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A nova Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que fixa as regras para a elaboração do orçamento do governo federal de 2014, inclui duas emendas da presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), senadora Kátia Abreu, impedindo que o Executivo retenha em seus cofres os recursos destinados à pesquisa, à transferência de tecnologia para o setor agropecuário, e a ações de controle sanitário animal e vegetal.

MST, a imagem do atraso

postado em 17/01/2011

O MST foi criado em 1984, em pleno processo de redemocratização do País, por iniciativa de sindicatos de trabalhadores rurais, organizações sociais voltadas para os problemas do campo e, especialmente, a Comissão Pastoral da Terra. Mas o sectarismo ideológico acabou transformando os assentamentos rurais que o MST controla em todo o País, todos fortemente dependentes de financiamento governamental, numa tentativa anacrônica de preservar uma estrutura de produção de subsistência.

A Argentina alimenta o sonho de finalmente cruzar a barreira das 100 milhões de toneladas de grãos nesta safra 2010/11. Para o Ministério da Agricultura do país, a produção deverá crescer 10% e alcançar 103 milhões de toneladas, com aumento sobretudo de milho e trigo. Mais cautelosos, analistas do setor privado condicionam o novo recorde à baixa intensidade do fenômeno La Niña.

ITR é o patinho feio dos impostos

postado em 11/10/2010

Odiado pelos latifundiários de direita e considerado tímido pelo proletariado de esquerda, esse tributo, em que pese seu caráter extrafiscal, não atende a nenhum interesse político de forma eficiente. Se o seu município extrapolou o que lhe foi delegado, confundindo fiscalizar com estabelecer pauta de valores, é hora de se valer do Judiciário na defesa dos direitos. Afinal, é difícil acreditar que, na realidade, um imposto "patinho feio" virasse cisne, mas é muito permitir que ele se torne mais estranho do que é.

Atualmente, no Brasil, existem mais de 80 taxas, impostos e contribuições diferentes. Direta ou indiretamente todos nós somos contribuintes, pois qualquer mercadoria que compramos em um supermercado já está embutido em seu preço os valores referentes á ICMS, PIS e COFINS, variando as porcentagens de acordo com seu estado. Pensando nisso deve ser feito o acompanhamento do valor do imposto de renda que o Produtor Rural terá que pagar no ano seguinte, permitindo com isso, fazer uma reestruturação administrativa, de forma que resulte no pagamento de menos imposto, de acordo com o que é permitido pela legislação vigente.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (STDS), e em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), lançou ontem (30), no Palácio Iracema, o Projeto de Inclusão Social e Produtiva, com investimentos no valor de R$ 14,5 milhões e contrapartida dos cofres do Estado no valor de R$ 2,2 milhões. A iniciativa se destina ao desenvolvimento das famílias cadastradas no CadÚnico. Cerca de 13 mil moradores dos 20 municípios beneficiados serão atendidos durante o período de três anos, tempo de duração do projeto.

Quando a americana Bunge decidiu vender os ativos de mineração de sua divisão de fertilizantes no Brasil para a Vale, no início do ano, uma das muitas perguntas que animaram os bastidores da surpreendente transação dizia respeito ao futuro do executivo Mário Alves Barbosa Neto, arquiteto da transformação da multinacional na líder do segmento no país. O presidente da Bunge Fertilizantes e da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda), que esteve à frente das negociações com a Vale, foi o escolhido pela mineradora para presidir a Fosfertil.

A Secretaria da Fazenda paulista quer autuar contribuintes de outros Estados que lesam o governo de São Paulo no pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), fato que provoca perda de arrecadação. Para isso, o governador José Serra (PSDB) enviou à Assembleia Legislativa projeto de lei que coloca o contribuinte de outro Estado como solidário nas autuações feitas a contribuintes paulistas com o objetivo de recuperar impostos e combater a guerra fiscal entre os Estados.

ITR - Previna-se!

postado em 28/09/2009

A declaração do ITR (Imposto sobre Propriedade Territorial Rural) não costuma ser alvo de maiores preocupações dos proprietários e possuidores de imóveis rurais. O resultado dessa falta de atenção foi uma série de autuações nos últimos anos, a maior parte delas mediante autos de infração eletrônicos, patrocinada pela Receita Federal do Brasil. E as cobranças tendem a aumentar.

Como já foi comentado em outra oportunidade, os principais agentes fomentadores da ovinocultura brasileira, organizações públicas e privadas, optam pela acomodação em manejar ovinos à semelhança de bovinos, tolerando oportunismos e hipocrisias.

Para amenizar o efeito da crise financeira sobre a economia real, os países participantes do G-20 estão recorrendo a cortes de impostos, aumento de transferências governamentais e injeções de recursos públicos na economia - um arsenal conhecido como política fiscal anticíclica. É a mesma linha defendida pelo presidente Lula, que afirmou que não irá interromper as obras de infra-estrutura previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Dona de 33% do mercado internacional de fertilizantes - e de outra grande fatia do agronegócio mundial -, a Bunge está com os estoques em alta e os cofres em baixa. A gigante do setor informou que o lucro do terceiro trimestre declinou 33% em virtude da queda na demanda por rações, fertilizantes e serviços para armazenamento e transporte de safra.

A estratégia do governo para enfrentar a crise internacional e a provável escassez de crédito será de abrir os cofres dos bancos federais para compensar a falta de investimentos e de crédito agrícola. Esta foi a receita revelada pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News.

Agricultores e pecuaristas conseguiram ampliar os benefícios para a renegociação de R$ 80 bilhões em dívidas mantidas com o governo. Em votação no plenário da Câmara, ontem (6), a bancada de deputados que representa o setor rural derrotou os governistas e substituiu a taxa Selic (13% ao ano) pela TJLP (6,25% ao ano) na correção de R$ 7 bilhões em débitos não pagos inscritos em dívida ativa (em fase de cobrança judicial).

As vantagens como descontos adicionais nas dívidas, bônus para liquidação total, rolagem dos débitos e carência no prazo de pagamento, inclusas na proposta de renegociação de R$ 56,3 bilhões das dívidas rurais, divulgada pela Fazenda, custaria até R$ 7 bilhões aos cofres do Tesouro nos próximos 17 anos, segundo apuração do Valor Econômico.

Há fortes evidências de que o limite superior da extração de recursos da sociedade brasileira pelo governo foi atingido. Já a Medida Provisória 232 - que em 2005 pretendia elevar os tributos das empresas prestadoras de serviços - havia sofrido tal rejeição que o governo acabou por desistir de sua aprovação no Congresso. No final de 2007, o Senado viu-se em condições políticas de rejeitar a Proposta de Emenda Constitucional que prorrogava a CPMF. A estratégia atual do governo de substituir aquela contribuição por uma elevação do IOF e do CSLL sobre o setor financeiro novamente se dá num clima político muito desfavorável.

A oferta de leite cresceu tanto que a Paraíba passou a exportar o excedente para estados vizinhos. Além de contribuir na redução da pobreza e da indigência, o programa também incrementou a cadeia agropecuária paraibana. Atualmente são 5,1 mil produtores de leite fornecedores, mais especialmente de leite de cabra.

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