pela senadora Kátia Abreu, a desoneração do PIS/PASEP e da Cofins contempla as rações concentradas, suplementos minerais, concentrados e ureia pecuária.

O projeto prevê R$ 250 por matriz retida com limite de até R$ 50 mil por produtor, conforme o tamanho da sua criação (pequena, média ou grande). O prazo sugerido para o pagamento seria de até cinco anos com carência de um ano. "O nosso objetivo é fortalecer o rebanho brasileiro com capital de giro para incentivar o produtor a manter o seu plantel, além de viabilizar plantas frigoríficas e o abastecimento do mercado", explica o presidente da Comissão Nacional de Caprinos e Ovinos da CNA, Francisco Edilson Maia da Costa.

A Câmara Federal analisa projeto de lei, de autoria do deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), que isenta a produção de ovinos e derivados da contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS). A medida também reduz a zero as alíquotas da contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/PASEP).

A Câmara analisa proposta que isenta do pagamento da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as operações com suplementos minerais destinados à alimentação de bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos e equinos. A medida está prevista no Projeto de Lei 3877/12, do deputado Irajá Abreu (PSD-TO).

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, de autoria do deputado Edson Pimenta (PSD-BA), que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

A Câmara analisa o Projeto de Lei 2596/11, que estende às carnes e derivados de animais ovinos e caprinos o regime de incidência da contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) previsto para os mesmos produtos de animais bovinos.

O leitor do FarmPoint Ivanildo de Oliveira, de Caldas Novas/GO, enviou um comentário para a notícia publicada no site: "RS: desoneração do PIS/Cofins para a ovinocultura". Acesse, leia a carta na íntegra e participe deixando seu comentário!

Os produtores rurais, liderados pelo presidente da Farsul, Carlos Sperotto, estão iniciando um movimento para que o governo federal complete o processo de desoneração do PIS/Cofins do setor pecuário. A ovinocultura e a bovinocultura de leite ainda continuam oneradas pela cobrança do PIS/Cofins, cuja soma representa 9,2% sobre o valor da produção.

O Brasil busca flexibilizar as regras para estrangeiros comprarem terras no País, afirmou à Reuters o ministro da Agricultura, Wagner Rossi, nesta terça-feira, 1. "Queremos separar o joio do trigo", afirmou ele, referindo-se a uma medida que poderia distinguir investimentos estrangeiros produtivos daqueles especulativos. "Há necessidade de um tratamento diferente para aqueles que querem agregar valor", acrescentou.

O chef pernambucano Ronald Menezes prepara um pernil de cordeiro que, dizem, faz jus à rotineira presença de celebridades em seu restaurante, no Recife. Até bem pouco tempo atrás, curiosamente, ele utilizava apenas cordeiro importado do Uruguai em sua famosa receita, apesar de o Nordeste brasileiro concentrar 57% do rebanho nacional de ovinos, hoje com quase 17 milhões de animais, bem maior que o uruguaio. A predominância da carne importada nas prateleiras do Nordeste refletia a falta de organização da cadeia de produção nacional, que ensaia os primeiros passos em direção à profissionalização e à escala industrial. O novo cenário abriu uma oportunidade para que o produto nacional ganhe espaço na mesa dos brasileiros e que, em um futuro não muito distante, possa até concorrer com os antigos fornecedores no mercado internacional.

O Brasil tem balança comercial negativa no caso de produtos oriundos da ovinocaprinocultura - animais vivos, carne, peles e lã. Carne ovina e peles de caprinos são os principais responsáveis. A lã é o único produto da cadeia que apresenta superávit no comércio com o exterior. A lã responde por quase 2/3 das exportações brasileiras de produtos da ovinocaprinocultura, apesar do aumento significativo do valor exportado de peles ovinas e caprinas. A importação de carne ovina é a mais significativa e vem aumentando, porém a importação de peles tem um peso maior do que na média do mercado internacional, perfazendo mais da metade do valor do comércio se forem somadas as peles ovinas e caprinas.

A produção da indústria de alimentação animal no Brasil deve registrar crescimento da ordem de 4% em 2010. De janeiro a novembro de 2010 foram produzidas mais de 55 milhões de toneladas de rações, de acordo com dados do Sindicato Nacional da Indústria de Alimentação Animal (Sindirações).

A criação de um vigoroso programa de melhoramento genético e a redução de tributos na comercialização de leite e derivados são as metas definidas pela Associação Brasileira de Ovinocultura de Leite, fundada em Chapecó, em maio passado com o apoio do Sebrae/SC. O presidente Érico Tórmem reuniu a diretoria, nesta semana, na Cabanha Chapecó, situada na linha Tórmem, em Chapecó, e definiu o plano de trabalho para 2011.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

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